Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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1. É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância.
2. O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
I. O estresse pode comprometer o sistema imunológico, favorecendo o surgimento de doenças.
II. Alterações comportamentais, como estereotipias, podem ser observadas em animais mal adaptados.
III. O manejo adequado pode minimizar os efeitos do estresse.
IV. O estresse crônico pode reduzir a longevidade dos animais em cativeiro.
V. O estresse aumenta a glândula tímica do animal, por esse fator, influencia na diminuição da taxa reprodutiva.
Estão corretas:
( ) Atos administrativos são exclusividade do Poder Executivo, uma vez que é o único dos três Poderes que os realiza em suas funções primárias.
( ) São divididos em Materiais e Jurídicos, formados por manifestação de vontade da Administração Pública.
( ) Atos Administrativos objetivam o interesse público. Porém, há exceções para o interesse privado. Nesses casos, o ato não será nulo nem terá desvio de finalidade, sempre que houver Contrato Administrativo firmado.
( ) O art. 22 da Lei nº 9.784/99 define que os atos administrativos dependem da forma, ou seja, devem sempre ser realizados de maneira escrita.