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Q4334515
Direito Eleitoral
Leda é militar e pensa em se candidatar nas próximas
eleições para o cargo de vereadora. Se Leda candidatar-se e tiver
Q4334514
Legislação Estadual
Como dever estatal, a segurança pública é exercida para
a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, mantendo-a por meio de sua polícia, subordinada ao Governador, que, no Estado de São
Paulo, é integrada pela
Q4334506
Direito Eleitoral
Os TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de dois estados brasileiros foram mobilizados para realizar eleições suplementares para governador, porque ocorreram vacância
dos cargos. Em um deles, o titular foi afastado por abuso de poder econômico e no outro, o governador eleito
renunciou às vésperas do julgamento do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) que resultou na sua condenação por
abuso de poder econômico e político.
Os fatos ocorreram, respectivamente, nos seguintes estados:
Os fatos ocorreram, respectivamente, nos seguintes estados:
Q4322123
Criminologia
Nas últimas décadas, estudos sobre criminalidade organizada têm demonstrado mudanças significativas na estrutura de atuação
de grupos ilícitos, especialmente em regiões de fronteira e áreas de baixa presença estatal. Em vez da especialização em uma
única atividade econômica ilegal, algumas organizações passaram a explorar simultaneamente diferentes mercados clandestinos,
aproveitando as mesmas redes de transporte, financiamento e proteção. Esse fenômeno é denominado:
Q4322119
Direito Digital
O AI Act da União Europeia é apontado como o primeiro marco regulatório abrangente de inteligência artificial do mundo e adota
uma abordagem baseada em risco. Sobre esse modelo e sua repercussão no Brasil, assinale a alternativa correta.
Q4322117
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 305/2022 disciplinou o Sistema de
Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares
do Estado de Roraima, estabelecendo normas relacionadas à
inatividade, pensão militar e demais mecanismos de proteção
social aplicáveis aos militares estaduais e seus dependentes.
Durante estudo institucional acerca do regime jurídico militar,
debateu-se a natureza normativa do sistema de proteção social
aplicável às corporações militares estaduais. Nos termos da Lei
Complementar nº 305/2022, marque a alternativa correta.
Q4322116
Legislação Estadual
No âmbito de procedimento disciplinar instaurado para
apuração de transgressão funcional supostamente praticada
por militar estadual, foi debatida a abrangência dos princípios
da hierarquia e da disciplina previstos no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, bem como
os reflexos desses valores institucionais sobre a conduta
profissional dos integrantes das corporações militares estaduais.
À luz da Lei nº 963/2014 — Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Q4322115
Legislação Federal
A Lei nº 14.751/2023 estabeleceu normas gerais para
organização, funcionamento, garantias, prerrogativas e
regime jurídico aplicáveis às Polícias Militares e aos Corpos
de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios. Durante atividade de capacitação institucional,
discutiu-se a natureza jurídica das corporações militares
estaduais e os fundamentos estruturantes previstos na legislação
nacional aplicável às instituições militares estaduais. À luz da Lei
nº 14.751/2023 e da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q4322114
Direito Constitucional
Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em:
Q4322113
Direito Constitucional
Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais
do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da
dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como
um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso
chamamos corretamente de:
Q4322112
Direito Constitucional
Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:
Q4322111
Direito Administrativo
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é um mecanismo fundamental da democracia em que os poderes do
Estado controlam e limitam uns aos outros. Idealizado para evitar absolutismos e a concentração de poder, garante que Executivo,
Legislativo e Judiciário atuem de forma independente, mas harmônica. Vários critérios existem para classificar as modalidades de
controle. Quanto ao momento, podemos chamar corretamente de controle posterior apenas o que:
Q4322110
Direito Administrativo
Há vários critérios doutrinários utilizados na classificação dos atos administrativos, como quanto aos destinatários, aos efeitos
jurídicos e às prerrogativas da Administração. Nesse sentido, atos administrativos que decorrem do poder hierárquico e visam
disciplinar a atuação interna da Administração e de seus agentes são considerados como:
Q4322109
Direito Administrativo
Sabe-se que o tombamento é uma intervenção estatal que restringe o exercício do direito de propriedade em prol da consecução
do interesse público, limitando o interesse privado. Quanto ao tombamento provisório, pode-se afirmar que:
Q4322108
Direito Administrativo
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado está prevista, como regra, na forma objetiva (art. 37, §6º, da CF), porém lhe é
assegurado o direito de regresso, em determinados casos, contra o responsável pelos danos praticados a terceiros. Nesse contexto,
se o Governador do Estado utilizar ilegalmente o poder administrativo disciplinar contra um sargento da Polícia Militar, é correto
concluir que:
Q4322107
Direito Administrativo
No Estado de Roraima, foi criada por lei uma autarquia pública para exercer a atividade de regulação de serviços públicos, o
que implicou em expansão da Administração Pública Estadual. Acerca do exemplo em questão, assinale a alternativa correta.
Q4322106
Direito Processual Penal Militar
Vaticina o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69) que o Inquérito Policial Militar é iniciado mediante
portaria:
Q4322105
Direito Processual Penal Militar
Com base no que regula e prescreve o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), acerca da delegação
das atribuições de Polícia Judiciária Militar, assinale a alternativa correta.
Q4322104
Direito Processual Penal Militar
Sobre a denúncia, assevera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69) o que corretamente afirma-se
apenas em:
Q4322103
Direito Processual Penal Militar
Legalmente, sobre a menagem, medida assecuratória e preventiva que recai sobre pessoas prevista exclusivamente no Código
de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), está correto apenas o contido em:
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