Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão: O item aborda o registro profissional de arquitetos formados no exterior junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Trata-se de tema fundamental para quem presta concursos na área, pois trata diretamente das normas de exercício profissional no Brasil.

Resumo teórico: A Lei n.º 12.378/2010, em seu art. 5º, estabelece que o registro no CAU exige diploma de curso superior reconhecido no Brasil. Porém, para graduados no exterior, é necessário que o diploma estrangeiro seja emitido por instituição reconhecida no país de origem e revalidado por instituição de ensino superior credenciada no Brasil. A Resolução CAU/BR n.º 21/2012 detalha esses procedimentos, reforçando a necessidade da revalidação nacional para garantir a equivalência e a regularidade da formação.

Justificativa da alternativa correta: O item afirma que graduados no exterior podem obter registro no CAU, desde que o diploma seja reconhecido no país de origem e revalidado no Brasil. Isso está correto, pois segue exatamente o que a legislação e a resolução determinam. Sem a revalidação por instituição nacional credenciada, o CAU não concede registro profissional.

Estratégia de interpretação: Atenção a palavras como “desde que”, pois indicam condição obrigatória. As bancas costumam tentar confundir dizendo que “basta reconhecimento no exterior” – mas, sem a revalidação no Brasil, o registro não é possível.

Dica de preparação: Em questões sobre o CAU, busque sempre lembrar dos dois requisitos: formação reconhecida no país de origem + revalidação no Brasil. Se faltar qualquer desses pontos, a resposta será incorreta.

Fonte: Lei n.º 12.378/2010, art. 5º; Resolução CAU/BR n.º 21/2012.

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CERTO

Consoante a Lei n.º 12.378/2010:

§ 1  Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada. 

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