A avocação é uma manifestação do poder hierárquico, na qual uma autoridade superior assume, temporariamente, a competência de um subordinado, mesmo que não haja ilegalidade na atuação deste último. Essa medida pode ocorrer quando a situação exige maior controle, conhecimento técnico ou análise mais detalhada. É diferente da delegação, onde o superior transfere temporariamente a competência para o subordinado.

• Delegação: Transferência de atribuições de um agente para outro, geralmente de nível hierárquico inferior ou equivalente.
• Avocação: Chamamento de competência por uma autoridade superior, assumindo diretamente a responsabilidade pelo ato.
• Distribuição de competência: Definição das atribuições entre órgãos e agentes públicos conforme previsto na legislação.
• Desconcentração administrativa: Criação de órgãos dentro da mesma entidade para dividir competências e melhorar a eficiência.
• Competência exclusiva: Atribuições que não podem ser delegadas, pois são privativas de determinado agente ou órgão.
• Competência concorrente: Quando mais de um ente ou órgão pode atuar sobre determinada matéria, respeitando limites legais.
• Competência residual: Atribuições que não foram expressamente distribuídas e permanecem com determinado ente ou órgão.
• Competência normativa: Poder de editar normas complementares para regulamentar a execução das leis.
• Competência vinculada: Quando a atuação administrativa está estritamente determinada pela legislação, sem margem para discricionariedade.
• Competência discricionária: Permite certa liberdade de decisão dentro dos limites legais, considerando conveniência e oportunidade.
• Autotutela administrativa: Poder da Administração de revisar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes.

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A alternativa correta é:

Avocação é o poder que uma autoridade superior tem de chamar para si a competência de um agente subordinado para praticar um ato ou tomar uma decisão, assumindo diretamente a responsabilidade pelo ato.

Esse mecanismo é usado para garantir maior controle, maior rapidez ou conhecimento especializado em determinada situação.

• B — Delegação: é o ato pelo qual a autoridade superior transfere a competência para um subordinado agir em seu nome. O contrário da avocação.
• C — Comando: refere-se ao poder de emitir ordens aos subordinados, não à prática direta de atos.
• D — Supervisão: é o acompanhamento e fiscalização da atuação dos subordinados, não o exercício direto da competência deles.

PODER HIERÁRQUICO

É o poder da Administração de distribuir e escalonar as funções entre os órgãos e agentes, mantendo a ordem e o controle interno da estrutura administrativa. Esse poder gera as seguintes prerrogativas:

A Avocação.

Ato pelo qual a autoridade superior chama para si a responsabilidade de um ato que seria de competência de um subordinado.

Exemplo: um diretor avoca um processo que deveria ser analisado por um coordenador.

❗ Não pode haver avocação nos atos de competência exclusiva ou nos atos vinculados.

B Delegação.

Ato pelo qual uma autoridade transfere parte de sua competência para outro agente, que passa a praticar o ato em nome próprio.

Exemplo: um secretário municipal delega ao diretor a função de assinar determinados documentos.

❗ Também não pode ser delegada competência exclusiva, nem atos expressamente proibidos por lei.

C Comando.

É a ordem dada pela autoridade superior ao subordinado, dentro da hierarquia.

Exemplo: um chefe determina que o servidor realize determinada diligência administrativa.

D Supervisão.

É o acompanhamento da atividade do subordinado para verificar se está sendo realizada de forma correta, eficiente e legal.

Exemplo: revisão de processos antes de serem assinados por superiores.

Delegação

• É quando uma autoridade superior passa parte de sua competência para um subordinado.
• A autoridade continua responsável e pode revogar a delegação a qualquer momento.

Exemplo simples:

Um Secretário de Saúde (autoridade superior) delega ao Diretor de um hospital público (subordinado) a competência para autorizar compras de insumos médicos.

Avocação

• É o contrário: uma autoridade superior assume temporariamente a competência que seria de um subordinado.
• Só pode ocorrer em casos excepcionais e previstos em lei.

Exemplo simples:

O Prefeito (autoridade superior) decide, em um caso excepcional, avocar para si a análise de um processo que normalmente seria decidido pelo Secretário Municipal de Obras (subordinado).

Rumo aonde Deus me levar