O gari pode executar outras tarefas correlatas ao cargo qu...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Gari |
Q3911701
Direito Administrativo
O gari pode executar outras tarefas
correlatas ao cargo quando:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: No regime jurídico dos agentes públicos, o servidor exerce as atribuições do cargo e outras tarefas correlatas quando isso for determinado pela Administração competente, não por vontade própria ou por circunstâncias informais sem comando funcional. Como o enunciado pergunta quando o gari pode executar outras tarefas correlatas ao cargo, a hipótese juridicamente compatível é a determinação da autoridade competente, o que torna correta a alternativa E.
Tema central: Subordinação funcional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque interesse pessoal do servidor não define o exercício de atribuições funcionais. A atuação do agente público decorre de subordinação funcional e legalidade administrativa, não de escolha individual sobre quais tarefas correlatas deseja executar.
B
Errada
Está errada porque a ausência de serviço programado é apenas uma circunstância fática. Isso não autoriza automaticamente o desempenho de outras tarefas; continua sendo necessária diretriz ou determinação administrativa para a redistribuição funcional.
C
Errada
Está errada porque estar fora do horário não é requisito jurídico para execução de tarefas correlatas. Ao contrário, a questão de jornada exige disciplina própria, de modo que essa condição não legitima, por si só, a exigência regular de novas tarefas.
D
Errada
Está errada porque falta de material também é circunstância meramente operacional. Esse fato não substitui ordem administrativa nem constitui, isoladamente, hipótese jurídica de redesignação de tarefas.
E
Certa
A alternativa E está correta porque vincula a execução de tarefas correlatas ao cargo ao poder de direção da Administração. Tarefas compatíveis/correlatas podem ser exigidas quando houver comando da autoridade competente, dentro da hierarquia e da organização do serviço público. Esse é o único critério apresentado que traduz fundamento jurídico idôneo para a designação funcional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conveniência prática do serviço e fundamento jurídico válido para atribuir tarefas correlatas. Situações como falta de material ou ausência de programação podem ocorrer no cotidiano, mas não dispensam determinação da autoridade competente.
Dica para questões semelhantes
- Em atribuições funcionais, procure a alternativa que menciona comando da Administração ou autoridade competente.
- Descarte opções baseadas em vontade do servidor, porque interesse pessoal não substitui subordinação hierárquica.
- Circunstâncias fáticas do serviço só têm relevância jurídica se vierem acompanhadas de ato ou determinação funcional regular.
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