Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

A questão aborda atribuições e responsabilidades do arquiteto e urbanista segundo a Lei Federal nº 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR nº 198/2020. O foco está em saber se o acompanhamento da execução do projeto pelo autor é obrigatório e se ele responde integralmente pelos métodos e trabalhos de terceiros.

2. Resumo teórico:

A Lei 12.378/2010 regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. A autoria de projetos não obriga o arquiteto a acompanhar sua execução, a menos que ele também assuma a responsabilidade técnica pela execução (por exemplo, assinando o RRT de execução). São atividades distintas: projeto e execução. A Resolução CAU/BR nº 198/2020 reforça essa divisão. A responsabilidade pelo trabalho de auxiliares e equipes ocorre apenas quando há vínculo e direção técnica formalizada.

3. Fundamentação legal:

Segundo o art. 3º da Lei 12.378/2010, o exercício das atividades técnicas pressupõe a respectiva responsabilidade, mas não obriga a que o autor do projeto seja também o responsável pela execução, salvo quando contratado para ambas funções.

4. Justificativa da alternativa correta (Errado):

É incorreto afirmar que o arquiteto e urbanista é obrigado a acompanhar a execução de projetos de sua autoria. A responsabilidade é restrita à atividade que ele efetivamente assinou e se comprometeu a exercer. Logo, a obrigatoriedade de acompanhamento da execução só existe se houver contratação e aceitação formal dessa função.

5. Estratégia de interpretação:

Preste atenção em termos absolutos como “obrigatório”, “sempre” ou “todas as situações”… Eles costumam indicar pegadinhas. Questões sobre legislação geralmente diferenciam as atividades do arquiteto e suas obrigações contratuais e legais.

6. Conclusão:

O enunciado exagera ao afirmar obrigatoriedade universal de acompanhamento e responsabilidade. Por isso, a alternativa correta é “Errado”.

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ERRADO

De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:

Art. 15. Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor. 

Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original. 

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