Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública para Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386190 Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.

Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2382112 Direito Administrativo
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º indica que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2381662 Direito Administrativo
O que são bens de uso especial?
Alternativas
Q2380094 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2378882 Direito Administrativo
Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: C
25: C