Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética P...
Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – Certo
Tema central da questão:
A questão aborda a isenção da anuidade para arquitetos e urbanistas, conforme a Resolução CAU/BR nº 193/2020. Esse tema é fundamental para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área, pois trata dos direitos e deveres junto ao CAU, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional.
Resumo teórico:
De acordo com o art. 4º da Resolução CAU/BR nº 193/2020, o arquiteto e urbanista que completar 40 anos de contribuição ao sistema (somando períodos tanto no CAU quanto no CREA, órgão antigo responsável pela fiscalização) tem direito à isenção do pagamento da anuidade. Importante: não são considerados períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento de registro. Isso significa que só contam efetivamente os anos em que o profissional estava com o registro ativo e adimplente.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está certa, pois apresenta fielmente o que determina a Resolução CAU/BR nº 193/2020: arquitetos e urbanistas ficam isentos da anuidade após 40 anos de contribuição, considerando-se também o tempo de contribuição no CREA, desde que não haja períodos de inatividade, suspensão ou cancelamento no registro profissional.
Estratégias de interpretação:
Atente-se aos termos específicos usados no enunciado, como “computado também o tempo de contribuição aos CREA” e a exclusão dos períodos de interrupção. Essas informações são cruciais para diferenciar se a regra da isenção é corretamente aplicada. Em questões desse tipo, procure sempre identificar comandos normativos claros e comparar com o texto da legislação.
Resumo final:
Quem completar 40 anos de contribuição ao sistema CAU/CREA, sem interrupções, fica isento da anuidade, conforme estabelece o próprio CAU.
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Comentários
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CERTO
De acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010:
§ 4 A anuidade deixará de ser devida após 40 (quarenta) anos de contribuição da pessoa natural.
@arquiteturaconcurso
Qual trecho da lei refere-se ao final:
"não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro."
Não localizei e achei que estava errado por causa disso
Karine, encontrei a resposta no Art 4°, inciso I da resolução n° 193/ 2020
https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao193/
É ali que consta toda essa afirmativa.
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