O acompanhamento e a supervisão técnica de obras são atribuições essenciais na prática profissional do arquiteto e urbanista, especialmente no contexto de contratações públicas. O exercício adequado dessas funções contribui para o controle da qualidade da execução, o cumprimento dos prazos contratuais, a conformidade com os projetos e especificações, além de permitir a prevenção de vícios construtivos e desperdícios. Considerando as boas práticas e obrigações técnicas relativas ao acompanhamento, coordenação e supervisão de obras, assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Ética do CAU/BR orienta a conduta profissional dos arquitetos, assegurando responsabilidade e qualidade no exercício da profissão. Acerca do Código de Ética do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O Arquiteto pode aceitar projetos em áreas de preservação permanente (APPs) sem restrições éticas, desde que o cliente apresente licenciamento ambiental aprovado pelas autoridades competentes.

()O Arquiteto deve recusar a execução de projetos que comprometam a segurança pública ou violem normas técnicas, como a NBR 9050, mesmo que solicitados pelo contratante, conforme preconiza o Código de Ética do CAU/BR.

()O Código de Ética exige que o arquiteto mantenha sigilo profissional sobre informações confidenciais do projeto, salvo quando exigido por Lei ou autorizado pelo cliente, para proteger os interesses das partes envolvidas.

()O Código de Ética permite que o arquiteto assine projetos elaborados por terceiros sem revisão técnica, desde que o responsável original seja devidamente identificado, para agilizar processos em obras públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um arquiteto vinculado ao setor de projetos da prefeitura foi solicitado informalmente por um colega a emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para uma obra residencial particular, sem sua participação efetiva no projeto. O profissional recusou a solicitação e reportou o caso à chefia imediata. Sobre o Código de Ética e as práticas éticas no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A emissão de ART ou RRT sem participação efetiva do profissional no projeto ou na execução configura infração ética grave, podendo resultar em sanções disciplinares conforme o Código de Ética do CAU.

II. A aceitação de encargos profissionais em função pública exige dedicação à finalidade pública, sendo vedado ao servidor utilizar o cargo para fins particulares, inclusive mediante favores pessoais a colegas de profissão.

III. A atuação ética do arquiteto exige a defesa incondicional da livre concorrência, sendo vedada qualquer forma de denúncia ou comunicação interna em caso de irregularidades cometidas por outros profissionais.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as obrigações éticas do arquiteto e urbanista para com seus colegas, conforme o Código de Ética e Disciplina, assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre salubridade e higiene nas edificações é correto afirmar, exceto:

Conforme a Lei 228/2015, são atribuições do cargo de Arquiteto, exceto: 

Em relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, à luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O arquiteto e urbanista deverá exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e com preconceitos.

( ) As atividades profissionais deverão ser prestadas com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas.

( ) O arquiteto e urbanista deve orientar sua conduta profissional e prestar serviços profissionais a seus contratantes em conformidade com os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância, assim como os demais princípios discriminados no presente Código. 

Com relação ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (2015), a regra em que o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso, é relativa às obrigações para com:

A partir da NBR 16636:2023, analise as assertivas abaixo:

I. Fachada ativa é a ocupação da extensão horizontal da fachada por uso não residencial, com acesso direto à população e abertura para o logradouro, a fim de evitar a formação de planos fechados na interface entre as construções e os logradouros, promovendo a dinamização dos passeios públicos.
II. Muretas de contenção são espaços verticais ou compartimentos subterrâneos especialmente projetados para passagem de tubulações da infraestrutura predial ou da rua, que, no caso das edificações, comunicam-se com a rua pelas caixas de entrada e possuem acesso projetado para manutenção.
III. Calçadão é a área linear, geralmente pública, destinada ao percurso exclusivo de pedestres, com dimensões maiores em sua largura, que envolve uma ambientação deste percurso, seja por condições específicas da paisagem local, comércio ou outros atrativos e mobiliários, possibilitando a fruição coletiva do espaço livre e aberto.

Quais estão corretas?