Alternativa correta: A

Tema central da questão: Esta questão aborda a estrutura organizacional da Administração Pública, focando na diferença entre a Administração Direta e a Administração Indireta. Compreender essa distinção é fundamental para acertar questões sobre formas de atuação do Estado e órgãos públicos.

Resumo teórico:

A Administração Pública Direta compreende órgãos integrados à estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias. Já a Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, CF/88 e Lei 8.666/93).

Justificativa da alternativa correta (A):

A celebração de contrato de financiamento por uma fundação pública federal para pesquisa caracteriza ato típico de entidade da Administração Indireta, pois fundações públicas fazem parte da administração indireta, tendo autonomia administrativa e patrimônio próprio. Elas atuam em áreas como pesquisa, educação e cultura.

Análise das alternativas incorretas:

B - Elaboração de programa de saúde por secretaria estadual: A secretaria é órgão da Administração Direta; portanto, não atende ao critério da questão.

C - Fiscalização de obras por servidores da secretaria municipal: Novamente, servidores de secretaria integram a administração direta, não a indireta.

D - Edição de normas gerais de licitação por decreto federal: Trata-se de competência típica de órgão da administração direta (Poder Executivo federal).

Estratégia de resolução:

Ao ler esse tipo de questão, procure identificar o tipo de ente ou órgão citado. Se for órgão, secretaria, ministério: é administração direta. Se for autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista: é administração indireta. Fique atento a termos-chave e evite confundir os conceitos.

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Administração Pública Direta: compreende os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — e seus órgãos (ex.: secretarias, ministérios, autarquias internas etc.).

Administração Pública Indireta: é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, como:

• Autarquias
• Fundações públicas
• Empresas públicas
• Sociedades de economia mista

A) Fundação pública federal → entidade da Administração Pública Indireta. Portanto, a celebração de contrato por ela é ato da Administração Indireta CORRETA

B) Secretaria estadual → órgão do governo estadual = Administração Direta INCORRETA

C) Servidores da secretaria municipal → vinculados diretamente à Prefeitura = Administração Direta. INCORRETA

D) Decreto federal sobre normas de licitação → competência da União, ato do Executivo Federal (Administração Direta). INCORRETA

só lembrar que a adm indireta é FASE: Fundações, Autarquias, Sociedades de economia mista e Empresas públicas

A Administração Pública Direta compreende órgãos integrados à estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias. Já a Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, CF/88 e Lei 8.666/93).

Justificativa da alternativa correta (A):

A celebração de contrato de financiamento por uma fundação pública federal para pesquisa caracteriza ato típico de entidade da Administração Indireta, pois fundações públicas fazem parte da administração indireta, tendo autonomia administrativa e patrimônio próprio. Elas atuam em áreas como pesquisa, educação e cultura.

Análise das alternativas incorretas:

B - Elaboração de programa de saúde por secretaria estadual: A secretaria é órgão da Administração Direta; portanto, não atende ao critério da questão.

C - Fiscalização de obras por servidores da secretaria municipal: Novamente, servidores de secretaria integram a administração direta, não a indireta.

D - Edição de normas gerais de licitação por decreto federal: Trata-se de competência típica de órgão da administração direta (Poder Executivo federal).

Estratégia de resolução:

Ao ler esse tipo de questão, procure identificar o tipo de ente ou órgão citado. Se for órgão, secretaria, ministério: é administração direta. Se for autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista: é administração indireta.