Prova paraCONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Constituições Estaduais

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Direitos Sociais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Recursos

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Repartição das Receitas Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Parte Geral

Contratos em Geral

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação Previdenciária

Execução trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Legislação do Município de Indaiatuba

Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo)