Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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I- Para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, não sendo exigida formação específica para a Educação Especial, uma vez que a prática profissional supre essa necessidade.
II- É atribuição do professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos dos alunos público-alvo da Educação Especial na sala de recursos multifuncionais, devendo ser oferecido no contraturno das aulas regulares.
III- O professor de AEE deve planejar o ensino com foco no uso de tecnologia assistiva, mas sempre assegurando a dependência do aluno, de modo a evitar frustrações que possam surgir no processo de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
1 - Termo-conformista
2 - Hibernação
3 - Torpor
4 - Estivação
A. Estado de dormência ou quiescência que é acompanhada de diminuição do metabolismo e letargia, e ocorre em endotérmicos dos desertos ou regiões tropicais, submetidos a condições de calor seco em excesso.
B. Animais que utilizam preferencialmente ou exclusivamente fontes externas de calor para a regulação de suas temperaturas corporais.
C. Estado de sonolência e inatividade acompanhado de diminuição da taxa metabólica, denominado de letargia, que pode ser observado em alguns animais endotérmicos que habitam áreas temperadas e árticas.
D. Estado de inconsciência profundo que se instala em alguns animais submetidos a baixas temperaturas ou animais aquáticos submetidos a secas prolongadas. Essas alterações fisiológicas e comportamentais poupam energia até que as condições ambientais possibilitem aquisição de fontes energéticas ou de água.
Leia com atenção o texto a seguir:
Os símbolos do cristianismo primitivo eram o Alfa e o ...... (1) ......., referências a Cristo como princípio e fim de todas as coisas. Outro símbolo cristão, que remonta aos primórdios dessa religião, é o peixe estilizado, que significa Jesus Cristo, filho de Deus Salvador, garantidor da fartura alimentar. Porém, o principal símbolo do cristianismo atual é ...... (2) ....... , que representa, em diversas sociedades, a interseção do plano material e transcendental.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".
(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025, р. 2").
Em relação à temática do Direito Administrativo,
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
Com base nessa situação hipotética e em relação aos direitos e aos deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item seguinte.
Se o pedido for para a utilização do auditório da referida autarquia, a negativa seria admissível, desde que os motivos determinantes fossem verdadeiros.
No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
Quanto às prerrogativas com que a Administração Pública atua, os atos administrativos podem ser atos de império e atos propriamente ditos.
No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
O pressuposto de direito corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos e de situações que levam a Administração Pública a praticar o ato administrativo.