Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda direitos autorais sobre projetos de arquitetura e urbanismo, com base na Lei 12.378/2010 (que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo) e na Resolução CAU/BR nº 198/2020. O foco está em saber quando terceiros podem reproduzir ou modificar projetos protegidos por direitos autorais.

Resumo teórico:

De acordo com a legislação, os projetos de arquitetura são protegidos por direitos autorais. Isso significa que qualquer reprodução, replicação ou modificação só pode ocorrer mediante autorização expressa de todos os autores ou de seus sucessores legais, em caso de falecimento. Mesmo após a morte do autor, o direito autoral patrimonial passa aos herdeiros e só pode ser exercido por eles. A Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 12.378/2010 são claras nesse sentido.

Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está ERRADA porque afirma que, em caso de falecimento do autor único, qualquer profissional habilitado pode fazer modificações sem autorização. Isso contraria a legislação vigente: apenas os herdeiros ou sucessores legais do autor detêm esse direito. Ou seja, não é permitido que qualquer arquiteto faça modificações sem a devida autorização, mesmo após a morte do autor.

Fontes: Lei 12.378/2010, art. 18; Resolução CAU/BR nº 198/2020; Lei 9.610/1998, art. 29.

Estratégia para interpretação:

Fique atento a expressões como "qualquer profissional habilitado", pois a legislação é restritiva quanto aos direitos autorais. Quando a alternativa traz generalizações, desconfie e busque na lei quem são os verdadeiros titulares do direito.

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Já dava pra saber que estava errada quando ele diz:

A reprodução ou replicação por terceiros de projetos protegidos por direitos autorais elaborados por arquitetos e urbanistas demanda autorização expressa de um dos autores, salvo em caso de falecimento ou incapacidade civil de autor único, quando se admite a realização de modificações por qualquer profissional habilitado. 

Se há coautoria, é necessário a autorização expressa de todos os autores, salvo pactuação em contrário