Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão avalia o conhecimento sobre as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.378/2010 e pela Resolução CAU/BR nº 21/2012. Trata-se de reconhecer quais atividades permanecem sob responsabilidade do arquiteto e quais não fazem parte de suas prerrogativas.

2. Resumo teórico

A Lei nº 12.378/2010 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e define como atribuição do profissional a elaboração e a interpretação de levantamentos topográficos cadastrais e o conhecimento sobre resistência dos materiais e produtos de construção, entre outras atividades. A Resolução CAU/BR nº 21/2012 detalha essas atribuições, não retirando tais atividades da responsabilidade dos arquitetos e urbanistas.

Fontes: Lei nº 12.378/2010, Art. 2º; Resolução CAU/BR nº 21/2012, Art. 3º, Incisos V e VIII.

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva afirma que, com alterações na Resolução CAU/BR nº 21/2012, os arquitetos teriam perdido a atribuição sobre levantamentos topográficos cadastrais e resistência dos materiais. Isto não é verdadeiro: essas atividades continuam integrando o rol de competências dos arquitetos conforme a legislação vigente. Portanto, a alternativa está ERRADA.

4. Estratégias para interpretação

Ao encontrar expressões como “deixam de fazer parte” ou “não são mais atribuição”, desconfie e busque na legislação se houve, de fato, alteração. Muitas questões tentam confundir o candidato com supostas mudanças normativas. É sempre fundamental conferir a redação atualizada da lei e da resolução.

Dica: Ler atentamente a base legal e evitar cair em pegadinhas sobre mudanças que não ocorreram é fundamental para acertar questões desse tipo!

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ERRADO

Consoante a Lei n.º 12.378/2010:

Art. 2  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

...

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

....

VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; 

VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;

...

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