Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.108 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886958
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo público previamente previsto em lei.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886955
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886954
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, segundo laudo decorrente de inspeção médica.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Apoio Administrativo Educacional - B - Manutenção de Infraestrutura |
Q3884366
Direito Administrativo
Um servidor de apoio administrativo cumpriu ordem superior
que, posteriormente, foi considerada irregular em auditoria interna.
Verificou-se que a ilegalidade era facilmente perceptível, mesmo
para quem não exerce função decisória. Conforme as regras de
hierarquia no serviço público, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3883721
Direito Administrativo
No desempenho de suas atribuições, o servidor público deve
orientar suas decisões de modo a:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento) |
Q3881995
Direito Administrativo
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo na
Assembleia Legislativa do Estado Delta, almeja iniciar sua carreira
política nas eleições municipais a serem realizadas no ano
subsequente. No entanto, tem dúvidas se concorreria ao cargo
eletivo de Prefeito Municipal ou ao cargo de Vereador,
considerando as implicações da posse em um desses cargos para a
sua situação funcional e os reflexos no regime próprio de
previdência social mantido pelo Estado Delta, no qual está
enquadrado.
Após analisar a sistemática constitucional, Pedro concluiu corretamente que
Após analisar a sistemática constitucional, Pedro concluiu corretamente que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Matão - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Agente Legislativo |
Q3880934
Direito Administrativo
Na organização administrativa brasileira, não havendo
funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de lei,
Q3880855
Direito Administrativo
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em
determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta
do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício
contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o seu
cargo desnecessário, o que resultou na sua extinção.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880416
Direito Administrativo
Foi solicitada, a uma Secretaria do Poder Executivo do Estado de
Rondônia, a cedência de João, servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo no âmbito da referida estrutura orgânica.
Ao ser consultado em relação ao requerimento apresentado, João analisou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, tendo concluído corretamente que
Ao ser consultado em relação ao requerimento apresentado, João analisou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, tendo concluído corretamente que
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879696
Direito Administrativo
Conforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968,
atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de 2025, são
deveres do funcionário, exceto:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879695
Direito Administrativo
Considerando-se o art. 11, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada
pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de 2025, assinale a alternativa
que não represente, corretamente, uma forma de provimento efetivo de cargo
público.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879498
Direito Administrativo
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função
pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879482
Direito Administrativo
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi
posta em disponibilidade em razão da extinção do cargo que
ocupava, o que se deu com estrita observância da sistemática
legal. Em momento posterior, Maria retornou ao serviço público
em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do cargo
anteriormente ocupado.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
Q3878856
Direito Administrativo
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido
por concurso, é designado para exercer função de
confiança na unidade, com responsabilidades de
coordenação. Durante o exercício, permanece submetido
a deveres éticos e de integridade, além das
responsabilidades funcionais do seu vínculo originário.
Um colega afirma que a designação altera
automaticamente o regime jurídico do servidor.
Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função
e ética profissional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de São José do Divino- MG
Prova:
Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878788
Direito Administrativo
Para adquirir estabilidade funcional o servidor público aprovado em concurso deverá ser cumprir estágio
probatório de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Provas:
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I
|
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado |
FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |
Q3878649
Direito Administrativo
Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, avalie as afirmativas a seguir, a
respeito do aperfeiçoamento e da especialização do servidor, e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
( ) O servidor tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.
( ) Para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
( ) O servidor tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.
( ) Para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Provas:
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I
|
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som |
FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado |
FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |
Q3878647
Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento Administrativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, o retorno ao serviço público da
Assembleia Legislativa, do servidor em disponibilidade, é
denominado
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3878543
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ao entrar em exercício,
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será
avaliado durante o estágio probatório com base nos seguintes
fatores:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Provas:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |
Q3878417
Direito Administrativo
O Art. 56 da Resolução 1.073/2001 dispõe que, cumprido
satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de
cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao
completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa.
IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa.
IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Provas:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |
Q3878416
Direito Administrativo
O Art. 10 da Resolução 1.073/2001 estabelece que os cargos de
provimento em comissão se destinam a atender a encargos de
Direção, Chefia, Assessoramento Superior e Intermediário e
Função Especial de Confiança e são providos mediante ato do
Presidente, podendo recair em servidor público efetivo, inclusive
inativo, ou mesmo em pessoa estranha ao serviço público,
observados os requisitos necessários, inclusive a habilitação
profissional para a respectiva investidura.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, com nível de Direção e Chefia, serão preenchidos por servidor efetivo da Assembleia Legislativa, com observância do critério de confiança.
II. Recaindo a nomeação em servidor público, esse optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo, sendo, em qualquer hipótese, acrescido de uma gratificação correspondente ao valor fixado para a do cargo em comissão.
III. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, na qualidade de empregado.
IV. O inativo provido em cargo em comissão ou função especial de confiança perceberá, integralmente, o vencimento e a gratificação para esses fixados, cumulativamente com o respectivo provento, desde que obedecido o teto constitucional.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, com nível de Direção e Chefia, serão preenchidos por servidor efetivo da Assembleia Legislativa, com observância do critério de confiança.
II. Recaindo a nomeação em servidor público, esse optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo, sendo, em qualquer hipótese, acrescido de uma gratificação correspondente ao valor fixado para a do cargo em comissão.
III. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, na qualidade de empregado.
IV. O inativo provido em cargo em comissão ou função especial de confiança perceberá, integralmente, o vencimento e a gratificação para esses fixados, cumulativamente com o respectivo provento, desde que obedecido o teto constitucional.
Está correto o que se afirma em
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