Prova paraVUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Controle da administração pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Lançamento Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Recursos

Competência no Processo Civil

Resposta do Réu e Revelia

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Suspensão e Extinção do Processo

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Do trabalho em condições especiais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Falência e Recuperação de Empresas

Proteção Contratual do Consumidor

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Propaganda política

Ações Especiais Eleitorais

Regimes da Previdência Social

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)