Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, IX, art. 121, caput, e art. 117, IX: “Art. 116. São deveres do servidor: (...) IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa.” “Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.” “Art. 117. Ao servidor é proibido: (...) IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;”. Como o enunciado descreve uso de informação obtida em razão do cargo para favorecer terceiro, há violação de dever funcional e da moralidade administrativa, com responsabilização administrativa independentemente de dano material ao erário; por isso, a alternativa C é a incorreta.

• Se a conduta viola dever funcional ou proibição expressa da Lei 8.112, verifique primeiro se a norma exige dano ao erário; nesta base, não exige.
• Favorecimento de terceiro com uso do cargo ou de informação funcional aponta para o art. 117, IX, mesmo sem prejuízo patrimonial mensurável.
• Quando a alternativa mencionar dependência da esfera penal, confronte com o art. 121 da Lei 8.112, que distingue responsabilidade civil, penal e administrativa.
• Em condutas funcionais, some a leitura da Lei 8.112 aos princípios do art. 37, caput, especialmente moralidade e impessoalidade.