Questões de Concurso
Comentadas sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 1.065 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3857052
Direito Administrativo
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
Q3848968
Direito Administrativo
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em
observância às formalidades constitucionais e legais, João,
Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no
quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria
capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de
uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de
iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo
automotor particular, logrando alcançar o investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827635
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811846
Direito Administrativo
Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº
3.365/41, marque a alternativa INCORRETA:
Consideram-se casos de utilidade pública:
Consideram-se casos de utilidade pública:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999194
Direito Administrativo
Sobre as penalidades previstas na Lei nº
2.419/2014 para as pessoas físicas ou jurídicas
que promovam ações que caracterizem
intervenção em bem inventariado, registrado ou
tombado nos termos da Lei, existem:
I- Advertência
II – Multa Simples ou diária
III – Suspensão, embargo ou demolição parcial ou total da obra ou das atividades
IV – Reparação de danos causados
V – Desapropriação
I- Advertência
II – Multa Simples ou diária
III – Suspensão, embargo ou demolição parcial ou total da obra ou das atividades
IV – Reparação de danos causados
V – Desapropriação
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999192
Direito Administrativo
Sobre o Tombamento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREMEPE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911085
Direito Administrativo
Em relação à desapropriação por utilidade pública e à servidão administrativa, modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
II. Aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de áreas contíguas terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.
III. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma da lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891300
Direito Administrativo
Considere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia integrante da Administração Pública
federal, editou ato de tombamento de um bem público de titularidade estadual destinado a uso público de lazer e interesse ambiental. A decisão da autarquia federal
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843648
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba, cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau.
A sequência está correta em
( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba, cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841668
Direito Administrativo
Diante dos tipos constitucionais de desapropriação, existem
aquelas que têm viés sancionatório, na medida em que cabíveis
em situações em que há violação da função social da propriedade,
o que tem reflexos na indenização a ser paga pelo ente
competente.
Nesse contexto, é correto afirmar que podem ser apontadas como exemplos dos referidos tipos de desapropriação com viés sancionatório
Nesse contexto, é correto afirmar que podem ser apontadas como exemplos dos referidos tipos de desapropriação com viés sancionatório
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820323
Direito Administrativo
A servidão administrativa é meio de intervenção do
Estado na propriedade privada com natureza jurídica de
direito real público para assegurar a realização de obras
e serviços públicos. Sobre o tema, julgue os itens a
seguir:
I.Servidão administrativa e servidão privada, esta disciplinada pelo Código Civil, são institutos equivalentes.
II.Servidão administrativa não pode recair sobre bem público, apenas sobre bem privado.
III.Na servidão pública, o ente público aparece como partícipe da relação, enquanto a servidão privada dá-se entre particulares.
IV.O regime jurídico envolvido na servidão pública é o regime jurídico administrativo, pautado nas prerrogativas conferidas à Administração em razão da supremacia do interesse público sobre o privado e nas sujeições oriundas da indisponibilidade do interesse público.
V.A servidão administrativa nunca gerará direito à indenização do proprietário.
É correto o que se apresenta em:
I.Servidão administrativa e servidão privada, esta disciplinada pelo Código Civil, são institutos equivalentes.
II.Servidão administrativa não pode recair sobre bem público, apenas sobre bem privado.
III.Na servidão pública, o ente público aparece como partícipe da relação, enquanto a servidão privada dá-se entre particulares.
IV.O regime jurídico envolvido na servidão pública é o regime jurídico administrativo, pautado nas prerrogativas conferidas à Administração em razão da supremacia do interesse público sobre o privado e nas sujeições oriundas da indisponibilidade do interesse público.
V.A servidão administrativa nunca gerará direito à indenização do proprietário.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811114
Direito Administrativo
O Município de Pinhais - PR declarou de utilidade pública um imóvel para construção de uma escola. Ajuizada a ação de
desapropriação, o proprietário requereu levantamento imediato do valor depositado em juízo. O Município alegou que isso só
seria possível após o trânsito em julgado. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Museólogo |
Q3807406
Ciências Humanas
No âmbito da gestão de museus, qual etapa deve
ser considerada na criação de um museu?
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |
Q3791881
Direito Administrativo
Para a construção de uma nova estação
de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio
um terreno que atualmente pertence a um particular. Para
tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo
qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade
do bem do particular de forma compulsória, mediante, em
regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse
procedimento é denominado:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente Administrativo |
Q3791745
Direito Administrativo
Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas:
(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação.
(__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União.
(__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais.
(__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788065
Direito Administrativo
Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-se diferentes possibilidades de transferência desse imóvel.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |
Q3786904
Direito Administrativo
Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes
chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo
nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de
saneamento básico, ocasionando uma série de rompimentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre
outros. Para a execução das obras emergenciais e o
enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade
pública competente necessita utilizar, de forma temporária, propriedades particulares.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é
Q3786422
Direito Administrativo
O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro
onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil.
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
Q3780693
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação ao direito de propriedade.
II – Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não se aplica a teoria do fato consumado para legitimar parcelamentos irregulares ou construções em áreas de preservação ou em desacordo com o plano diretor de determinada Cidade.
III – É vedada, à União, a desapropriação de bens do Distrito Federal, por incompatibilidade com o princípio federativo e com a autonomia dos entes federados consagrada na Constituição Federal.
IV – O Poder de desapropriar é constitucionalmente indelegável a particulares.
V – Não é possível o tombamento de bens da União pelo Distrito Federal.
São falsos os itens:
I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação ao direito de propriedade.
II – Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não se aplica a teoria do fato consumado para legitimar parcelamentos irregulares ou construções em áreas de preservação ou em desacordo com o plano diretor de determinada Cidade.
III – É vedada, à União, a desapropriação de bens do Distrito Federal, por incompatibilidade com o princípio federativo e com a autonomia dos entes federados consagrada na Constituição Federal.
IV – O Poder de desapropriar é constitucionalmente indelegável a particulares.
V – Não é possível o tombamento de bens da União pelo Distrito Federal.
São falsos os itens:
Q3777926
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de intervenção do Estado sobre bens
públicos, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos