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I. As promoções nas formas gradual e sucessiva resultarão de um planejamento para a carreira dos oficiais, organizado em cada Força Armada, de acordo com as respectivas peculiaridades.
II. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento, seletivo, das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, com base nos efetivos fixados em lei para diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços.
III. O oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, não será promovido uma vez que não há promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
IV. O quadro de acesso por antiguidade é a relação dos oficiais habilitados ao acesso e resultante da apreciação do mérito e das qualidades exigidas para a promoção e o quadro de acesso por merecimento é a relação dos oficiais habilitados ao acesso colocado em ordem decrescente da patente.
V. Promoção por escolha é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do oficial entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
Estão corretas apenas as afirmativas
O recurso cabível contra as ______________ que versarem sobre tutelas provisórias é o ______________.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?
Com base nos fatos e considerando que a parte ré deverá recorrer da decisão, conclui-se que o recurso cabível
Nos contratos de adesão, são ___________ as cláusulas que estipulem a ___________ antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
( ) O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF atenderá subsidiariamente às diretrizes e aos objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
( ) A participação no Comitê-Executivo é considerada prestação de serviço público relevante, remunerada e seus membros devem se reunir, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, por requerimento de quaisquer de seus membros.
( ) O Ministério Público Federal é participante convidado do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, órgão de assessoramento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sem direito a voto.
( ) O PPIF terá como diretriz a atuação integrada e exclusiva dos órgãos de segurança pública federal, dos órgãos de inteligência federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.
II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.
III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.
IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.
V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
( ) As diferenças físicas e administrativas dos espaços do hospital não devem interferir no seu trabalho.
( ) A prestação de serviços rotineiros e constantes nas unidades de emergência facilita ao paciente maior participação em seu tratamento e reabilitação.
( ) O psicólogo que atuar nos serviços ambulatoriais deverá prestar serviços a todos os pacientes da unidade.
( ) Todas as unidades de tratamento dentro dos hospitais propiciam igualmente sofrimento aos integrantes das suas equipes.
Em relação ao que a resolução apresenta sobre o processo de avaliação psicológica, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta:
( ) Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos.
( ) Os testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo são definidos como fontes complementares de informação em uma Avaliação Psicológica.
( ) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais, não podem ser utilizados como fontes complementares de informação em uma Avaliação Psicológica.
( ) Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável no site do SATEPSI, salvo para os casos de pesquisa e de ensino.
Nesse caso, considerando o processo de desenvolvimento da comunicação para uma equipe multidisciplinar, e atuação profissional do psicólogo, assinale a opção correta.
Quanto às perdas comuns observadas na psicoterapia de idosos, assinale a opção correta.
I. Medicalização pode ser entendida como a transformação de comportamentos desviantes da norma em doenças ou transtornos mentais, implicando em uma ação de controle e poder médico.
II. Pode-se dizer que existe, no Brasil, um paradoxo: muitas pessoas com transtornos mentais graves não têm acesso a cuidados de saúde mental adequados, ao mesmo tempo em que acontecem os processos de medicalização e psiquiatrização de condições não médicas.
III. Pode-se entender que a definição de comportamentos como “normais” ou “anormais” não tem impacto sobre a economia e o sistema de justiça de uma sociedade.
IV. O diagnóstico em psicopatologia é, quase sempre, baseado na interpretação de dados clínicos, como um exame do estado mental minucioso e uma história clínica adequada.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A psicoterapia, inicialmente chamada de “terapia pela fala”, tem suas origens em diversas áreas, como a medicina, religião, filosofia, entre outras.
II. Foi no final do século XVIII que a psicoterapia passou a ser utilizada como método de tratamento para os transtornos mentais.
III. De modo geral, a psicoterapia pode ser definida como uma forma de tratamento que utiliza, principalmente, a comunicação verbal, embora os diferentes modelos de psicoterapia possam divergir em seus métodos.
IV. A psicoterapia pode ser considerada mais como uma atividade colaborativa entre paciente e terapeuta que como uma ação unilateral.
Estão corretas apenas as afirmativas