Art. 36:

§ 3º. O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica

§ 1º:

I - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;

A resposta deveria ser a B

1ª Afirmativa: ( V )

• Fundamento: Art. 36, § 1º da Lei 14.133/2021.
• Texto da Lei: "O julgamento por técnica e preço será realizado mediante o exame (...) na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica."

2ª Afirmativa: ( F )

• Fundamento: Art. 36, § 3º da Lei 14.133/2021.
• Texto da Lei: "No julgamento por técnica e preço, deverão ser considerados o desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública, devendo ser utilizada, para esse fim, pontuação diferenciada conforme o registro constante no Cadastro Unificado de Licitantes..."
• Nota: A lei agora premia quem tem bom histórico, o que é o oposto do que diz a afirmativa.

3ª Afirmativa: ( V )

• Fundamento: Art. 38 da Lei 14.133/2021.
• Texto da Lei: "No julgamento por técnica e preço, a obtenção de pontuação mediante atribuição de notas a quesitos de natureza subjetiva (...) exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta do profissional correspondente."

GABARITO: LETRA E

1) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de setenta por cento de valoração para a proposta técnica. (VERDADEIRO)

Fundamentação: Art. 36, § 2º da Lei nº 14.133/21

Art. 36, § 2º: No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

2) O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública não poderá ser considerado na pontuação técnica, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes. (FALSO)

Fundamentação: Art. 36, § 2º da Lei nº 14.133/21

Art. 36, § 3º O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública DEVERÁ ser considerado na pontuação técnica, observado o disposto nos   e em regulamento.

3) No julgamento por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta ou indireta do profissional correspondente. (FALSO)

Fundamentação: Art. 38 da Lei nº 14.133/2021

Art. 38. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

Sobre a (III) ser FALSA:

O ponto de discórdia está na redação do Art. 36, § 6º. Vamos comparar:

O que diz a Lei (Art. 36, § 6º): "...a execução do respectivo contrato deverá ter a participação direta e pessoal do profissional correspondente..."

O que diz a Questão (Item III): "...exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta ou indireta do profissional correspondente."

A lei exige participação DIRETA E PESSOAL. Ao trocar para "direta ou indireta", o item III tornou-se tecnicamente incorreto perante a literalidade da 14.133. Se a participação for indireta (ex: apenas supervisão remota ou consultoria ocasional), ela não atende ao rigor que a nova lei impôs para evitar os "profissionais de papel".

(V) Item I: Correto. Art. 36, § 1º (Limite de 70% para técnica).

(F) Item II: Incorreto. O desempenho pretérito pode e deve ser considerado (Art. 36, § 3º).

(F) Item III: Incorreto (sob a ótica da literalidade estrita). A lei fala em direta e pessoal, e não indireta.

Errei na prova, errei aqui, mas daqui eu não erro mais !