Ainda em relação ao direito administrativo, julgue o item su...
Ainda em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Em caso de contratação direta indevida em decorrência de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.