Questões de Arquitetura - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo para Concurso

Q4219239

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219239 Arquitetura

Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.

A

Permaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.

B

Passou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.

C

Foi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.

D

Tornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.

E

Foi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.

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Q4219238

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219238 Arquitetura

Um Arquiteto-urbanista foi contratado para desenvolver um projeto executivo de requalificação de um edifício privado.
Durante a execução do contrato, ele:
recebeu de um fornecedor de esquadrias a oferta de consultoria gratuita e comissão sobre a especificação do produto; ao mesmo tempo, ele tomou conhecimento de dados estratégicos confidenciais e do contratante; foi chamado pelo mesmo cliente para reformular parte de estudo preliminar anteriormente elaborado por outro arquiteto, sem que este tivesse sido previamente avisado; e, além disso, passou a negociar remuneração também com a construtora encarregada da obra, relativa ao mesmo contrato em vigor.

Sobre a conduta eticamente exigida para o caso apresentado, à luz da Resolução CAU/BR nº 52/2013, avalie as afirmativas a seguir.

I. O profissional deve recusar a comissão e a consultoria oferecidas pelo fornecedor, preservar o sigilo das informações confidenciais, informar previamente o colega cujos serviços serão reformulados e recusar o recebimento de vantagens econômicas provenientes de duas partes do mesmo contrato vigente.

II. O profissional deve recusar pagamentos simultâneos de contratante e construtora, porém pode aceitar brindes, consultorias ou comissões de fornecedores, desde que preserve o sigilo contratual e mencione ao colega que seu estudo preliminar foi revisto por razões de eficiência.

III. O profissional pode aceitar a consultoria do fornecedor, desde que declare ao contratante a origem do benefício, mantenha reserva sobre os dados sigilosos do cliente e apenas comunique o colega reformulado após concluir a nova proposta técnica para evitar tumulto negocial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4219236

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219236 Arquitetura

No contexto da elaboração de documentos técnicos para suporte jurídico, considerando sua natureza, finalidade e conteúdo, assinale a opção que diferencia corretamente laudo técnico de parecer técnico.

A

São documentos equivalentes, diferenciando-se apenas pela nomenclatura adotada pelo profissional, podendo ser elaborados com ou sem inspeção direta, desde que apresentem conclusões técnicas consistentes.

B

O laudo técnico é elaborado a partir de inspeção, vistoria ou perícia direta, com a análise e as conclusões sobre os fatos; o parecer técnico é um ato opinativo baseado na interpretação dos documentos existentes, sem envolver verificação in loco.

C

O laudo técnico é exclusivamente opinativo e interpretativo; o parecer técnico deve conter obrigatoriamente inspeção de campo e coleta direta de evidências para validação das conclusões apresentadas.

D

O laudo técnico é usado apenas em contextos administrativos e preventivos; o parecer técnico destina-se exclusivamente ao uso judicial, sendo mais completo e detalhado em termos de fundamentação técnica.

E

O laudo técnico limita-se à apresentação de registros visuais e descritivos sem análise conclusiva; o parecer técnico é o documento que interpreta tecnicamente os fatos analisados e indica as responsabilidades.

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Q4219228

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219228 Arquitetura

Sobre a responsabilidade técnica no exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, de acordo com o CAU/BR, assinale a afirmativa correta.

A

Atuação facultativa do arquiteto e urbanista em serviços executados, dispensando registro formal por meio de documento específico, sem exigência de conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.

B

Atribuição exclusiva do cliente sobre os serviços executados, independentemente de registro formal por meio de documento específico, não envolvendo o arquiteto quanto à conformidade com as normas técnicas.

C

Limitação da atuação do arquiteto e urbanista à fase de concepção do projeto, sem necessidade de registro formal, nem obrigação de assegurar conformidade com a segurança, a qualidade ou o interesse público.

D

Obrigação legal do arquiteto e urbanista de responder pelos serviços executados, mediante registro formal por meio de documento específico, conforme as normas técnicas, a segurança, a qualidade e o interesse público.

E

Consiste na formalização documental sem vínculo com a execução dos serviços, ainda que haja registro por meio de documento específico, não implicando dever de assegurar conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.

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Q4210161

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q4210161 Arquitetura

Um arquiteto foi contratado para elaborar um inventário urbano, propor intervenções no sistema viário, avaliar as condições de acessibilidade e desenvolver diretrizes para a revisão do Plano Diretor Municipal. Nos termos da Lei nº 12.378/2010, essas atividades inserem-se predominantemente no campo de atuação do(a):

A

Arquitetura Paisagística.

B

Meio Ambiente.

C

Planejamento Urbano e Regional.

D

Topografia.

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Q4179663

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Arquiteto |

Q4179663 Arquitetura

Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina da profissão de Arquitetura e Urbanismo, exceto:

A

Registrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro.

B

Fazer falsa prova de quaisquer documentos exigidos para o registro no CAU.

C

Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista.

D

Integrar sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome “arquitetura” ou “urbanismo” na razão jurídica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuários dos serviços de arquitetura e urbanismo a existência de profissional do ramo atuando.

E

Reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação, de autoria de terceiros, com a devida autorização do detentor dos direitos autorais.

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Q4167485

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167485 Arquitetura

Com base no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), no que se refere à sua estrutura, abrangência e funções deontológicas, assinale a afirmativa correta.

A

A função coercitiva, que reprime os desacertos procedimentais, é classificada como a finalidade precedente e principal do Código em relação à função educacional preventiva.

B

A aplicação das normas éticas e disciplinares afeta os profissionais que atuam como liberais autônomos, havendo dispensa de obediência para aqueles que ocupam cargos públicos.

C

As recomendações presentes no Código possuem caráter punitivo direto, de modo que sua inobservância resulta na aplicação automática de sanção disciplinar ao profissional.

D

Os termos do Código de Ética e Disciplina devem ser acatados por todos os arquitetos e urbanistas, abrangendo as diversas formas de contratação e situações de dependência hierárquica.

E

As regras são definidas como normas de maior abrangência e caráter teórico abstrato, servindo para referenciar os agrupamentos de todas as orientações subordinadas do Conselho.

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Q4167484

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167484 Arquitetura

O arquiteto e urbanista Hermes foi nomeado para ocupar cargo público na Administração municipal em sua área técnica de atuação. No exercício de suas novas funções, Hermes recebeu a incumbência de realizar o planejamento de uma nova praça pública, coletando os dados necessários para o estudo preliminar. Além disso, ele deverá realizar a fiscalização das obras de reforma de um teatro municipal e, ao término das atividades, elaborar um relatório com a divulgação técnica dos resultados e o controle de qualidade dos materiais aplicados. Com base na Resolução CAU/BR nº 21/2012, assinale a alternativa que descreve corretamente as atribuições profissionais envolvidas na atuação de Hermes.

A

A supervisão, coordenação e gestão técnica são atribuições que exigem pós-graduação específica, não sendo permitido a Hermes exercê-las com base em sua formação generalista de arquiteto e urbanista.

B

O desempenho de cargo ou função técnica no setor público é uma atribuição prevista na norma, a qual permite que Hermes realize o planejamento, a fiscalização de obras e a produção de divulgação técnica especializada.

C

A coleta de dados, o estudo e o planejamento realizados por Hermes para a nova praça são considerados atividades de apoio administrativo, não estando contemplados no rol de atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

D

A elaboração de orçamento e o controle de qualidade são atribuições exclusivas de profissionais da área de engenharia de produção, sendo vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de análises e experimentações técnicas.

E

A fiscalização de obras e a condução de serviços técnicos são atribuições que Hermes pode exercer apenas se estiver atuando na iniciativa privada, havendo vedação para o exercício dessas atividades no âmbito de cargo ou função técnica pública.

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Q4167482

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167482 Arquitetura

O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon. Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a atividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir a legalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peças fundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.

A

O termo de constatação é o documento privativo do agente de fiscalização, utilizado para registrar o julgamento de mérito da infração em primeira instância administrativa.

B

O voto fundamentado é a peça elaborada pelo agente de fiscalização no momento da vistoria in loco, servindo como prova testemunhal para a aplicação da multa gravíssima.

C

O auto de infração deve ser lavrado por Hefesto simultaneamente ao relatório de fiscalização, independentemente de prévia tentativa de regularização pelo profissional notificado.

D

O relatório de fiscalização digital é a peça que possui a natureza de instaurar formalmente o processo administrativo de fiscalização, devendo conter a assinatura do denunciante.

E

A notificação emitida por Hefesto integra as ações de natureza corretiva e visa possibilitar que Poseidon regularize a situação em desconformidade sem a aplicação imediata de penalidades.

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Q4167481

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167481 Arquitetura

Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere à classificação da gravidade das infrações ao exercício profissional para fins de aplicação de multas, trata-se de uma infração considerada de natureza gravíssima:

A

Ausência ou utilização irregular de placa de identificação do exercício profissional no local de execução de obras ou serviços.

B

Obstrução de atos de fiscalização que impeçam a atuação do agente de fiscalização do CAU no exercício de suas atribuições.

C

Exercício ilegal da profissão, praticado por pessoa física (leigo ou graduado sem registro) ou por pessoa jurídica sem registro no Conselho.

D

Omissão do nome do arquiteto e urbanista tecnicamente responsável por projeto ou serviço em documentos dirigidos ao público em geral.

E

Indicação, em peças publicitárias ou outros elementos de comunicação, de informações em desacordo com o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

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Q4167480

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167480 Arquitetura

Apolo é um jovem profissional que obteve, em meados do mês de agosto, o registro profissional no CAU para iniciar sua carreira. Enquanto isso, Atena é a arquiteta responsável por uma empresa com natureza de pessoa jurídica de direito público, que presta serviços de consultoria técnica a particulares na área de urbanismo. Em um terceiro cenário, o arquiteto Hermes solicita a interrupção de seu registro ativo no mês de junho por motivos pessoais. Com base na Resolução CAU/BR nº 193/2020, sobre as anuidades devidas, assinale a afirmativa correta.

A

O valor da anuidade de Apolo deve ser recolhido obrigatoriamente de forma integral, visto que a proporcionalidade aplica- -se apenas aos casos de reativação de registros antigos.

B

Se a empresa de Atena abrir uma filial situada na mesma Unidade da Federação da matriz, sem capital social destacado, essa filial deverá recolher uma anuidade integral ao CAU local.

C

A empresa em que Atena atua, por possuir natureza de pessoa jurídica de direito público, está dispensada do pagamento de anuidade, independentemente de prestar serviços a terceiros.

D

No caso de Apolo, que obteve o deferimento de seu registro em agosto, a anuidade do exercício será fixada em valor proporcional aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do ano.

E

Caso Hermes efetue o pagamento integral da anuidade no início do ano e interrompa seu registro em junho, não haverá direito ao ressarcimento proporcional dos meses em que o registro ficar inativo.

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Q4167479

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167479 Arquitetura

Com base nas Resoluções CAU/BR nº 75/2014 (Indicação da Responsabilidade Técnica) e nº 91/2014 (Registro de Responsabilidade Técnica – RRT), sobre as normas aplicáveis a tais procedimentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O RRT identifica legalmente o responsável pela realização de atividade técnica de arquitetura e urbanismo. II. O cancelamento do RRT é o procedimento obrigatório que o arquiteto deve realizar assim que o serviço registrado for finalizado. III. A indicação da responsabilidade técnica em documentos e placas de obras é um procedimento opcional, ficando a critério do profissional.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q4167477

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167477 Arquitetura

Paulo, diplomado no exterior por certa instituição de ensino superior de arquitetura e urbanismo, foi contratado por uma empresa cearense para prestar serviços técnicos específicos vinculados a um contrato de trabalho por tempo determinado no Brasil. Para exercer legalmente suas atividades durante esse período, ele solicita sua habilitação perante a autarquia. De acordo com a Resolução CAU/BR nº 18/2012, é correto afirmar que o registro a ser concedido é:

A

Suspenso.

B

Definitivo.

C

Provisório.

D

Temporário.

E

Interrompido.

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Q4167476

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167476 Arquitetura

O arquiteto Dionísio está sendo alvo de um processo ético-disciplinar. Preocupado com a situação, busca conhecer qual é o rol de sanções ético-disciplinares previstas na Resolução CAU/BR nº 143/2017. Com base nesse documento, podem ser aplicadas a Dionísio:

A

Censura por escrito; prestação de serviços comunitários na área de urbanismo; e suspensão do registro.

B

Advertência reservada; proibição definitiva de participar de licitações públicas; e cancelamento do registro.

C

Repreensão verbal em sessão plenária; multa de natureza tributária; e interrupção compulsória do registro.

D

Advertência (nas modalidades reservada ou pública); suspensão do exercício da atividade; cancelamento do registro; e multa.

E

Suspensão do exercício profissional em território estadual; advertência pública; e prestação de consultoria gratuita ao Conselho.

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Q4167475

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167475 Arquitetura

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.378/2010, assinale a alternativa que define corretamente a função e a aplicação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no exercício da arquitetura e urbanismo.

A

O RRT é o instrumento pelo qual o profissional transfere a titularidade de seu acervo técnico e seus direitos autorais para a sociedade prestadora de serviços.

B

O RRT serve para identificar os responsáveis técnicos pelo empreendimento, fundamentando-se na definição da autoria e da coautoria dos serviços realizados.

C

A eficácia do RRT independe do recolhimento de taxas, sendo o registro validado automaticamente no momento da inserção dos dados do projeto no sistema do CAU.

D

A formalização do RRT é necessária para trabalhos de competência privativa, ficando o profissional dispensado dessa obrigação em atividades de atuação compartilhada.

E

O RRT é um instrumento de natureza facultativa para atividades de consultoria e assessoria técnica, servindo como documento comprobatório de autoria para fins de registro de acervo técnico.

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Q4167474

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167474 Arquitetura

Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 28/2012 (Registro de Pessoa Jurídica) e da Resolução CAU/BR nº 167/2018 (Alterações de Registro de Pessoa Física), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O deferimento do registro de uma pessoa jurídica no CAU está condicionado à compatibilidade de seus objetivos sociais com as atividades e os campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo. ( ) A existência de dívidas ou débitos pendentes junto ao CAU funciona como um impeditivo legal para que o profissional realize a interrupção ou o desligamento (cancelamento por pedido) de seu registro. ( ) A interrupção do registro profissional é um direito do arquiteto e urbanista que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado, sendo que tal ato não extingue o seu vínculo jurídico perante o Conselho.
A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

E

V, F, V.

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Q4167471

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167471 Arquitetura

Determinado arquiteto e urbanista é contratado para elaborar o projeto de reforma de um edifício histórico. Após a entrega do projeto completo e aprovado, o proprietário decide contratar uma empresa construtora para a execução. Durante o processo, a construtora sugere modificações significativas no detalhamento técnico e na distribuição dos materiais especificados pelo autor, alegando otimização de custos. Acerca dos direitos autorais, do acervo técnico e das responsabilidades previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.

A

O acervo técnico gerado pelo projeto constitui propriedade da empresa construtora contratada para a execução, cabendo ao arquiteto autor apenas o registro de sua participação como consultor.

B

O arquiteto e urbanista que não participar de alterações realizadas em obra de sua autoria fica impedido de registrar laudo no CAU para fins de determinação de limites de sua responsabilidade profissional.

C

A empresa responsável pela execução da obra possui o direito de alterar as especificações e o detalhamento constante do trabalho técnico sem a anuência do autor, de modo a adequá-lo à viabilidade financeira do cliente.

D

As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele resultante, demandam o consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, ressalvada pactuação em contrário.

E

Na hipótese de o projeto ter sido desenvolvido em regime de coautoria sem a especificação de diferentes níveis de responsabilidade, a responsabilidade recai unicamente sobre o autor principal indicado no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

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Q4167422

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167422 Arquitetura

A Lei nº 12.378/2010 estabelece o conjunto de regras que orienta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, abrangendo aspectos relacionados às atividades profissionais e às condutas exigidas dos seus agentes. A partir desse contexto, analise as situações hipotéticas a seguir.
• Caso 1: Em determinado projeto de arquitetura e urbanismo desenvolvido em coautoria, é proposta a realização de alterações no trabalho originalmente elaborado pelos profissionais envolvidos. • Caso 2: Em determinada obra, o autor do projeto original veio a falecer, inexistindo coautor, ocasião em que se cogita a realização de alterações no trabalho originalmente concebido. • Caso 3: Em determinada obra de sua autoria, verificou-se que o arquiteto M. não participou de alteração nela realizada. • Caso 4: Alteração em projeto foi concebida por profissional distinto do autor original, havendo manifestação expressa deste em sentido contrário ao reconhecimento de coautoria. • Caso 5: J., arquiteto e urbanista, busca comprovar autoria e constituir acervo técnico relativo a seus projetos.
Com base nos dispositivos da legislação em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No caso 1, salvo pactuação em contrário, será necessária a concordância de todos os coautores.

B

No caso 2, as alterações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

C

No caso 3, é obrigatório o registro de laudo no CAU de seu domicílio, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade.

D

No caso 4, a autoria da obra passará a ser apenas do profissional que houver efetuado as alterações.

E

No caso 5, deverá ser efetuado o registro de seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação em que atua.

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Q4167420

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167420 Arquitetura

A disciplina do registro de pessoas jurídicas no CAU estabelece regras específicas quanto à denominação social, ao procedimento de registro, à responsabilidade técnica, à constituição de filiais e às restrições decorrentes de inadimplência. À luz dessas normativas, analise as situações hipotéticas a seguir.
• Caso 1: A pessoa jurídica Alfa Ltda. utiliza a expressão “arquitetura” em seu nome fantasia, sendo sua direção constituída de forma paritária por arquitetos e urbanistas. • Caso 2: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo requereu registro no CAU/UF, tendo sido identificadas pendências no processo, sendo-lhe concedido prazo para manifestação, sem que tenha promovido o saneamento. • Caso 3: O arquiteto e urbanista J., regularmente registrado no CAU, pretende constituir-se como pessoa jurídica individual e, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por três pessoas jurídicas. • Caso 4: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo constituiu uma filial em unidade federativa diversa de sua matriz. • Caso 5: Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo encontra-se em débito com o CAU/UF.
Considerando o disposto na Resolução CAU/BR nº 28/2012 sobre o registro de pessoas jurídicas no âmbito da arquitetura e Urbanismo, assinale a afirmativa correta.

A

No caso 1, é vedado o uso da expressão no nome fantasia, sendo permitido apenas se a direção da pessoa jurídica for constituída majoritariamente por arquiteto e urbanista.

B

No caso 2, o CAU/UF deverá promover diligências para saneamento de pendências, concedendo prazo de dez dias para manifestação da requerente, sendo que, não atendido o disposto, o processo de pedido de registro será indeferido.

C

No caso 3, é facultado ao arquiteto e urbanista constituir-se em pessoa jurídica individual de arquitetura e urbanismo, podendo exercer, simultaneamente, a responsabilidade técnica por até quatro pessoas jurídicas.

D

No caso 4, a constituição de unidade filial obriga ao registro no CAU/UF da localidade da sede da matriz, ficando o número de registro da filial vinculado ao número de registro da matriz, sendo representado por este número acompanhado de dígitos ordinatórios.

E

No caso 5, será estabelecida restrição de acesso ao SICCAU, sendo que tal restrição será precedida de notificação, no próprio sistema, por meio da qual será assegurado prazo para regularização da situação ou exercício do direito de ampla defesa.

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Q4167419

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167419 Arquitetura

O registro, a alteração e a baixa de pessoas jurídicas no âmbito do CAU obedecem a regras específicas, que visam garantir a regularidade do exercício das atividades técnicas e a adequada responsabilização profissional. Considerando esse contexto, analise os cenários hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Uma pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, em razão do objeto social, mantém seção técnica por meio da qual executa, para si, serviços específicos que se enquadram nas atividades, nas atribuições e nos campos de atuação profissional dessa área. • Caso 2: O arquiteto e urbanista, único responsável técnico da pessoa jurídica Beta Ltda., solicitou a baixa de sua responsabilidade técnica junto ao órgão competente. • Caso 3: Delta, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, atualmente sem exercer suas atividades e sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto, embora ainda responda a processo em trâmite no âmbito do CAU, formaliza pedido de interrupção de seu registro. • Caso 4: Gama, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, possuindo dois responsáveis técnicos, requereu a baixa de um deles junto ao órgão competente. • Caso 5: Alfa, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, deixou de preencher as condições para manutenção de seu registro.
A partir das previsões da Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a afirmativa correta.

A

No caso 1, por executar serviços técnicos apenas para si, é facultado o registro da seção técnica no CAU/UF.

B

No caso 2, a solicitação deverá ser atendida em até quinze dias, incumbindo ao CAU/UF notificar a pessoa jurídica para que, no mesmo prazo, proceda ao registro de novo responsável técnico.

C

No caso 3, é facultada a interrupção do registro, por tempo indeterminado, ainda que a pessoa jurídica esteja respondendo a processo no âmbito do CAU, desde que esteja em regularidade junto ao Conselho.

D

No caso 4, sendo a baixa solicitada pela pessoa jurídica e possuindo essa mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida em até cinco dias úteis.

E

No caso 5, será admitida a baixa de ofício do registro da pessoa jurídica, devendo o CAU/UF promover a prévia notificação, com prazo de trinta dias, em que seja assegurada a ampla defesa.

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