É dever do operador de máquinas pesadas, no exercício da f...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3911871
Direito Administrativo
É dever do operador de máquinas pesadas, no
exercício da função pública:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, III, IV e VII: "Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;" A alternativa D é a única compatível com esses deveres legais, pois descreve o cumprimento de ordens legais e a proteção do patrimônio público.
Tema central: Deveres do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o servidor não tem liberdade para escolher quais ordens legais cumprirá. O critério jurídico decisivo é o art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990: deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Errada
Está errada porque trabalhar sem observar normas contraria diretamente o dever funcional previsto no art. 116, III, da Lei nº 8.112/1990, que impõe ao servidor observar as normas legais e regulamentares.
C
Errada
Está errada porque ignorar a hierarquia administrativa é incompatível com o dever de cumprir ordens superiores legais. O confronto jurídico concreto é, novamente, o art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990, que admite recusa apenas diante de ordem manifestamente ilegal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, especialmente aos deveres de cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais, e de zelar pela conservação do patrimônio público.
E
Errada
Está errada porque operar sem realizar registros só pode ser compreendido, com base suficiente, como descumprimento do dever de zelo nas atribuições e da observância das normas do serviço. O critério jurídico de eliminação está nos arts. 116, I e III, da Lei nº 8.112/1990. A própria base alerta que a lei não traz literalmente, como dever geral, a expressão "realizar registros".
Pegadinha da questão
A banca colocou na alternativa correta a expressão "ordens legais", enquanto a lei diz "cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais". A confusão explorada é esquecer essa ressalva e tratar a obediência hierárquica como absoluta.
Dica para questões semelhantes
- Em deveres funcionais da Lei 8.112/1990, procure alternativas que coincidam com verbos legais como exercer com zelo, observar normas, cumprir ordens superiores e zelar pelo patrimônio público.
- Quando aparecer obediência hierárquica, aplique o critério completo: a ordem superior deve ser cumprida, salvo se for manifestamente ilegal.
- Se a alternativa descreve agir sem normas, sem controle ou contra a conservação de bens públicos, o confronto correto é com o art. 116, I, III e VII.
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