Alternativa correta: E - Errado

1. Tema central da questão

A questão aborda o processo de eleição do presidente do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), conforme definido pela Lei n.º 12.378/2010 e pelo Regimento Geral do CAU/BR. Esse conteúdo é fundamental para provas de concursos, pois trata da estrutura e funcionamento das autarquias profissionais, tema recorrente em questões para cargos administrativos e de fiscalização.

2. Resumo teórico

Pelo art. 27 da Lei n.º 12.378/2010 e pelo Regimento Geral do CAU/BR, a eleição do presidente do CAU/BR ocorre entre os conselheiros federais, e não diretamente por todos os arquitetos e urbanistas do Brasil. O mandato do presidente é de três anos, permitida uma reeleição, e a votação é secreta, porém exclusiva aos conselheiros já eleitos.

3. Fundamentação legal

Consulte o art. 27, §1º, da Lei 12.378/2010:

"O presidente do CAU/BR será eleito entre os conselheiros federais, por voto secreto."

4. Justificativa da alternativa correta (E - Errado)

A alternativa está errada porque não são todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes que elegem o presidente do CAU/BR. Apenas os conselheiros federais, já eleitos pelos profissionais, participam dessa escolha.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a generalizações nas alternativas, como “todos os arquitetos e urbanistas”, pois muitas vezes, nesses órgãos colegiados, decisões e eleições importantes são restritas a representantes eleitos, e não ao universo total de profissionais.

Além disso, atente para palavras como “votação secreta”, que podem dar a impressão de um processo amplo, mas não garantem quem são os votantes.

Resumo: A presidência do CAU/BR é decidida apenas pelos conselheiros federais, não por todos os arquitetos e urbanistas. Saber distinguir quem vota em cada etapa é essencial para não cair em pegadinhas de prova.

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ERRADO

De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:

§ 3 O Presidente será eleito entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR. 

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