Ainda em relação ao direito administrativo, julgue o item su...

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Q3886773 Direito Administrativo

Ainda em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


Em caso de contratação direta indevida em decorrência de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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