Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central:
A questão aborda a ética profissional do arquiteto e urbanista, especialmente sobre o recebimento de gratificações, comissões ou presentes de fornecedores de clientes, à luz da Lei Federal nº 12.378/2010 e da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Conhecer as normas que regem a conduta ética é fundamental para evitar penalidades e garantir a integridade da profissão.

2. Resumo teórico:
Segundo o art. 18 da Lei 12.378/2010, ao arquiteto é vedado receber, de forma direta ou indireta, qualquer vantagem, gratificação, comissão ou presente de terceiros interessados no contrato do cliente. A Resolução CAU/BR nº 198/2020 reforça esse entendimento ao proibir o recebimento de benefícios de fornecedores que possam comprometer a independência e a transparência da atuação profissional.

Fontes:
- Lei Federal 12.378/2010, art. 18, inciso XIII;
- Resolução CAU/BR nº 198/2020, art. 9º, inciso VI.

3. Justificativa da resposta:
A alternativa afirma que é facultado ao arquiteto receber esses benefícios, desde que preservada a transparência. Isso está ERRADO: a proibição é absoluta, não há exceção mesmo com transparência. O objetivo das normas é evitar conflitos de interesse e proteger o cliente de práticas antiéticas.

4. Estratégia de interpretação:
Observe expressões como "facultado" e "desde que", que induzem a permissividade. Questões de ética frequentemente exigem interpretação rigorosa e, em geral, não permitem flexibilização dos princípios básicos. Fique atento a pegadinhas que sugerem exceções não previstas em lei.

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ERRADO

De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:

Art. 18. Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina: 

VI - locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros; 

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