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Q3508621 Arquitetura

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.


Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão trata dos documentos obrigatórios para o registro profissional no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme estabelecido pelas resoluções do CAU/BR. O conhecimento dessas exigências é fundamental para o arquiteto que deseja atuar legalmente no Brasil e também é tema recorrente em provas de concurso.

Resumo teórico:

O registro no CAU é o ato que habilita legalmente o arquiteto a exercer a profissão. Para solicitar esse registro, é necessário apresentar uma série de documentos previstos em normativas como a Resolução CAU/BR nº 18/2012 e atualizações posteriores. Segundo a legislação, os documentos obrigatórios são:

  • Diploma de graduação reconhecido pelo MEC;
  • Documento de identidade e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Foto 3x4 recente.

As provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar não são exigências universais e obrigatórias para todos os requerentes, segundo as resoluções vigentes do CAU. Estas podem ser solicitadas em situações específicas, mas não fazem parte do rol obrigatório para todos.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa está correta ao afirmar que é errado considerar como obrigatória a apresentação das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar para todos os requerentes. As resoluções do CAU/BR não incluem essas exigências de forma generalizada. Assim, exigir esses documentos de todos os candidatos não está em conformidade com a legislação vigente (vide Resolução CAU/BR nº 18/2012).

Estratégia de interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, atente-se para afirmações generalistas como "para todos aqueles que pretendem requerer... é obrigatória...". Isso pode indicar uma pegadinha, pois as exigências costumam ser específicas ou variar conforme o caso. Sempre que possível, confira a legislação atualizada.

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Comentários

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Achei essa questão com formulação horrível.

Deve ter seguido o pensamento contando que tem as exceções:

  • Regularidade com a Justiça eleitoral (quando for Brasileiro)
  • Serviço Militar (quando for do sexo masculino)

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