Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 47.784 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406848
História e Geografia de Estados e Municípios
A presença dos holandeses na Paraíba deve ser
compreendida no contexto da União Ibérica (1580−1640)
e da ascensão da Companhia das Índias Ocidentais
(WIC - West-Indische Compagnie), instrumento
político-econômico da República das Províncias Unidas
(Países Baixos), fundado em 1621 para atuar no tráfico
atlântico e na expansão colonial. Acerca desse assunto,
analise as afirmativas a seguir.
I. Durante o governo de Maurício de Nassau, a Capitania da Paraíba viveu um período de estabilidade política, prosperidade econômica e ampla valorização da cultura local, com liberdade plena de culto para indígenas, católicos e protestantes.
II. Durante o domínio holandês, a Paraíba foi integrada à estrutura da Nova Holanda, cujo centro administrativo era Mauritsstad (Recife). O governo foi exercido por militares e civis holandeses sob o comando geral do conde João Maurício de Nassau (1637−1644).
III. A presença dos holandeses na Capitania da Paraíba decorreu de um acordo comercial firmado com a Coroa Portuguesa durante a União Ibérica, permitindo que a Companhia das Índias Ocidentais administrasse a produção de açúcar local pacificamente, em troca de impostos pagos à metrópole.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. Durante o governo de Maurício de Nassau, a Capitania da Paraíba viveu um período de estabilidade política, prosperidade econômica e ampla valorização da cultura local, com liberdade plena de culto para indígenas, católicos e protestantes.
II. Durante o domínio holandês, a Paraíba foi integrada à estrutura da Nova Holanda, cujo centro administrativo era Mauritsstad (Recife). O governo foi exercido por militares e civis holandeses sob o comando geral do conde João Maurício de Nassau (1637−1644).
III. A presença dos holandeses na Capitania da Paraíba decorreu de um acordo comercial firmado com a Coroa Portuguesa durante a União Ibérica, permitindo que a Companhia das Índias Ocidentais administrasse a produção de açúcar local pacificamente, em troca de impostos pagos à metrópole.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406847
História e Geografia de Estados e Municípios
O Ronco da Abelha, ocorrido no sertão paraibano entre
os anos de 1851 e 1852, expressa uma forma de
resistência popular. Sobre esse episódio, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406846
História
Durante o processo de Independência do Brasil, a
Paraíba apresentou particularidades políticas
importantes. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406845
Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona os requisitos dos atos administrativos com
suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.
Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.
Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406844
Direito Administrativo
Em um determinado município, após a conclusão de um
regular processo licitatório na modalidade concorrência,
a autoridade competente da prefeitura municipal publica
no Diário Oficial do município e intima a empresa
vencedora para assinar o contrato administrativo de
execução de obra de construção de uma nova escola
fundamental. O documento contratual estabelece as
obrigações recíprocas entre a administração pública e a
empresa, o cronograma de execução, os valores a
serem pagos e as condições para a rescisão do contrato.
A situação narrada descreve um:
A situação narrada descreve um:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406843
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas ao Poder
Vinculado e sua aplicação prática pela Administração
Pública, marque V para as verdadeiras e F para as
falsas.
(__) Em um procedimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, comprovados os requisitos legais estabelecidos em lei federal, a autoridade administrativa possui a faculdade de negar o benefício com base em critérios de conveniência e oportunidade da administração previdenciária.
(__) A emissão de um auto de infração de trânsito por estacionamento em local proibido, devidamente constatada a infração pelo agente de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura um ato vinculado, não havendo margem para discricionariedade quanto à sua lavratura.
(__) A decisão de um Tribunal de Contas em aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público, após análise técnica e jurídica das demonstrações contábeis e dos documentos comprobatórios, envolve um juízo discricionário quanto aos critérios de legalidade e economicidade da gestão.
A sequência está correta em:
(__) Em um procedimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, comprovados os requisitos legais estabelecidos em lei federal, a autoridade administrativa possui a faculdade de negar o benefício com base em critérios de conveniência e oportunidade da administração previdenciária.
(__) A emissão de um auto de infração de trânsito por estacionamento em local proibido, devidamente constatada a infração pelo agente de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura um ato vinculado, não havendo margem para discricionariedade quanto à sua lavratura.
(__) A decisão de um Tribunal de Contas em aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público, após análise técnica e jurídica das demonstrações contábeis e dos documentos comprobatórios, envolve um juízo discricionário quanto aos critérios de legalidade e economicidade da gestão.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406842
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente diferencia os
destinatários principais do Poder Disciplinar e do Poder
de Polícia do Estado:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406841
Direito Administrativo
Em uma estrutura administrativa, uma autoridade
superior, diante de uma situação específica que
demanda sua análise direta ou conhecimento
especializado, decide assumir a responsabilidade por
praticar um ato que, em regra, seria de competência de
um agente subordinado. Essa ação permite que a
decisão seja tomada no nível hierárquico mais elevado,
garantindo maior controle sobre o procedimento em
questão. A descrição se refere ao poder hierárquico
chamado de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406840
Direito Administrativo
Leia atentamente a descrição a seguir acerca dos
atributos dos atos administrativos:
Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Este atributo se manifesta na exigibilidade (uso de meios indiretos de coerção, como multas) e na executoriedade em sentido estrito (uso de meios diretos de coerção, como demolição ou interdição), esse atributo não está presente em todos os atos, dependendo de previsão legal ou da natureza do ato.
A descrição se refere ao atributo dos atos administrativos chamado de:
Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Este atributo se manifesta na exigibilidade (uso de meios indiretos de coerção, como multas) e na executoriedade em sentido estrito (uso de meios diretos de coerção, como demolição ou interdição), esse atributo não está presente em todos os atos, dependendo de previsão legal ou da natureza do ato.
A descrição se refere ao atributo dos atos administrativos chamado de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406839
Direito Administrativo
A extinção de atos administrativos é um tema central no
Direito Administrativo, uma vez que envolve a análise
das condições sob as quais a Administração Pública
pode dar fim a suas próprias decisões. Essa extinção
pode ocorrer por diferentes razões e por diferentes
formas, refletindo a dinâmica entre a legalidade e a
conveniência administrativa. Com base nesse tema,
assinale a alternativa que apresenta uma forma de
extinção de um ato administrativo que ocorre por
vontade da própria Administração Pública, em razão de o
ato não mais atender ao interesse público:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406838
Direito Administrativo
A teoria dos atos administrativos estrutura-se em
diversos elementos essenciais para sua validade e
eficácia. Considere as seguintes situações hipotéticas e
assinale aquela em que um vício em um dos elementos
do ato administrativo NÃO necessariamente o invalidará
por completo, podendo gerar apenas a sua
convalidação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406837
Administração Pública
A organização da Administração Pública envolve
diferentes formas de atuação para a realização de seus
objetivos. Assinale, com base nas situações a seguir, a
atuação administrativa que se enquadra,
EXCLUSIVAMENTE, no âmbito da Administração
Pública Indireta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406836
Direito Administrativo
A estruturação da Administração Pública Direta nos
diferentes níveis da federação reflete a organização
política e administrativa do Estado, com a distribuição de
competências e a criação de órgãos para o desempenho
de suas funções. Em relação à estruturação da
Administração Pública Direta no âmbito do
Estado-membro da federação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406835
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios da
Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito
Administrativo. Marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__) A Razoabilidade implica que a Administração Pública, ao tomar decisões, deve considerar a situação fática, os meios disponíveis e os fins a serem atingidos, de forma lógica e adequada, mesmo que a lei permita outra interpretação.
(__) A Proporcionalidade exige que a intensidade da intervenção administrativa seja estritamente necessária para atingir o interesse público, sendo vedado o uso de medidas mais gravosas quando alternativas menos lesivas se mostrarem igualmente eficazes.
(__) O princípio da Razoabilidade autoriza a Administração a impor obrigações excessivas aos particulares, desde que tais obrigações sejam indiretamente relacionadas ao interesse público e não violem expressamente a Lei.
A sequência está correta em:
(__) A Razoabilidade implica que a Administração Pública, ao tomar decisões, deve considerar a situação fática, os meios disponíveis e os fins a serem atingidos, de forma lógica e adequada, mesmo que a lei permita outra interpretação.
(__) A Proporcionalidade exige que a intensidade da intervenção administrativa seja estritamente necessária para atingir o interesse público, sendo vedado o uso de medidas mais gravosas quando alternativas menos lesivas se mostrarem igualmente eficazes.
(__) O princípio da Razoabilidade autoriza a Administração a impor obrigações excessivas aos particulares, desde que tais obrigações sejam indiretamente relacionadas ao interesse público e não violem expressamente a Lei.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406834
Direito Administrativo
Em um cenário hipotético, um servidor público, ao
analisar um processo de licitação para a compra de
materiais de escritório, decide favorecer a proposta de
uma empresa de um amigo pessoal, mesmo que outra
empresa tenha apresentado uma oferta mais vantajosa
para os cofres públicos. Acerca da conduta do servidor
público e a violação dos princípios basilares da
Administração Pública, analise as assertivas a seguir.
I. O servidor viola diretamente o princípio da Impessoalidade, haja vista que o interesse particular do amigo prevaleceu sobre o interesse público.
II. O princípio da eficiência foi o único diretamente violado, pois a melhor proposta econômica foi ignorada.
III. A falta de motivação transparente para a escolha da empresa do amigo impede o controle social e, portanto, representa uma violação apenas ao princípio da publicidade.
Está correto o que se afirma em:
I. O servidor viola diretamente o princípio da Impessoalidade, haja vista que o interesse particular do amigo prevaleceu sobre o interesse público.
II. O princípio da eficiência foi o único diretamente violado, pois a melhor proposta econômica foi ignorada.
III. A falta de motivação transparente para a escolha da empresa do amigo impede o controle social e, portanto, representa uma violação apenas ao princípio da publicidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406833
Direito Administrativo
Em um processo administrativo para concessão de
alvará de funcionamento de um estabelecimento
comercial, a lei municipal estabelece alguns requisitos
objetivos a serem cumpridos pelo interessado. Contudo,
um dos artigos da lei prevê que a decisão final sobre a
concessão levará em consideração a "conveniência e a
oportunidade para o desenvolvimento socioeconômico
local".
Essa previsão legal confere à autoridade administrativa o poder:
Essa previsão legal confere à autoridade administrativa o poder:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406832
Direito Administrativo
A vasta gama de atividades desempenhadas pela
Administração Pública configura o núcleo de estudo do
Direito Administrativo. Considerando a complexidade e a
diversidade dessas ações, assinale a alternativa que
delimita o objeto central do Direito Administrativo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406831
Direito Administrativo
Em uma fiscalização sanitária, um estabelecimento
comercial é interditado por descumprir normas de higiene
que colocam em risco a saúde pública, conforme
legislação específica. Essa intervenção da Administração
Pública, restringindo a atividade econômica em prol da
saúde da coletividade, configura o exercício do poder:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406830
Direito Administrativo
O Prefeito de um município decide realizar uma grande
obra de revitalização de uma praça central. Para dar
início ao projeto, ele determina que todos os detalhes
relevantes, como o projeto arquitetônico, o orçamento
detalhado, o cronograma de execução e os contratos
firmados com as empresas responsáveis, sejam
amplamente divulgados no site oficial da prefeitura e em
murais informativos instalados na própria praça. Além
disso, o prefeito promove audiências públicas para que
os moradores possam conhecer o projeto, tirar dúvidas e
apresentar sugestões antes do início das obras. A
conduta do Prefeito, ao garantir a ampla divulgação das
informações e promover a participação da comunidade
no processo de revitalização da praça, reflete de forma
mais direta a aplicação do princípio administrativo da:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406829
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas à natureza das
entidades políticas e administrativas na estrutura da
Administração Pública brasileira. Marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para falsas.
(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por possuírem autonomia política, não se submetem a qualquer tipo de controle administrativo por parte de outras esferas de governo em relação à gestão de seus próprios recursos.
(__) As autarquias, embora integrantes da Administração Indireta e dotadas de personalidade jurídica própria, exercem atividades típicas da Administração Pública sob a supervisão e controle da entidade política a que estão vinculadas.
(__) Os Ministérios, como órgãos da Administração Direta desprovidos de personalidade jurídica, possuem autonomia administrativa e financeira plena para definir suas políticas setoriais sem a necessidade de aprovação do Poder Executivo central.
A sequência está correta em:
(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por possuírem autonomia política, não se submetem a qualquer tipo de controle administrativo por parte de outras esferas de governo em relação à gestão de seus próprios recursos.
(__) As autarquias, embora integrantes da Administração Indireta e dotadas de personalidade jurídica própria, exercem atividades típicas da Administração Pública sob a supervisão e controle da entidade política a que estão vinculadas.
(__) Os Ministérios, como órgãos da Administração Direta desprovidos de personalidade jurídica, possuem autonomia administrativa e financeira plena para definir suas políticas setoriais sem a necessidade de aprovação do Poder Executivo central.
A sequência está correta em:
Conheça nossos planos