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Q3914067
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3914067 Direito Administrativo
Uma servidora pública municipal em cargo efetivo solicita seu desligamento da Administração para assumir cargo em empresa privada. O prefeito atende ao pedido e publica portaria. Essa causa de vacância é denominada: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 33, I, e art. 34, caput: "Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício." Como o enunciado descreve desligamento voluntário, requerido pela servidora e acolhido pela Administração, a vacância é por exoneração.

Tema central: Vacância por exoneração
Análise das alternativas
A
Errada
Demissão está errada porque tem natureza de penalidade disciplinar, não de desligamento voluntário. A base indica expressamente a distinção entre exoneração e demissão: a primeira não é punitiva; a segunda é sanção aplicada por infração funcional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a hipótese narrada é exatamente a de exoneração a pedido. A base legal afirma, de forma expressa, que a vacância do cargo pode decorrer de exoneração e que, no cargo efetivo, a exoneração dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. O fato de a servidora querer sair para assumir atividade privada não altera a natureza jurídica do ato: continua sendo desligamento voluntário, sem caráter punitivo.
C
Errada
Aposentadoria está errada porque pressupõe passagem para a inatividade previdenciária mediante requisitos próprios. O enunciado não trata de inatividade, mas de pedido de desligamento para assumir atividade privada.
D
Errada
Promoção está errada porque não corresponde a saída voluntária da Administração. Trata-se de desenvolvimento na carreira, com efeito jurídico incompatível com vacância por desligamento a pedido.
E
Errada
Readaptação está errada porque exige limitação física ou mental do servidor e investidura em cargo compatível. Esse requisito específico não aparece no enunciado, que fala apenas em pedido de desligamento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre exoneração e demissão: como houve saída do cargo, muitos candidatos tendem a marcar demissão, mas a base jurídica distingue claramente o desligamento a pedido da sanção disciplinar.
Dica para questões semelhantes
  • Se o servidor pede para sair, o critério decisivo é verificar se a lei trata isso como exoneração a pedido.
  • Diferencie sempre ato punitivo de ato não punitivo: demissão é penalidade; exoneração não é.
  • Nem toda vacância significa punição; compare o fato narrado com o pressuposto jurídico específico de cada instituto.
  • Quando o enunciado só descreve saída voluntária do cargo, não acrescente requisitos que não estão no caso, como infração disciplinar, aposentadoria ou incapacidade.

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Comentários

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Opção correta "B" - deixar de ser servidor pra ir pra empresa privada,só pode ser brincadeira kkkk

Demissão = Caráter Punitivo

Exoneração = Voluntária ou De Ofício pela adm. (ex: reprovar no estágio probatório / posse sem exercício)

A servidora pediu para sair por vontade própria.

Isso NÃO é punição. Então já elimina:

❌ Demissão → é penalidade

❌ Aposentadoria → não foi o caso

❌ Promoção → muda de cargo, não sai

❌ Readaptação → mudança por motivo de saúde

Sobra:

✅ Exoneração

✔ Quando o servidor pede desligamento voluntário

✔ Ou quando a Administração dispensa sem caráter punitivo

Resposta correta: B) Exoneração

Guarda isso porque cai MUITO em prova:

> Pedido do servidor = exoneração

Punição = demissão

Vacância de cargo público (resumo que resolve prova)

Vacância = quando o cargo fica vago, ou seja, sem ocupante.

Principais hipóteses:

1. Exoneração

Saída sem punição

Pode acontecer:

A pedido do servidor ✔

De ofício (ex: não passou no estágio probatório)

Palavra-chave: vontade / sem punição

---

2. Demissão

Saída com punição

Por falta grave

Palavra-chave: penalidade

---

3. Aposentadoria

Servidor vai para a inatividade

Palavra-chave: fim da carreira

---

4. Promoção

Sobe na carreira (vai para outro cargo mais alto)

O cargo anterior fica vago

Palavra-chave: subiu de cargo

---

5. Readaptação

Muda de cargo por limitação física ou mental

Palavra-chave: saúde

---

Dica que resolve 80% das questões:

Saiu porque quis → Exoneração

Saiu punido → Demissão

---

⚠️ Pegadinha comum de banca:

Eles adoram trocar:

“pediu desligamento” → é exoneração, NÃO demissão

“processo administrativo + punição” → aí sim é demissão

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