Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 1.670 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673850
Direito Administrativo
O Município Alfa, por ato de seu prefeito, editou decreto
declarando o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública,
para fins de desapropriação. O imóvel foi avaliado pelo município
com valor de mercado de 500 mil reais, mas Maria entendia que
o valor correto era de 2 milhões de reais.
O município, então, ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública e obteve liminar de imissão provisória na posse, mediante o depósito em juízo de 500 mil reais. Após o devido processo legal, o feito foi sentenciado, com trânsito em julgado, sendo fixada a indenização devida pelo município em 1 milhão e 500 mil reais, a serem acrescidos de correção monetária, juros de mora e juros compensatórios. Sabe-se que, no caso em tela, o Município Alfa expropriante está em mora com a quitação de seus precatórios.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a diferença entre o valor depositado no início do processo pelo Município Alfa e o valor fixado ao final para indenização deve ser paga pelo município mediante:
O município, então, ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública e obteve liminar de imissão provisória na posse, mediante o depósito em juízo de 500 mil reais. Após o devido processo legal, o feito foi sentenciado, com trânsito em julgado, sendo fixada a indenização devida pelo município em 1 milhão e 500 mil reais, a serem acrescidos de correção monetária, juros de mora e juros compensatórios. Sabe-se que, no caso em tela, o Município Alfa expropriante está em mora com a quitação de seus precatórios.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a diferença entre o valor depositado no início do processo pelo Município Alfa e o valor fixado ao final para indenização deve ser paga pelo município mediante:
Q3661088
Zoologia
O transporte de gases respiratórios e a regulação do pH sanguíneo são funções fisiológicas
fundamentais nos vertebrados, desempenhadas de forma diversa entre os grupos, refletindo
adaptações evolutivas ao meio ambiente e ao metabolismo de cada espécie. Segundo Perry et al.
(2013, págs. 849-915), “a evolução de mecanismos distintos de ventilação e circulação entre
vertebrados terrestres e aquáticos está diretamente relacionada à eficiência nas trocas gasosas e à
manutenção da homeostase ácido-base em ambientes com diferentes disponibilidades de oxigênio.”
Com base nesse contexto e nos conhecimentos de fisiologia comparada dos vertebrados, avalie as seguintes afirmações:
I. Nos peixes ósseos, a circulação é simples, com o sangue passando uma única vez pelo coração a cada ciclo, o que limita a pressão arterial sistêmica, mas é compensado por uma eficiente troca gasosa nas brânquias.
II. O sistema porta hepático transporta sangue rico em nutrientes e produtos do metabolismo intestinal para o fígado, permitindo sua atuação no processamento metabólico e na manutenção da homeostase.
III. Em aves, o ar percorre os pulmões de forma bidirecional, assim como nos mamíferos, o que reduz a eficiência das trocas gasosas em altitudes elevadas.
IV. Nos mamíferos, o principal sistema de tamponamento do sangue é baseado em proteínas plasmáticas, sendo o sistema bicarbonato-carbonato um mecanismo secundário de pouca relevância na regulação do pH.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
I. Nos peixes ósseos, a circulação é simples, com o sangue passando uma única vez pelo coração a cada ciclo, o que limita a pressão arterial sistêmica, mas é compensado por uma eficiente troca gasosa nas brânquias.
II. O sistema porta hepático transporta sangue rico em nutrientes e produtos do metabolismo intestinal para o fígado, permitindo sua atuação no processamento metabólico e na manutenção da homeostase.
III. Em aves, o ar percorre os pulmões de forma bidirecional, assim como nos mamíferos, o que reduz a eficiência das trocas gasosas em altitudes elevadas.
IV. Nos mamíferos, o principal sistema de tamponamento do sangue é baseado em proteínas plasmáticas, sendo o sistema bicarbonato-carbonato um mecanismo secundário de pouca relevância na regulação do pH.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q3652757
Direito Administrativo
O domínio eminente do Estado constitui a base para
a regulamentação e controle dos bens no território
nacional, distinguindo-se do domínio patrimonial.
Considerando a relação entre poder estatal e
propriedade, podemos afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Educação Física - Edital nº 53 |
Q3649336
Técnicas Administrativas
Durante um evento esportivo com entrada livre no campus, a equipe técnica precisa organizar o controle de entrada e saída. Qual medida é mais adequada?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Provas:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde
|
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação |
Q3641853
Direito Administrativo
Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio
Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos
federais competentes, em situação de iminente perigo público, se
depararam com a necessidade de utilizar o imóvel particular de
Joana para efetuar o salvamento da população local.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Ciência dos Materiais - Edital nº 196 |
Q3636535
Ciência e Tecnologia
A preparação de amostras para microscopia eletrônica de transmissão (MET) é um processo crítico que envolve várias etapas para garantir a visualização de estruturas internas com alta resolução. Os procedimentos adequados para preparação de uma certa amostra devem ser desenvolvidos especificamente para aquelas amostras, apesar de apresentarem características muitas vezes comuns.
Considerando um material cerâmico, quais são essas etapas comuns para a preparação das amostras?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Analista Jurídico |
Q3633623
Direito Administrativo
O direito de propriedade tem base constitucional e,
segundo o Código Civil, implica nas faculdades de usar,
gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do
poder de quem a injustamente possua ou detenha. Ainda
assim, ele possui limitações e existem casos nos quais o
Estado pode intervir na propriedade privada. A esse
respeito, é correto afirmar que:
Q3632037
Direito Administrativo
Sobre a atuação do Estado em relação à
propriedade privada, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese de tombamento.
Q3631819
Direito Administrativo
Ao julgar uma ação de desapropriação por
utilidade pública, deverá o juízo atentar-se ao
fato de que a legislação ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3629228
Direito Administrativo
Acerca da requisição administrativa de bens privados,
assinale a alternativa correta.
Q3629226
Direito Administrativo
Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde
requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso
de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à
natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624678
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes da administração pública, aos serviços públicos, à intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, aos agentes públicos, aos bens públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item, com base na doutrina majoritária, na legislação vigente e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
De acordo com a jurisprudência do STF, ao final do processo expropriatório, se necessária complementação da indenização, o pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial direto, caso o poder público esteja inadimplente com os precatórios.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3610280
Teologia
A contemporaneidade apresenta novos fenômenos
religiosos que desafiam classificações tradicionais.
Movimentos de Nova Era, espiritualidades
pós-modernas, religiosidades virtuais, ecoteologia e
outras manifestações emergentes ampliam o espectro da
diversidade religiosa. Sobre esse assunto, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS
(F):
(__)A circulação global de símbolos, práticas e doutrinas religiosas possibilita recombinações inéditas de crenças, produzindo formas híbridas de espiritualidade que escapam às classificações tradicionais das ciências da religião.
(__)A midiatização da fé transformou templos e rituais em conteúdos digitais, permitindo transmissões ao vivo, consumo religioso sob demanda e a formação de comunidades virtuais transnacionais em torno de lideranças carismáticas.
(__)O crescimento das religiosidades virtuais evidencia a convergência entre tecnologia e espiritualidade, demonstrando que as redes digitais se tornaram espaços legítimos de sociabilidade, ritualização e circulação de crenças.
A sequência CORRETA é:
(__)A circulação global de símbolos, práticas e doutrinas religiosas possibilita recombinações inéditas de crenças, produzindo formas híbridas de espiritualidade que escapam às classificações tradicionais das ciências da religião.
(__)A midiatização da fé transformou templos e rituais em conteúdos digitais, permitindo transmissões ao vivo, consumo religioso sob demanda e a formação de comunidades virtuais transnacionais em torno de lideranças carismáticas.
(__)O crescimento das religiosidades virtuais evidencia a convergência entre tecnologia e espiritualidade, demonstrando que as redes digitais se tornaram espaços legítimos de sociabilidade, ritualização e circulação de crenças.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605447
Direito Administrativo
A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, fundamentada no princípio da supremacia do
interesse público sobre o privado. Por meio desse instrumento, o poder público pode retirar compulsoriamente um bem do
particular, desde que haja, como regra, justa e prévia indenização em dinheiro, nos casos de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e em legislação específica. Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. Embora a regra seja exigir autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados, essa autorização pode ser dispensada quando a desapropriação for realizada mediante acordo entre os entes federativos, no qual serão fixadas as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes.
II. A desapropriação por zona é aquela que pode abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.
III. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes autorizados a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, podendo recorrer, em caso de resistência, ao auxílio de força policial.
Está correto o que se afirma em
I. Embora a regra seja exigir autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados, essa autorização pode ser dispensada quando a desapropriação for realizada mediante acordo entre os entes federativos, no qual serão fixadas as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes.
II. A desapropriação por zona é aquela que pode abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.
III. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes autorizados a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, podendo recorrer, em caso de resistência, ao auxílio de força policial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582919
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte.
A desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, orientada pela utilidade/necessidade pública ou pelo interesse social, e pode recair sobre bens públicos, desde que observado o sentido vertical entre as esferas federativas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582918
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte.
O tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação condicionada à prévia autorização legislativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582917
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte.
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Econômicas |
Q3579915
Ciências Humanas
O mercado de trabalho determina a taxa de desemprego e o nível
salarial.
Em relação à dinâmica do mercado de trabalho, considerando a hipótese de ceteris paribus, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à dinâmica do mercado de trabalho, considerando a hipótese de ceteris paribus, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto |
Q3576370
Direito Administrativo
O tombamento é uma ação administrativa do Poder
Executivo que começa pelo pedido de abertura do
processo. Essa iniciativa pode ser feita por:
I.Órgãos públicos nas esferas municipais, Federação Catarinense de Cultura (estadual) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
II.Qualquer pessoa física ou jurídica.
III.Qualquer cidadão ou instituição pública.
É correto o que se apresenta em:
I.Órgãos públicos nas esferas municipais, Federação Catarinense de Cultura (estadual) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
II.Qualquer pessoa física ou jurídica.
III.Qualquer cidadão ou instituição pública.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568407
Direito Administrativo
A desapropriação, prevista no art. 5º, XXIV da
Constituição Federal, constitui modalidade de
intervenção estatal na propriedade privada,
subordinada à observância do princípio da função social
da propriedade, ao devido processo legal e à exigência
de justa e prévia indenização. A legislação
infraconstitucional específica estabelece regras quanto
à formalização do procedimento, imissão na posse,
avaliação do bem e efeitos da caducidade do decreto
expropriatório. Com base nesses elementos, assinale a
alternativa correta:
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