Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 1.694 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355502
Direito Administrativo
Ao dispor sobre a Política Urbana, a
Constituição Federal prevê alguns instrumentos
que podem ser utilizados pelo Poder Público para
forçar o proprietário do solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado a cumprir com a
função social do bem. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352496
Direito Administrativo
O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada
repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos
anseios da população local. Desta forma, o Governador do Estado,
mediante decreto, declarou a utilidade pública da área, visando à
desapropriação. Registre-se que o proprietário do imóvel não tem
qualquer interesse na solução extrajudicial para a controvérsia
posta, afirmando que não há, efetivamente, utilidade pública nas
pretensões estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o proprietário da área que será desapropriada tem direito à indenização
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o proprietário da área que será desapropriada tem direito à indenização
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352486
Direito Administrativo
O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso,
por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de
nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na
construção de uma nova repartição pública, que atenderá ao
interesse da coletividade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
Q3339820
Direito Administrativo
João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade
e considera vendê-la a um terceiro.
Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:
Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:
Q3336074
Direito Administrativo
A União utilizou um terreno privado não edificado para o
alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo
de realizar a pavimentação de uma estrada federal. Ao fim da
obra, o terreno foi devolvido ao particular.
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334563
Direito Administrativo
Embora o direito à propriedade esteja garantido
constitucionalmente como um direito fundamental, ele
não é absoluto. A propriedade deve atender à sua
função social, e o Estado, em determinadas
circunstâncias, pode intervir na propriedade privada para
garantir o interesse público. Sobre a intervenção do
Estado na propriedade, analise as situações abaixo:
I.O plano diretor de um município estabelece regras urbanísticas que proíbem construções com mais de três pavimentos em determinada região.
II.Para conter um incêndio que consumia uma residência, o Corpo de Bombeiros precisou adentrar e utilizar o imóvel vizinho para extinguir os focos ativos e evitar que o fogo se alastrasse para as edificações ao redor.
III.Um imóvel com arquitetura barroca, considerado parte do patrimônio cultural do município Alfa, recebeu restrições do poder público quanto ao seu uso e modificação para garantir sua preservação.
Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE cada situação à respectiva espécie de intervenção do Estado na propriedade:
I.O plano diretor de um município estabelece regras urbanísticas que proíbem construções com mais de três pavimentos em determinada região.
II.Para conter um incêndio que consumia uma residência, o Corpo de Bombeiros precisou adentrar e utilizar o imóvel vizinho para extinguir os focos ativos e evitar que o fogo se alastrasse para as edificações ao redor.
III.Um imóvel com arquitetura barroca, considerado parte do patrimônio cultural do município Alfa, recebeu restrições do poder público quanto ao seu uso e modificação para garantir sua preservação.
Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE cada situação à respectiva espécie de intervenção do Estado na propriedade:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334327
Direito Administrativo
A ação de desapropriação indireta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334326
Direito Administrativo
Acerca do tema limitações do Estado na
propriedade privada e especificamente sobre o
instituto da requisição administrativa,
considerando-se para tanto o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334319
Direito Administrativo
Durante situação de calamidade pública
causada por um desastre ambiental, um prédio
particular foi requisitado por autoridade municipal
para abrigar temporariamente famílias
desabrigadas. O proprietário não concordou com a
medida e exigiu indenização imediata e em
dinheiro, alegando violação ao direito de
propriedade. À luz da Constituição Federal, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Exatas e da Terra – Subárea: Agricultura Digital |
Q3302135
Ciência e Tecnologia
Acerca dos softwares de geoprocessamento de dados e de classificação de imagens, julgue o item subsequente.
Softwares de código aberto, como o Google Earth Engine (GEE), são limitados para a classificação de imagens de radar, exigindo a conversão dos dados para outros formatos antes do processamento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Exatas e da Terra – Subárea: Agricultura Digital |
Q3302125
Ciência e Tecnologia
Com referência ao uso de inteligência artificial para o reconhecimento automático de padrões de imagens de satélite, julgue o item subsecutivo.
A partir de fotos de smartphone, a metodologia baseada em classificação por aprendizagem profunda pode utilizar um processo de classificação supervisionada com base no algoritmo random forest.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (especialidade: Espectrometria de Massas de Amostras Biológicas) |
Q3301412
Instrumentação Industrial
Sobre um espectrômetro de massas do tipo triplo quadrupolo
(Q1Q2Q3), é correto afirmar:
Q3301308
Direito Administrativo
A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de
recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade de
Aracaju. Este mesmo foi invadido por um grupo de invasores
profissionais, que posteriormente repartiram a área entre um
grande número de pessoas carentes, que nele rapidamente
fixaram residência. O estado de Sergipe, atento ao apelo político
da situação, disponibilizou serviços públicos no local, como água,
luz, asfalto, esgoto, postos de saúde e escola, obras estas
realizadas em terreno de propriedade privada. O governador do
estado decretou a desapropriação do imóvel por interesse social.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências da Saúde – Subárea: Nutrição |
Q3300295
Gastronomia
Julgue o item a seguir, considerando que a formação de grupos focais pode ser uma das estratégias da análise sensorial de alimentos, uma ferramenta científica fundamentada em um conjunto de técnicas e métodos baseados nas propriedades percebidas pelos órgãos dos sentidos.
O método de grupos focais utiliza técnicas e interações grupais a fim de obter informações sobre determinado tópico em profundidade, trabalhando com descrições, comparações e interpretações que não seriam detectadas sem tal interação.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (Criomicroscopia Eletrônica Biológica) |
Q3299866
Ciência e Tecnologia
A criomicroscopia eletrônica alcançou uma fase de amadurecimento na análise e processamento de dados para a determinação estrutural de macromoléculas. Diversos algoritmos e programas foram desenvolvidos e estão disponíveis para a comunidade científica. Assinale a alternativa que indica quais os programas que podem ser usados nas respectivas etapas de processamento e análise de partículas únicas: correção de movimentos das micrografias, estimativa de valores de desfoco, classificação 2D de partículas, refinamento 3D, estimativa de resolução local de mapas de potencial de Coulomb e sua visualização.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298814
Direito Administrativo
A análise de processos fundiários relacionados às terras
indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a
realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis
rurais. Esse processo tem implicações diretas para a
regularização fundiária e a definição de compensações
para ocupantes não indígenas. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298350
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda seus vizinhos e todos que passam pelo local. O imóvel urbano não está cumprindo a sua função social. Esgotadas as medidas previstas em lei, entre elas a fixação de IPTU progressivo, o poder público pretende iniciar o processo de desapropriação.
O caso narrado trata da desapropriação
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295410
Direito Administrativo
Sobre o processo de desapropriação:
I. Requer declaração de utilidade pública ou interesse social, com prévia indenização em dinheiro, salvo exceções.
II. Na desapropriação por zona, estende-se a área expropriada além da estritamente necessária.
III. O particular tem direito à retrocessão se o bem não for utilizado conforme a finalidade expropriatória.
IV. As vias judiciais não podem rever o valor da indenização, sendo definido em esfera exclusiva do ente público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Requer declaração de utilidade pública ou interesse social, com prévia indenização em dinheiro, salvo exceções.
II. Na desapropriação por zona, estende-se a área expropriada além da estritamente necessária.
III. O particular tem direito à retrocessão se o bem não for utilizado conforme a finalidade expropriatória.
IV. As vias judiciais não podem rever o valor da indenização, sendo definido em esfera exclusiva do ente público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295409
Direito Administrativo
Servidões administrativas constituem uma forma de
intervenção estatal na propriedade:
I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295408
Direito Administrativo
O tombamento assegura proteção ao patrimônio
cultural e natural:
I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário.
II. Pode ser parcial, quando apenas partes do bem necessitam de preservação.
III. Exige indenização por limitar qualquer uso econômico, sem exceções.
IV. Admite tutela federal, estadual ou municipal, conforme a relevância do bem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário.
II. Pode ser parcial, quando apenas partes do bem necessitam de preservação.
III. Exige indenização por limitar qualquer uso econômico, sem exceções.
IV. Admite tutela federal, estadual ou municipal, conforme a relevância do bem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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