Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 34

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924353 Direito Administrativo

No exercício da consultoria jurídica interna, foi identificada a exoneração de servidor público fundada em motivo posteriormente comprovado como inexistente, embora a autoridade responsável fosse formalmente competente para a prática do ato. A análise concentrou-se na validade do ato administrativo à luz da teoria clássica aplicada ao tema no Direito Administrativo brasileiro.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A validade do ato administrativo pode ser comprometida quando o motivo declarado pela Administração revela-se inexistente ou falso, ainda que se trate de ato discricionário.
II.A inexistência ou falsidade do motivo declarado compromete a validade do ato administrativo, por força da teoria dos motivos determinantes.
III.A competência da autoridade para praticar o ato é suficiente para preservar sua validade, ainda que o motivo declarado seja inexistente.
IV.A Administração Pública vincula-se aos motivos que explicita como fundamento do ato, quando estes se apresentam como determinantes para a sua prática.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e IV apenas.

D

III e IV apenas.

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Q3924339

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924339 Direito Administrativo

No contexto de fiscalização ambiental, agentes públicos determinaram a interdição de atividade econômica sem risco iminente e sem observância mínima do contraditório, constatando-se posteriormente que a medida visava prioritariamente aumentar a arrecadação do ente estatal. Instado a se manifestar, o advogado público analisou a conduta à luz do regime jurídico-administrativo. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza discricionariedade plena, afastando controle judicial quanto aos motivos e à finalidade do ato.

B

Houve abuso de poder por desvio de finalidade, com uso do poder de polícia para atender interesse secundário.

C

Configurou exercício regular do poder de polícia, pois a supremacia do interesse público autoriza medidas restritivas amplas.

D

Tratou-se de manifestação legítima do poder hierárquico, insuscetível de controle externo por envolver mérito administrativo.

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Q3924327

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924327 Direito Administrativo

Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ato deve ser anulado, pois a superveniência de interesse público gera ilegalidade.

B

A extinção do ato exige prévia autorização judicial com trânsito em julgado.

C

O ato pode ser revogado por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos futuros.

D

O ato permanece intangível em razão da proteção absoluta da segurança jurídica.

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Q3924275

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Analista de Licitação |

Q3924275 Direito Administrativo

Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os requisitos legais objetivos estavam presentes, mas a autoridade optou por indeferir o pedido com base em critérios de conveniência administrativa devidamente fundamentados. O interessado recorreu ao Poder Judiciário buscando a revisão do conteúdo decisório do ato. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o controle judicial aplicável.

A

O Judiciário pode controlar apenas a legalidade, não alcançando o mérito administrativo.

B

O controle judicial é vedado, pois atos discricionários são insuscetíveis de revisão.

C

O Judiciário pode substituir a decisão administrativa quando discordar da conveniência adotada.

D

O Judiciário pode anular o ato sempre que houver decisão administrativa desfavorável ao particular.

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Q3924060

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |

Q3924060 Direito Administrativo

Em determinado órgão público, a autoridade competente expediu ato administrativo impondo obrigação a particulares, sem que houvesse previsão legal específica que autorizasse tal imposição. Além disso, o ato foi praticado por assistente administrativo regularmente investido no cargo, apresentou forma escrita adequada, mas seu conteúdo contrariava diretamente finalidade pública prevista na norma de regência. Mesmo assim, a Administração passou a exigir imediatamente o cumprimento da determinação, sob o argumento de que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.

Considerando o conceito de ato administrativo, seus requisitos (elementos) e atributos, assinale a alternativa que expressa a interpretação juridicamente correta:

A

O ato é válido, mas anulável apenas se houver demonstração de prejuízo concreto ao particular.

B

A presunção de legitimidade impede qualquer questionamento administrativo ou judicial acerca do ato.

C

O ato é inválido, por vício de legalidade e de finalidade, não podendo ser convalidado, ainda que apresente atributos como presunção de legitimidade e imperatividade.

D

O ato é plenamente válido, pois a presença de agente competente e forma adequada é suficiente para suprir eventual ausência de base legal e desvio de finalidade.

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Q3924049

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |

Q3924049 Direito Administrativo

Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade pública indicou expressamente os motivos que justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que os fatos alegados não correspondiam à realidade, embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa situação.

A

O ato permanece válido, pois os motivos não integram sua estrutura jurídica.

B

O ato deve ser apenas revogado, em razão de inconveniência administrativa.

C

O ato produz efeitos válidos até decisão judicial definitiva em sentido contrário.

D

O ato é inválido, pois a falsidade dos motivos compromete sua legalidade.

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Q3923886

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3923886 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, considere suas características e requisitos. Assinale a alternativa correta:

A

A ausência de competência pode ser convalidada em qualquer hipótese.

B

Atos vinculados permitem ampla liberdade de escolha ao administrador.

C

Atos administrativos dispensam motivação, salvo quando impugnados judicialmente.

D

A revogação de ato administrativo ocorre quando há ilegalidade insanável.

E

Todo ato administrativo precisa conter finalidade pública, forma prevista em lei, motivo e objeto lícito.

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Q3923699

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923699 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmações sobre os princípios e regras do Direito Administrativo brasileiro:

I. O poder de polícia da Administração Pública permite a restrição de direitos individuais em prol do interesse coletivo, mas sua aplicação em excesso ou com desvio de finalidade pode caracterizar abuso de poder, passível de controle judicial.
II. Um ato administrativo praticado por um agente incompetente, mas cujo conteúdo é lícito e o objeto possível, pode ser convalidado pela autoridade competente, produzindo efeitos retroativos (ex tunc), desde que não gere prejuízo a terceiros.
III. O princípio da publicidade impõe que todos os atos da Administração sejam divulgados em Diário Oficial, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social, sendo nulo qualquer ato que não cumpra tal formalidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

d III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3923061

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923061 Direito Administrativo

Qual é o nome do ato administrativo que visa disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes, que emana do poder hierárquico?

A

Ato Negocial.

B

Ato Ordinatório.

C

Ato punitivo.

D

Ato enunciativo.

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Q3922924

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Assistente em Administração |

Q3922924 Direito Administrativo

Considerando o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:

A

Estão restritos ao poder Executivo.

B

Consistem na concretização do trabalho ou atividade técnica do agente público.

C

São atos que envolvem apenas execução, como atos de mera execução de atividades administrativas.

D

São aqueles que a administração pública ou quem a represente edita no exercício de sua atividade estatal e desempenhando uma posição de autoridade.

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Q3922734

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |

Q3922734 Direito Administrativo

Os documentos resultantes da atividade de campo do Agente Fiscal servem de base para o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo. Sobre a natureza e os requisitos desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.

II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.

III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q3922629

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Controle Interno |

Q3922629 Direito Administrativo

Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima, porém apresentava vício sanável relacionado à forma exigida pela norma. Antes de qualquer impugnação judicial, a própria Administração decidiu corrigir o defeito, preservando os efeitos produzidos. À luz do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência adotada.

A

Trata-se de anulação obrigatória, em razão da nulidade absoluta do ato.

B

Representa invalidação judicial necessária, ainda que o vício seja formal.

C

Trata-se de convalidação de ato administrativo com vício sanável.

D

Configura revogação administrativa por razões de conveniência e oportunidade.

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Q3922626

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Controle Interno |

Q3922626 Direito Administrativo

Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse institucional. O ato foi praticado sem instauração de processo administrativo prévio e sem qualquer motivação formal registrada, em afronta aos deveres de transparência e probidade administrativa, apesar de não haver urgência operacional comprovada nem situação excepcional que justificasse a dispensa de fundamentação.

O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.

A

Legalidade administrativa, pois a remoção exige autorização legislativa específica.

B

Eficiência administrativa, em razão da possível inadequação funcional do servidor removido.

C

Impessoalidade administrativa, por inexistir benefício coletivo na decisão adotada.

D

Moralidade administrativa, pela ausência de motivação explícita do ato administrativo.

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Q3922187

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922187 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da competência administrativa.

A

É o conjunto das atribuições conferidas aos ocupantes de um cargo, emprego ou função pública, sendo um dos elementos discricionários do ato administrativo.

B

O Presidente da República tem competência para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

C

É irrenunciável, mas transferível, podendo ser delegada, para outros agentes ou órgãos, desde que de mesma hierarquia, ou, ainda, avocada, para agentes ou órgãos subordinados.

D

O ato praticado por agente incompetente não pode ser convalidado, tendo em vista que, nesse caso, caracteriza-se a nulidade pela incompetência absoluta, sendo um vício insanável.

E

A competência implica, para o agente, um dever de agir, sempre que for necessário o ato para o qual ele foi investido, todavia, a mera omissão no cumprimento de dever não pode gerar a sua responsabilização.

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Q3922177

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Ouvidor Legislativo |

Q3922177 Direito Administrativo

Em um órgão público, um subordinado assinou um documento que, por lei, deveria ter sido assinado pelo superior hierárquico. Após análise, verificou-se que esse ato administrativo poderia ser convalidado, entre outros motivos, porque o vício poderia ser considerado sanável.
Geralmente, são sanáveis os vícios de

A

forma e competência.

B

objeto e finalidade.

C

conteúdo e motivo.

D

conteúdo e competência.

E

forma e motivo.

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Q3922057

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922057 Direito Administrativo

A autoexecutoriedade do ato administrativo

A

ocorre nos casos em que a urgência da situação não permite ao agente público se socorrer do Poder Judiciário para obter uma ordem judicial.

B

não tem guarida no ordenamento jurídico, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

C

somente ocorre nos casos em que a lei expressamente a preveja.

D

está presente em todos os atos administrativos, tendo em vista ser um atributo do ato.

E

é exemplificada pela aplicação de uma multa.

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Q3921918

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Legislativo |

Q3921918 Direito Administrativo

Uma câmara municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, triciclos e equipamentos de mobilidade individual em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município. Recentemente, durante uma fiscalização, que ficou a cargo dos agentes de trânsito, foram aplicadas algumas penalidades devido ao descumprimento da norma.
Esse conteúdo imediato do ato administrativo, impondo obrigações aos cidadãos, diz respeito ao seguinte requisito:

A

competência.

B

objeto.

C

motivo.

D

finalidade.

E

forma.

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Q3921917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Legislativo |

Q3921917 Direito Administrativo

Com base na legislação vigente, uma prefeitura emitiu os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos munícipes (1). Cabe aos munícipes, caso haja algum erro – como no valor cobrado –, prova em contrário (2).
Os itens 1 e 2 são exemplos, respectivamente, dos seguintes atributos dos atos administrativos:

A

1) autoexecutoriedade; 2) imperatividade.

B

1) presunção de legitimidade e veracidade; 2) imperatividade.

C

1) tipicidade; 2) presunção de legitimidade e veracidade.

D

1) tipicidade; 2) autoexecutoriedade.

E

1) imperatividade; 2) autoexecutoriedade.

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Q3918640

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Biólogo |

Q3918640 Zoologia

O escorpião-amarelo (Tityus sp.) é uma espécie de grande interesse médico devido à gravidade de seus acidentes e à sua alta capacidade de colonização urbana por partenogênese. Segundo o Manual de Controle de Escorpiões do Ministério da Saúde, o uso de controle químico (inseticidas/escorpionicidas) no manejo dessa espécie em meio urbano, em regra geral, é NÃO recomendado porque:

A

A cutícula de quitina dos escorpiões é totalmente impermeável a qualquer agente químico líquido ou gasoso existente no mercado.

B

Os inseticidas causam a morte imediata apenas dos adultos, mas induzem a eclosão precoce dos ovos, aumentando a população a longo prazo.

C

A aplicação de venenos pode provocar o efeito de desalojamento, irritando os animais e fazendo-os sair de seus abrigos, o que aumenta o risco de acidentes com a população.

D

O uso de inseticidas elimina as presas naturais dos escorpiões, como as baratas, desequilibrando a cadeia alimentar.

E

A espécie já desenvolveu resistência genética a todos os grupos de pesticidas piretroides e organofosforados.

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Q3918638

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Biólogo |

Q3918638 Zoologia

Os crocodilianos (jacarés, crocodilos e gaviais) apresentam o sistema circulatório mais complexo e eficiente entre os répteis viventes, exibindo características evolutivas únicas. Sobre a anatomia e fisiologia do coração desses animais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O coração é anatomicamente tetracavitário, apresentando dois átrios e dois ventrículos com separação física completa.

B

O Forame de Panizza é uma estrutura exclusiva desse grupo que conecta a base dos arcos aórticos direito e esquerdo, permitindo comunicação vascular.

C

Assim como nos lagartos e serpentes (Squamata), o septo interventricular dos crocodilianos é incompleto, ocorrendo a mistura de sangue venoso e arterial dentro dos ventrículos.

D

Durante o mergulho (apneia), esses animais conseguem realizar um desvio fisiológico, direcionando parte do sangue venoso para a circulação sistêmica e reduzindo o fluxo pulmonar.

E

O ventrículo esquerdo bombeia sangue oxigenado prioritariamente para o arco aórtico direito, que irriga a cabeça e o corpo (circulação sistêmica).

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

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