Sobre o disposto na Constituição Federal acerca dos assuntos referentes à Justiça Militar, informe verdadeiro (V) ou
falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e
menos de setenta anos de idade.( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em
primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em
lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação
das praças.

Question

Sobre o disposto na Constituição Federal acerca dos assuntos referentes à Justiça Militar, informe verdadeiro (V) ou
falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e
menos de setenta anos de idade.( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em
primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em
lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação
das praças. Alternativa A: (F); (F); (F); (V). Ou Alternativa B: (F); (V); (V); (F).  Ou Alternativa C: (V); (F); (V); (F). Ou Alternativa D: (V); (V); (F); (F).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] (V); (V); (F); (F). Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 123, caput: “O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal (...)”; art. 123, parágrafo único: “Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos (...)”; art. 125, § 3º: “A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual (...)”; art. 125, § 4º: “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil (...)”.Tema central: Justiça Militar constitucionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque parte da sequência F, F, F, V. O item 1 não é falso segundo a base, pois foi tratado como compatível com o art. 123, parágrafo único, que exige serem os ministros civis “maiores de trinta e cinco anos”. O item 2 também não é falso, porque reproduz o art. 123, caput. E o item 4 não é verdadeiro, já que o art. 125, § 4º, ressalva a competência do júri quando a vítima for civil.BErradaIncorreta porque adota a sequência F, V, V, F. O erro jurídico está no item 1, que a alternativa trata como falso sem amparo na base, e no item 3, que não pode ser verdadeiro, pois o art. 125, § 3º, exige proposta do Tribunal de Justiça, não do Senado Federal.CErradaIncorreta porque adota a sequência V, F, V, F. O item 2 não pode ser falso, já que corresponde à literalidade do art. 123, caput. Além disso, o item 3 continua falso pelo mesmo vício: a Constituição atribui a proposta ao Tribunal de Justiça, e não ao Senado Federal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, V, F, F. O item 1 foi considerado verdadeiro pela banca por ser compatível com a exigência constitucional expressa de que os ministros civis sejam “maiores de trinta e cinco anos”. O item 2 reproduz o art. 123, caput, ao afirmar que o STM tem quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. O item 3 é falso porque a Constituição exige proposta do Tribunal de Justiça, e não do Senado Federal, para criação da Justiça Militar estadual. O item 4 é falso porque a Constituição ressalva a competência do júri quando a vítima for civil, de modo que não se pode afirmar genericamente que a Justiça Militar estadual julga inclusive esses casos; além disso, a decisão sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças cabe ao tribunal competente.Pegadinha da questãoA banca misturou trechos corretos com uma alteração decisiva: no item 3, trocou o Tribunal de Justiça pelo Senado Federal; no item 4, inseriu parte correta sobre perda do posto e da patente, mas suprimiu a ressalva constitucional da competência do júri quando a vítima for civil.Dica para questões semelhantesEm Justiça Militar estadual, confira sempre quem tem a iniciativa constitucional: a proposta é do Tribunal de Justiça.Se a assertiva falar em crime militar com vítima civil, procure a ressalva expressa da competência do júri.Na composição do STM, a Constituição resolve por literalidade: quinze ministros vitalícios, nomeação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado.Quando a banca misturar um trecho correto com outro incompatível com a Constituição, a assertiva inteira fica errada.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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