Prova paraAeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos

As Comunicações Oficiais

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Decreto nº 8.903 de 2016 - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Proteção Contratual do Consumidor

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Processo Penal Militar

Medidas Assecuratórias e Preventivas

Atos Probatórios

Espécies de Crimes militares

Crime Militar

Organização do Poder Judiciário

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Ordem Econômica e Financeira

Organização Político-Administrativa do Estado

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questões Sociais

Direito Securitário

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal