Alternativa correta: LETRA C

• Está consoante ao artigo 37, V da CF, como Saulo é ocupante de um emprego efetivo (foi admitido por concurso público) ele pode receber uma função de confiança.
• Além disso, não há ilegalidade sobre o disposto: “tal posição historicamente vem sendo desempenhada por pessoas que não prestaram concurso público”. Pois, como a posição é de assessoramento, é permitido o provimento por cargo em comissão (livre nomeação), desde que respeitados o percentual mínimo de reserva para concursados que a lei definir.

Alternativa A: Incorreta. Além das funções de chefia e direção, o assessoramento pode, sim, ser destinado a ocupantes de cargo permanente.

Alternativa B: Incorreta. As funções de assessoramento NÃO são destinadas exclusivamente a ocupantes de emprego permanente. Ela pode ser exercida por servidores de cargo em comissão.

Alternativa D: Incorreta. A Constituição não fixa o valor de 50%. Ela diz que a lei fixará os percentuais mínimos.

Alternativa E: Incorreta. A Constituição não estabelece interstício de 5 anos para um servidor ocupar funções de confiança. E as atribuições de assessoramento NÃO são destinados preferencialmente aos comissionados.

Importante: Cargos em Comissão e Funções de Confiança são exclusivos para atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento. Atividades operacionais, técnicas ou burocráticas (como motorista, segurança, técnico) devem ser providas por concurso público.

Art. 37, V, da Constituição:

Funções de confiança → exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Cargos em comissão → destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Não entendi...ele não é empregado público? Função de confiança é só para servidor ocupante de cargo efetivo...fiquei com dúvida

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:



V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Mal feita a questão.

A função de confiança é exclusiva de servidor efetivo.

Cargos em comissão que podem ser providos por qualquer pessoa.