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Q4153304
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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |
Q4153304 Direito Administrativo
A Norma Regulamentadora NR-18 é definida como Norma Setorial. Segundo a NR-18, os canteiros de obras devem possuir:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A NR-18 estabelece deveres aplicáveis aos canteiros de obras: "18.16.15 O canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias."; "18.13.1 O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:"; e "18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção." Como a questão pergunta o que os canteiros devem possuir, esses comandos sustentam a alternativa C.

Tema central: Requisitos dos canteiros de obras
Análise das alternativas
A
Errada
A restrição a equipamentos de grande porte exclui indevidamente os deveres de organização, limpeza, sinalização e prevenção de riscos previstos nos itens 18.16.15, 18.13.1 e 18.4.1 da NR-18. Equipamentos não substituem essas obrigações.
B
Errada
Áreas de armazenamento não esgotam as exigências normativas. O termo 'somente' contraria a obrigatoriedade cumulativa de organização e limpeza, sinalização e medidas preventivas, estabelecida nos itens 18.16.15, 18.13.1 e 18.4.1 da NR-18.
C
Certa
A alternativa C é uma síntese dos comandos normativos, não a transcrição de um único dispositivo nem uma enumeração exaustiva das obrigações da NR-18.
D
Errada
A mera disponibilização de espaços improvisados não satisfaz o item 18.16.15 da NR-18, que exige canteiro organizado, limpo e desimpedido, especialmente nas vias de circulação, passagens e escadarias.
E
Errada
A proteção contra chuvas não dispensa organização, limpeza, sinalização e prevenção dos riscos ocupacionais. Ao tratá-la como exigência exclusiva, a alternativa exclui obrigações expressas dos itens 18.16.15, 18.13.1 e 18.4.1 da NR-18.
Pegadinha da questão
As expressões 'apenas', 'somente' e 'exclusivamente' restringem indevidamente obrigações que são cumulativas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a alternativa reúne os deveres cumulativos de organização e limpeza, sinalização e prevenção de riscos.
  • Nas alternativas sobre circulação, confronte a descrição com a exigência de vias organizadas, limpas e desimpedidas.
  • Diferencie uma síntese correta de vários dispositivos de uma lista exaustiva: a alternativa C não esgota as obrigações da NR-18.

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