Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 34

Q3860390

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860390 Direito Administrativo

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a

A

competência e finalidade.

B

forma e objeto.

C

forma e motivo.

D

finalidade e motivo.

E

competência e objeto.

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Q3858673

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - PSS |

Q3858673 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A finalidade do ato administrativo relaciona-se ao interesse público definido pela norma que autoriza sua prática.

B

O elemento competência decorre diretamente da lei e possui caráter vinculante.

C

O objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato que ele produz.

D

O motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que justificam a edição do ato.

E

A forma consiste no revestimento externo do ato, sendo, em regra, livre, salvo exigência legal específica.

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Q3858347

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Radioproteção |

Q3858347 Instrumentação Industrial

Um técnico de radioproteção precisa informar a diferença entre dosímetros passivos e dosímetros ativos que serão utilizados nas áreas de alta taxa de dose variável, como, instalações nucleares e inspeções próximas a fontes. Considere as seguintes assertivas:

I. Dosímetros ativos oferecem leitura instantânea da dose, permitindo a interrupção da atividade mediante a detecção de radiação inesperada.

II. Os dosímetros passivos são capazes de sinalizar (com alarmes audíveis e visuais) a excedência de uma taxa de dose predefinida; por outro lado, os modelos ativos limitam-se a indicar a dose total acumulada após o seu uso.

III. São exemplos de dosímetros de leitura indireta: os filmes dosimétricos, os dosímetros termoluminescentes e os detectores Iodeto de Sódio NaI.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3856073

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo |

Q3856073 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A finalidade do ato administrativo relaciona-se ao interesse público definido pela norma que autoriza sua prática.

B

O elemento competência decorre diretamente da lei e possui caráter vinculante.

C

O objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato que ele produz.

D

O motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que justificam a edição do ato.

E

A forma consiste no revestimento externo do ato, sendo, em regra, livre, salvo exigência legal específica.

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Q3855824

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855824 Direito Administrativo

Atos administrativos de demarcação são fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas

O governo federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. O presidente da República assinou a homologação de quatro territórios indígenas; o ministro da Justiça e Segurança Pública assinou as portarias declaratórias de dez territórios indígenas; a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas assinou os relatórios de identificação e delimitação de seis territórios indígenas. Cada um desses atos administrativos corresponde a diferentes fases do procedimento de demarcação de terras indígenas regulamentado.

Internet: <ihu.unisinos.br/> (com adaptações).

Considerando o texto anterior e sabendo que atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da administração pública, assinale a opção correta acerca dos atos administrativos.

A

Há possibilidade de anulação de ato administrativo válido por conveniência e oportunidade da administração pública.

B

A cassação é a extinção do ato administrativo realizado em desconformidade com a lei, razão pela qual produz efeitos retroativos.

C

A convalidação é a declaração de nulidade do ato administrativo com efeitos prospectivos, haja vista a necessidade de segurança jurídica da relações constituídas durante a vigência do ato.

D

A validade do ato administrativo, quando motivado, se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ainda que a lei não exija a motivação do ato.

E

O Poder Judiciário não pode analisar a validade de ato discricionário.

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Q3854062

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854062 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."

A

Competência

B

Finalidade

C

Motivo

D

Objeto

E

Forma

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Q3852842

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852842 Direito Administrativo

Em relação ao requerimento como documento administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O requerimento é o documento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica solicita algo a que tem direito, com base em um ato normativo.
( ) O requerimento pode conter a citação do amparo legal que fundamenta o pedido.
( ) O requerimento é um documento utilizado apenas para comunicações internas entre servidores públicos.

A

V – V – V

B

V – V – F

C

V – F – F

D

F – V – F

E

F – F – F

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Q3851983

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Controle e Automação |

Q3851983 Automação

Em um arquitetura cliente-servidor, a perda do servidor de dados do SCADA pode resultar em

A

parada de processo automática em qualquer condição.

B

perda de histórico e de telas, embora a lógica e controle no CLP permaneça operando.

C

desligamento dos CLPs.

D

perda física de instrumentos de campo

E

mudança automática de protocolo das redes.

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Q3851272

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Projetista de Instrumentação e Controle |

Q3851272 Instrumentação Industrial

No desenho técnico, utilizam-se vistas gráficas para a construção do desenho isométrico de uma peça.

Para revelar os detalhes internos da peça sem a necessidade de novas vistas, usa-se a vista

A

em corte.

B

parcial.

C

isométrica.

D

combinada.

E

cavaleira.

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Q3851089

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Administração |

Q3851089 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre do inadimplemento das condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e permanência do procedimento administrativo por parte do beneficiário, denomina-se

A

anulação.

B

cassação.

C

revogação.

D

caducidade.

E

convalidação.

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Q3849586

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849586 Direito Administrativo

No controle de um ato de remoção de servidor, a Administração invoca interesse público e registra motivo específico, citando queda de produtividade na unidade de origem.
Marque a alternativa correta sobre os efeitos da indicação do motivo determinante.

A

A indicação de motivo específico vincula a validade do ato à existência e à veracidade desse motivo, e a desconexão entre motivo declarado e realidade pode conduzir à invalidação.

B

A indicação de motivo transforma o ato em vinculado e impede revogação, pois o mérito administrativo passa a integrar legalidade estrita sob controle jurisdicional.

C

O motivo declarado serve como justificativa e admite substituição posterior por razões diversas, desde que o objeto permaneça útil ao serviço e a finalidade seja pública.

D

O controle do motivo se restringe a atos vinculados, pois atos discricionários se sustentam por presunção de legitimidade e se mantêm com base em conveniência superveniente.

E

A teoria dos motivos determinantes opera em atos normativos gerais, e atos de gestão de pessoal se avaliam por critérios de eficiência definidos pela chefia, com controle judicial limitado.

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Q3849560

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849560 Direito Administrativo

A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.

A

O deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.

B

O deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.

C

O deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.

D

O deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.

E

O deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.

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Q3848973

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848973 Direito Administrativo

Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que

A

o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.

B

todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.

C

o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.

D

para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.

E

para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.

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Q3848075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo |

Q3848075 Zoologia

O manejo de Culicidae envolve medidas de controle ambiental como eliminar criadouros (tampar recipientes de água, colocar areia em pratos de plantas, manter lixeiras fechadas) e controle químico (uso de larvicidas e adulticidas). Além disso, é crucial o manejo de áreas verdes e manejo de resíduos, pois o desmatamento e a urbanização podem afetar a distribuição de mosquitos vetores, exigindo vigilância contínua.
Sobre o ciclo biológico e o manejo integrado de culicídeos (Aedes aegypti, Aedes albopictus e Culex quinquefasciatus), afirma-se corretamente que

A

Culex quinquefasciatus é o principal vetor urbano de febre amarela e febre Oropouche, e se reproduz em água poluída, sendo importante limpar valas e desobstruir canos e ralos.

B

a fase larval de Aedes aegypti e Aedes albopictus desenvolve-se preferencialmente em água limpa e parada, e medidas como eliminação de criadouros reduzem a transmissão de dengue, chikungunya e zika.

C

Aedes albopictus põe seus ovos exclusivamente em recipientes artificiais urbanos, o que explica sua associação primária à transmissão de malária e febre maculosa e a importância de eliminar os criadouros.

D

o manejo integrado de mosquitos consiste predominantemente na aplicação de inseticidas químicos de ultrabaixo volume (UBV) suficiente para controlar vetores da dengue e da filariose.

E

a fase de pupa é hematófaga nos três gêneros, o que justifica o uso de armadilhas atrativas baseadas em CO₂ e sangue para reduzir a transmissão de Zika e filariose.

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Q3846368

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846368 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos punitivos.

A

A tipicidade é um dos seus atributos e, em alguns casos, permite a discricionariedade na sanção a ser aplicada entre aquelas previstas na lei.

B

Baseiam-se no poder disciplinar, o qual autoriza a imposição de multa aos particulares, sem vínculo com a administração.

C

São dotados de imperatividade, mas a aplicação das sanções deles decorrentes depende de autorização judicial.

D

A autoexecutoriedade é uma das suas características e está presente em todos os atos administrativos dessa categoria.

E

Eles são fundamentados no poder de polícia administrativa e restritos à aplicação de sanções no âmbito do serviço público.

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Q3846046

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846046 Direito Administrativo

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos.

Essa situação é chamada

A

renúncia

B

convalidação

C

anulação

D

recusa

E

revogação

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Q3846045

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846045 Direito Administrativo

Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.

( ) Anulação
( ) Revogação
( ) Convalidação
( ) Presunção de legitimidade

1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.
2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.
3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).
4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

A

2 – 3 – 4 – 1

B

2 – 4 – 1 – 3

C

1 – 2 – 3 –4

D

4 – 1 – 2 – 3

E

3 – 4 – 2 – 1

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Q3845716

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q3845716 Direito Administrativo

A servidora pública Ana, ao acrescentar uma informação a um documento, com o intuito de alterá-lo corrigindo o seu conteúdo, realizou

A

aditamento.

B

autógrafo.

C

apensação.

D

arquivamento.

E

ampliação.

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Q3844802

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar |

Q3844802 Direito Administrativo

Os princípios administrativos funcionam como base da atuação estatal. A legalidade obriga o servidor a agir conforme a lei. A moralidade exige conduta ética. A finalidade determina que os atos devem sempre atender ao interesse público. Desse modo, é correto afirmar que:

A

O servidor pode agir conforme sua conveniência pessoal.

B

A moralidade é subjetiva e, portanto, dispensável.

C

A finalidade dos atos públicos deve sempre atender ao interesse coletivo.

D

A legalidade impede qualquer tipo de controle sobre a administração.

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Q3844799

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar |

Q3844799 Técnicas Administrativas

A gestão documental envolve produção, tramitação, classificação, uso, arquivamento e destinação. Visa garantir eficiência administrativa, transparência e preservação de informações.

A

A gestão documental é responsabilidade exclusiva dos setores de tecnologia da informação.

B

A gestão de documentos reduz custos, evita acúmulo desnecessário e melhora processos internos.

C

A eliminação de documentos pode ocorrer sem critérios formais.

D

A gestão documental não contribui para a transparência pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

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