Alternativa Correta: C – Certo

1. Tema central da questão

O foco da questão está na obrigatoriedade de afixação de placas indicativas em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, conforme exigido pelo CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). Esse procedimento visa informar a sociedade sobre a responsabilidade técnica desses serviços, garantindo transparência e segurança jurídica.

2. Resumo teórico

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 75/2014 (art. 20 e art. 27), é obrigatório afixar, no início da obra ou serviço, placa com os dados do(s) responsável(is) técnico(s), visando identificação profissional e responsabilidade legal. Esta placa só pode ser retirada após o término da obra e a devida baixa do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

O RRT é o documento que comprova a autoria e responsabilidade do arquiteto sobre as atividades técnicas realizadas, sendo fundamental na legislação brasileira para garantir a fiscalização e a ética profissional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa foi considerada CORRETA porque está em total conformidade com o exigido pelas resoluções do CAU/BR: a placa deve ser instalada no início da obra e retirada somente após o término, ou seja, quando houver baixa do RRT. A exigência está claramente definida na legislação específica do conselho profissional (Resolução CAU/BR nº 75/2014).

4. Estratégias de interpretação

Para acertar questões como essa, atente-se a palavras-chave como "devem", "início dos trabalhos" e "baixa do RRT". Pergunte-se: a regra é obrigatória ou facultativa? Procure relacionar o termo técnico ao procedimento regular, evitando interpretações baseadas em achismos ou experiências pessoais.

Dica: Sempre que o enunciado citar legislações ou resoluções específicas, busque associar à prática profissional exigida pelo órgão regulador.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução 75 de 2014

Art. 6° No local de execução de obras, de montagens ou de serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo deverão ser afixadas placas de identificação do exercício profissional, indicando os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas.

§ 1° As placas a que se refere o caput deverão ser mantidas no local, desde o inicio até o término da obra, montagem ou serviço considerado.

§ 2° Para os fins do que dispõe o parágrafo anterior, será considerado término da obra, montagem ou serviço o ato de baixa do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente à atividade correspondente.