Gabarito: D) III, IV e V.

1. Tema e legislação aplicável:
A questão aborda obrigações de dar coisa certa e de restituir coisa certa no Direito Civil, conforme o Código Civil Brasileiro, artigos 233 a 240.

2. Fundamentação legal e doutrinária:
– Art. 233: A obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios.
– Art. 234: Perda da coisa sem culpa do devedor: obrigação resolvida.
– Art. 235/236: Deterioração: credor pode resolver ou aceitar coisa abatendo o valor; se com culpa, pode exigir o equivalente e perdas e danos.
– Art. 237: A coisa pertence ao devedor até a tradição.
Doutrina: Maria Helena Diniz: O devedor deve entregar a coisa acordada, salvo disposição em contrário.

3. Análise das afirmativas corretas:
III. Correta. O devedor só pode substituir a coisa por outra com consentimento do credor ou por impossibilidade superveniente (Art. 313).
IV. Correta. Se a deterioração ocorrer por culpa do devedor, o credor pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado, com perdas e danos (Art. 236).
V. Correta. Até a tradição, a coisa com seus melhoramentos pertence ao devedor, que pode exigir acréscimo no preço; se o credor não anuir, a obrigação pode ser resolvida (Art. 237). Os frutos percebidos são do devedor, pendentes do credor.

Exemplo prático: Se João promete dar um carro a Maria e o carro sofre um dano por culpa de João, Maria pode exigir indenização pelos danos ou aceitar o carro danificado mais perdas e danos.

4. Por que as demais afirmativas estão incorretas:
I. Incorreta. O credor NÃO é obrigado a receber a coisa deteriorada; pode resolver a obrigação ou aceitá-la com abatimento (Art. 235).
II. Incorreta. Na restituição de coisa certa, se a perda sem culpa ocorrer antes da tradição, quem sofre a perda é o credor; a obrigação se resolve, mas o credor sofre o prejuízo (Art. 238).

5. Estratégia de prova:
Atenção a termos como “obrigatoriamente” ou “não sofrerá a perda”, que podem ser pegadinhas. Sempre busque o texto literal do Código Civil.

Resumo: Fique atento ao Código Civil, especialmente nos artigos 233 a 240, e foque na diferença entre dar e restituir coisa certa. Pratique a leitura atenta dos verbos e das consequências para cada parte da relação obrigacional.

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I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

OBS: alternativa errada pela imposição de receber a coisa. Coisa deteriorada sem culpa do devedor: (I) resolver obrigação; (II) aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.

II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.

Certo. O credor não é obrigado a receber prestação diversa, salvo mútuo acordo.

IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.

Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.