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Q2380094

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380094 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os bens de uso especial são classificados como bens patrimoniais disponíveis.

A noção de domínio eminente confunde-se com a de domínio patrimonial.

As florestas porventura localizadas nas entidades da administração indireta, são consideradas como bens públicos.

Podem ser titulares de bens públicos tanto as pessoas jurídicas públicas quanto os órgãos que as compõem.

Consolidou-se o entendimento de que inexiste legitimidade para ente público intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para alegar o domínio.

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Q2378882

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Utilização dos bens públicos ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378882 Direito Administrativo

Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

Alternativas

Alienação e concessão de direito real de uso de bens;

Compra, inclusive por encomenda;

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

Concessão e permissão de uso de bens públicos;

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2377638

Direito Administrativo Atos administrativos , Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Trânsito |

Q2377638 Direito Administrativo

Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins

Do ponto de vista econômico, o patrimônio é considerado uma riqueza ou um bem suscetível de cumprir uma necessidade coletiva, sendo este observado sob o aspecto qualitativo, enquanto que sob o enfoque contábil observa-se geralmente o aspecto quantitativo.

O patrimônio público se integra ao conceito de aparelhamento estatal e, em decorrência dos fatos administrativos sempre oriundos da execução orçamentária, sofre variações tanto sob o aspecto quantitativo como qualitativo.

O patrimônio do Estado, como matéria administrável é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliável em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução de seus objetivos.

Com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), ocorreu uma busca maior pelo controle do patrimônio público.

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Q2374773

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2374773 Direito Administrativo

Como se classificam os bens públicos com relação a titularidade?

Alternativas

Corpóreos e incorpóreos.

Fungíveis e infungíveis.

Corpóreos e fungíveis.

Federais, Estaduais, Municipais ou Distritais.

Federais, corpóreos e fungíveis.

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Q2374397

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374397 Direito Administrativo

A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como

Alternativas

investidura.

cessão parcial.

dação.

doação.

concessão de domínio.

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Respostas

26: C

27: C

28: C

29: D

30: A

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