Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética ...
Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade.
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Gabarito: E - errado
Tema central: A questão trata do direito ao pagamento reduzido da anuidade para arquitetos e urbanistas recém-formados, conforme as regras do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), especificamente segundo a Resolução CAU/BR nº 193/2020.
Resumo teórico: O CAU regulamenta, por meio de resoluções, situações em que profissionais podem ter descontos na anuidade. Segundo a Resolução CAU/BR nº 193/2020, o desconto de 50% na anuidade é concedido apenas no primeiro ano subsequente ao registro profissional, ou seja, somente no ano seguinte à obtenção do registro junto ao conselho. Não existe previsão de desconto automático para todos os profissionais com até 5 anos de formados.
O objetivo desta norma é incentivar o início da carreira do arquiteto e urbanista, porém o benefício é limitado a um único período e não se estende a profissionais com até cinco anos de formados.
Justificativa da alternativa correta: A afirmação apresentada está errada porque não há direito automático de desconto de 50% na anuidade para profissionais com até 5 anos de formados. O desconto é válido somente no primeiro ano após o registro, conforme disposto na Resolução CAU/BR nº 193/2020 (art. 3º). Portanto, a alternativa correta é "Errado".
Estratégia para interpretação: Fique atento a expressões amplas e categóricas como "todos têm direito", "até 5 anos", "sempre", pois normalmente as normas são mais restritivas do que parecem. Busque relacionar a literalidade do texto da lei ou resolução à alternativa apresentada.
Dica: Quando a banca usar números específicos (como "até 5 anos"), confirme sempre no texto oficial para evitar cair em pegadinhas comuns sobre prazos e benefícios.
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Comentários
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formado há menos de 2 anos e acima de 30 pagarão 50% da anuidade
ERRADO
ERRADO
De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:
§ 3 Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados, pagarão metade do valor da anuidade.
§ 4 A anuidade deixará de ser devida após 40 (quarenta) anos de contribuição da pessoa natural.
@arquiteturaconcurso
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