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Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |
Q3791881
Direito Administrativo
Para a construção de uma nova estação
de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio
um terreno que atualmente pertence a um particular. Para
tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo
qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade
do bem do particular de forma compulsória, mediante, em
regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse
procedimento é denominado: