Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 97

Q3780020

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |

Q3780020 Direito Administrativo

Em licitação para contratação de serviços de limpeza, a comissão de pregão observou que um fornecedor apresentou preço muito abaixo do mercado, comprometendo a qualidade do serviço. A decisão de inabilitar o licitante foi fundamentada em qual princípio aplicável ao pregão?

A

Continuidade do serviço público.

B

Eficiência tributária.

C

Julgamento objetivo.

D

Exclusividade contratual.

E

Neutralidade orçamentária.

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Q3780016

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |

Q3780016 Direito Administrativo

Sobre as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise:

I.Podem ser exigidas para assegurar a execução contratual.
II.São sempre obrigatórias, independentemente do valor do contrato.
III.Podem assumir as formas de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II apenas.

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Q3780015

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |

Q3780015 Direito Administrativo

Em uma situação emergencial decorrente de enchentes, a Prefeitura contratou, sem licitação, empresa para fornecimento de materiais de limpeza e reconstrução de pontes, a fim de restabelecer serviços essenciais. Essa modalidade de contratação direta é caracterizada como:

A

Credenciamento emergencial.

B

Inexigibilidade por inviabilidade de competição.

C

Dispensa de licitação por emergência.

D

Licitação simplificada temporária.

E

Contrato de adesão direta.

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Q3780014

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |

Q3780014 Direito Administrativo

Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor responsável por licitações iniciou o processo para aquisição de equipamentos de informática. Durante a análise do edital, uma servidora questionou a necessidade de incluir critérios que assegurem a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, considerando os princípios que regem a licitação. Diante desse contexto, o procedimento licitatório deve observar, obrigatoriamente, qual princípio fundamental?

A

Razoabilidade.

B

Eficiência orçamentária.

C

Economicidade restrita.

D

Continuidade do serviço público.

E

Isonomia.

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Q3780011

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |

Q3780011 Direito Administrativo

Uma Fundação Estadual pretende contratar empresa para pequenos reparos hidráulicos em seu prédio, estimando o valor em R$ 45.000,00. Considerando a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta é permitida porque:

A

É um caso de inexigibilidade pela especialidade do serviço.

B

A fundação é isenta de realizar licitações.

C

O valor está dentro do limite legal para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia.

D

É possível a dispensa para qualquer serviço de manutenção predial.

E

É uma licitação dispensada por urgência manifesta.

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Q3779250

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista |

Q3779250 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto o que se apresenta em:

A

A dispensa de licitação é permitida apenas em casos de calamidade pública.

B

O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021.

C

A modalidade de licitação denominada tomada de preços continua vigente para contratações de médio valor.

D

A concorrência deixou de existir como modalidade licitatória.

E

O pregão passou a ser utilizado exclusivamente para obras e serviços de engenharia.

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Q3779206

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Analista de Controle Interno - Edital nº 1 |

Q3779206 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras gerais para contratações públicas. O artigo 5º elenca os princípios que regem a licitação. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto nesta lei.

A

Sigilo total dos atos.

B

Subjetividade.

C

Planejamento.

D

Informalidade.

E

Oralidade.

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Q3778875

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |

Q3778875 Direito Administrativo

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar utilizado pela Administração Pública para registrar preços de bens e serviços destinados a futuras contratações. Acerca do SRP, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso do Sistema de Registro de Preços dispensa a realização de licitação específica para cada contratação decorrente da ata.
II. O Sistema de Registro de Preços somente pode ser utilizado para aquisição de bens e não se aplica a serviços.
III. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar os itens constantes da ata, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3778874

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |

Q3778874 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 e suas alterações preveem algumas hipóteses em que a licitação é dispensável para contratações e compras pela Administração Pública.
Em particular, na contratação de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação quando o valor da contratação for inferior a

A

R$ 100.000,00

B

R$ 119.812,02

C

R$ 125.451,15

D

R$ 137.397,18

E

R$ 376.353,48

Q3778873

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |

Q3778873 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.
Nessa modalidade, o critério de julgamento poderá ser, apenas, o de

A

menor preço.

B

maior desconto.

C

maior retorno econômico.

D

menor preço ou maior desconto.

E

maior retorno econômico ou maior desconto.

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Q3778597

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Campina do Simão - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |

Q3778597 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado de:

A

Matriz de riscos.

B

Projeto básico

C

Anteprojeto.

D

Termo de referência.

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Q3778596

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Campina do Simão - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |

Q3778596 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:

A

À gestão de dívida pública.

B

À locação.

C

À contratação de tecnologia da informação.

D

A obras e serviços de arquitetura e engenharia.

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Q3777931

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777931 Direito Administrativo

Após o pertinente questionamento efetuado por parlamentar acerca das peculiaridades atinentes à delimitação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na Lei nº 14.133/2021, Damon, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, informou corretamente que:

A

A regra no sentido de que o PNCP deve conter informações relacionadas às contratações realizadas pelo Poder Público não se aplica para os editais de credenciamento e préqualificação.

B

O Estado do Amazonas não deve divulgar no PNCP as informações atinentes às contratações efetuadas em âmbito estadual, pois o mencionado sítio eletrônico destina-se apenas para a divulgação daquelas formalizadas na esfera federal.

C

O sistema de registro cadastral unificado não é uma das funcionalidades previstas para o PNCP, considerando que se trata de procedimento auxiliar às contratações a serem realizadas pelo Poder Público.

D

Não há norma que imponha a indicação de representantes do Estados e do Distrito Federal para a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do PNCP.

E

A divulgação no PNCP é condição indispensável para a eficácia dos contratos formalizados pelo Poder Público e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos prazos estabelecidos na norma em questão.

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Q3777917

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777917 Direito Administrativo

Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal avença está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e que ela será precedida de avaliação. Além disso, o referido Diploma Legal estabelece normas atinentes à licitação no âmbito das alienações, aspecto em relação ao qual assinale a alternativa correta.

A

A licitação é dispensada nos casos de investidura e de dação em pagamento.

B

A licitação será necessária, na modalidade concorrência, na hipótese de os bens terem sido adquiridos em decorrência de decisão judicial.

C

A licitação é inexigível para as alienações de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

D

A licitação na modalidade pregão deve ser utilizada para a alienação dos bens imóveis em geral.

E

A licitação não é necessária para os bens públicos que são inservíveis para a Administração, na medida em que não estão afetados ao interesse público.

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Q3777816

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |

Q3777816 Direito Administrativo

Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3777815

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |

Q3777815 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 previu a utilização de procedimentos auxiliares com o objetivo de aprimorar as licitações realizadas pela Administração Pública. Dentre esses procedimentos, destaca-se o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento que permite à Administração obter, junto à iniciativa privada, estudos, projetos ou pareceres técnicos que possam subsidiar futuras licitações ou parcerias, aproveitando a capacidade técnica dos parceiros privados.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3777814

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |

Q3777814 Direito Administrativo

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma licitação para a aquisição de estações de trabalho destinadas a novos servidores. Ao final da fase de lances, duas empresas apresentaram propostas de igual valor, resultando em empate.
Nesse contexto, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, foram convocadas as licitantes empatadas para disputa final, permitindo que apresentassem nova proposta em ato contínuo. Persistindo o empate mesmo após esse procedimento, deverá ser aplicado, como novo critério de desempate:

A

Adoção de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

B

Existência de programa de integridade (compliance) implementado pelos licitantes.

C

Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais.

D

Sorteio entre as empresas empatadas, conforme regulamento.

E

Preferência para microempresa ou empresa de pequeno porte.

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Q3777813

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |

Q3777813 Direito Administrativo

Considere que a Prefeitura do Município Alfa adote, como prática habitual, a modalidade pregão para realizar suas licitações, buscando garantir maior celeridade em suas compras e contratações. Trata-se de uma modalidade aplicável à contratação de objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos de forma objetiva no edital, com base em especificações usuais no mercado.
Nesse contexto, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o pregão pode ser utilizado para:

A

Serviços comuns de engenharia.

B

Locações imobiliárias.

C

Alienações.

D

Bens e serviços especiais.

E

Obras públicas.

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Q3777472

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |

Q3777472 Direito Administrativo

O planejamento foi alçado a princípio das licitações e contratações da Administração Pública pela Lei nº 14.133/2021. No âmbito dos contratos atinentes às compras a serem realizadas pelo Poder Público, nos termos do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que o planejamento deverá observar o seguinte:

A

vedação ao parcelamento, ainda que tecnicamente viável e economicamente vantajoso para a Administração Pública;

B

dilação do prazo anual para quinquenal em relação à expectativa de compras quando for pertinente o processamento pelo sistema de registro de preços;

C

atendimento, dentre outros, do princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;

D

condições de aquisição e pagamento de forma diferenciada daquelas do setor privado, bem como condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

E

determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, sendo vedado o fornecimento contínuo.

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Q3777244

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |

Q3777244 Direito Administrativo

O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa Legislativa a contratação de organização societária, nascente ou em operação recente, cuja atuação seja caracterizada pela inovação aplicada aos serviços ofertados. Nesse caso, a contratada deve testar uma solução inovadora, a ser desenvolvida por ela, com risco tecnológico. Para tanto, o Diretor elaborou arrazoado indicando a solução do problema a ser resolvido e os resultados esperados pela ALED, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, não incursionando, porém, na descrição da solução técnica; acresceu, ainda, que caberia aos interessados propor diferentes meios para a resolução do problema.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que

A

pode ser realizada a contratação direta, com dispensa de licitação.

B

o escopo da licitação pode ser delimitado com base apenas nas informações constantes do arrazoado do Diretor.

C

a licitação deve ser realizada e irá selecionar uma única proposta para a celebração do contrato público para solução inovadora.

D

a contratação alvitrada pressupõe que a sociedade empresária tenha certificações positivas de projetos passados, o que não se compatibiliza com o perfil indicado pelo Diretor.

E

o termo de referência a ser elaborado deve ter por objeto solução inovadora já desenvolvida pelo potencial contratado, não se compatibilizando com as incertezas indicadas no arrazoado do Diretor.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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