Em uma prefeitura municipal, um servidor público aposentado ...

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Q3914059
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3914059 Direito Administrativo
Em uma prefeitura municipal, um servidor público aposentado retorna à atividade no mesmo cargo que ocupava anteriormente, visto que a invalidez que havia motivado sua aposentadoria foi declarada insubsistente por junta médica oficial. Essa forma de provimento derivado é denominada: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 25, caput e inciso I: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;". Como o enunciado descreve servidor aposentado por invalidez que retorna à atividade após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, a hipótese legal é de reversão.

Tema central: Reversão do servidor aposentado por invalidez
Análise das alternativas
A
Errada
Readaptação, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.112/1990, é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.
B
Errada
Reintegração, conforme o art. 28 da Lei nº 8.112/1990, exige invalidação da demissão de servidor estável, por decisão administrativa ou judicial, com retorno ao cargo e ressarcimento das vantagens.
C
Errada
Recondução, segundo o art. 29, I e II, da Lei nº 8.112/1990, ocorre no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a hipótese legal do art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
E
Errada
Aproveitamento, nos termos do art. 30 da Lei nº 8.112/1990, é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre formas de retorno ao serviço público: reintegração, recondução, aproveitamento e reversão. O dado que resolve a questão é específico: aposentado por invalidez que volta após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria = reversão.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro a situação jurídica de origem do agente: aposentado, demitido, estável em outro cargo ou em disponibilidade.
  • Se o enunciado mencionar aposentadoria por invalidez e junta médica oficial afastando a causa da aposentadoria, a chave legal é o art. 25, I: reversão.
  • Elimine as alternativas pelos seus pressupostos legais específicos: demissão invalidada indica reintegração; disponibilidade indica aproveitamento; inabilitação em outro cargo ou retorno por reintegração do anterior ocupante indica recondução.

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REtorno do VÉio.

REVErsão

Readaptação - A volta do machucado. -

Reversão - A volta do aposentado. -

Reintegração - A volta do demitido -

Recondução - A volta do azarado -

Promoção - A conquista do merecido;

Aproveitamento - O uso do disponível;

Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

A resposta correta é: D) Reversão.

Agora vou te explicar de um jeito bem direto (estilo prova ):

O que aconteceu no enunciado?

O servidor estava aposentado por invalidez

A junta médica disse que ele não está mais inválido

Ele voltou para o mesmo cargo

Isso é exatamente o conceito de reversão.

---

Conceito de REVERSÃO (decoreba)

É o retorno do aposentado à atividade, quando:

cessa a invalidez (caso da questão)

OU

por interesse da administração (em alguns casos)

---

Por que as outras estão erradas?

A) Readaptação → servidor com limitação física/mental muda de cargo

B) Reintegração → volta do servidor demitido ilegalmente

C) Recondução → volta ao cargo anterior (ex: não passou no estágio probatório)

E) Aproveitamento → retorno de servidor que estava em disponibilidade

---

Macete rápido pra prova:

Aposentado voltou → REVERSÃO

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