Questões Militares para Direito

Q4126980

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126980 Direito Processual Penal

Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na confissão informal do agente, que não a contestou.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,

A

a confissão extrajudicial é suficiente para fundamentar, isoladamente, a condenação.

B

a prova é válida, pois a autoridade policial é agente público regularmente investido.

C

a confissão extrajudicial do acusado, por ter sido feita na ausência de seu defensor, é inválida e não é apta a fundamentar a sua condenação.

D

a prova não é válida, devido à ausência de contraditório na fase extrajudicial.

E

a prova é válida, devido à ausência de impugnação pelo acusado.

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Q4126979

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126979 Direito Processual Penal

No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,

A

a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.

B

a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.

C

o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.

D

a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.

E

a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.

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Q4126978

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126978 Direito Processual Penal

Durante um plantão policial, o delegado de polícia civil responsável pela delegacia de determinada circunscrição policial tomou ciência de crime ocorrido em bairro fora de sua circunscrição, crime que poderia ensejar a propositura de ação penal pública incondicionada. Sem que houvesse situação de flagrante delito ou urgência, o delegado de polícia instaurou o inquérito policial e realizou diversas diligências investigatórias iniciais, entre elas, a oitiva de testemunhas. No dia seguinte, encaminhou os autos ao delegado de polícia responsável pela área onde ocorrera o crime.

Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A

O inquérito policial instaurado e as diligências investigatórias realizadas são nulos, pois o delegado de polícia não possuía competência territorial para a apuração do crime e não havia situação de urgência que ensejasse sua atuação.

B

O delegado de polícia agiu corretamente, pois a notícia do crime autoriza a instauração do inquérito policial, independentemente da circunscrição na qual o crime foi cometido.

C

A instauração do inquérito policial é válida embora as diligências investigatórias praticadas sejam ineficazes, por ausência de competência funcional do delegado de polícia.

D

A atuação do delegado de polícia fora de sua circunscrição é válida, pois a lei processual penal não exige urgência para a realização das diligências investigatórias iniciais.

E

O inquérito policial deveria ter sido iniciado exclusivamente mediante requisição do Ministério Público, porque o fato delituoso ocorreu fora da área de atuação do delegado de polícia.

Q4126977

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126977 Direito Penal

Durante uma discussão, João sacou uma arma de fogo e atirou na direção de Marcos, tendo-o atingido no peito. Marcos veio a óbito antes de ser socorrido. Após a realização de perícia, confirmou-se que o tiro disparado por João fora a causa da morte de Marcos. No dia do crime, João fugiu, mas foi preso dias depois.

Nesse caso, João praticou

A

homicídio doloso consumado.

B

homicídio culposo.

C

lesão corporal seguida de morte.

D

lesão corporal de natureza grave.

E

homicídio privilegiado.

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Q4126976

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126976 Direito Penal

Suponha que um indivíduo, após invadir uma residência, empregue grave ameaça para subtrair bens, cometendo o crime de roubo. Com base nessa situação hipotética e nas regras de solução do conflito aparente de normas penais, é correto afirmar que esse indivíduo, após ser regularmente processado, deverá responder

A

pelos crimes de roubo e de violação de domicílio, em concurso material.

B

apenas pelo crime de violação de domicílio, que é mais grave que o de roubo.

C

apenas pelo crime de roubo, uma vez que ele absorve o crime de invasão de domicílio, aplicando-se o princípio da especialidade.

D

pelos crimes de roubo e de violação de domicílio, aplicando-se o princípio da subsidiariedade.

E

apenas pelo crime de violação de domicílio, pois o roubo é fato atípico nesse caso.

Q4126975

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126975 Direito Penal

Durante a madrugada de determinado dia, Carlos adentrou-se, pela janela, em uma residência sem causar dano, e de lá subtraiu objetos de valor. Antes de sair, ele foi surpreendido pelos moradores da referida residência, contra os quais empregou violência para assegurar a posse dos bens subtraídos. Em seguida, Carlos fugiu.

Nessa situação hipotética, Carlos praticou

A

furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.

B

roubo impróprio.

C

furto simples, com aumento de pena pela invasão da residência.

D

roubo próprio.

E

invasão de domicílio e furto, em concurso material.

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Q4126974

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126974 Direito Penal

No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.

A

Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.

B

O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.

C

É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D

O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.

E

Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.

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Q4126973

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126973 Direito Penal

No que se refere ao concurso de pessoas, assinale a opção correta com base no direito penal brasileiro.

A

No concurso de pessoas, cada agente responde apenas pela execução que realizou, sem responsabilização pelos atos dos demais.

B

A participação de menor de idade, devido à sua inimputabilidade, impede o reconhecimento do concurso de pessoas, respondendo pelo crime apenas o(s) participante(s) maior(es) de idade.

C

Para o concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monística, segundo a qual todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, ressalvadas circunstâncias pessoais.

D

No concurso de pessoas, é sempre aplicada a mesma pena tanto para autores quanto para partícipes do crime.

E

A adesão ao crime após sua consumação, a exemplo da receptação de objeto adquirido por meio de furto, configura concurso de pessoas.

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Q4126972

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126972 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá conter, entre outros elementos mínimos,

A

a justificativa para a sua execução.

B

a descrição completa do objeto, das metas e das etapas.

C

a demonstração da compatibilidade de custos.

D

o cronograma físico e financeiro.

E

o plano detalhado de aplicação.

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Q4126971

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126971 Direito Administrativo

José, policial militar da PMDF, conduzia uma viatura durante operação de serviço, quando se envolveu em acidente de trânsito com Pedro, que dirigia seu carro particular.

Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado,

A

o Distrito Federal somente será responsabilizado se houver demonstração de dolo ou culpa de José, haja vista a predominância do interesse público sobre o interesse privado.

B

independentemente da demonstração de dolo ou culpa de José, caso o Distrito Federal seja responsabilizado, haverá a possibilidade de ação de regresso em face do policial militar.

C

caso fique demonstrada a culpa concorrente de Pedro para o acidente, a responsabilidade civil do Distrito Federal será atenuada, porém não excluída.

D

a responsabilidade civil do Distrito Federal é objetiva, com fundamento na teoria do risco integral.

E

para a responsabilização civil do Distrito Federal, há necessidade apenas de demonstração da ação ou omissão do agente José e do dano a Pedro.

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Q4126970

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126970 Direito Administrativo

A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder

A

hierárquico.

B

disciplinar.

C

regulamentar.

D

normativo.

E

de polícia.

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Q4126969

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126969 Direito Administrativo

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

Em observância ao atributo da presunção de legitimidade, os atos administrativos podem ser executados diretamente pela própria administração pública, independentemente de autorização dos Poderes Judiciário e Legislativo.

B

A convalidação supre o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado.

C

A administração pública pode anular ato administrativo editado em conformidade com a lei por razões de conveniência e oportunidade.

D

Haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado, os atos administrativos podem sempre ser anulados ou modificados, não se aplicando qualquer prazo decadencial.

E

Por meio do ato administrativo vinculado, a lei concede à administração pública a liberdade de escolher entre diferentes soluções para um problema, dentro dos limites estabelecidos por lei, conforme conveniência e oportunidade, para atender ao interesse público.

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Q4126968

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126968 Direito Administrativo

Assinale a opção em que é corretamente citado princípio implícito da administração pública.

A

B

eficiência

C

moralidade

D

proporcionalidade

E

impessoalidade

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Q4126967

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126967 Direito Constitucional

Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo, sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no cumprimento de suas atribuições, crime doloso contra a vida de um civil, que veio a óbito; João, cabo da polícia militar também do estado X, é alvo de ação judicial ajuizada em razão de ato disciplinar militar praticado por ele.

Nessa situação hipotética, a justiça militar do estado X será competente para processar e julgar

A

Frederico, apenas.

B

Leonardo, apenas.

C

Frederico e João, apenas.

D

Leonardo e João, apenas.

E

Frederico, Leonardo e João.

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Q4126966

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126966 Direito Constitucional

Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o

A

ministro das Relações Exteriores.

B

ministro de Estado da Defesa.

C

ministro do Planejamento.

D

ministro da Justiça.

E

chefe da Casa Civil.

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Q4126964

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126964 Direito Constitucional

Suponha que as seguintes situações tenham ocorrido ao mesmo tempo: a naturalização brasileira de Ana foi cancelada em decorrência de sentença transitada em julgado; Maria foi condenada por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º, da CF; e Cláudio recusou-se a cumprir obrigação a todos imposta, bem como a cumprir prestação alternativa, em oposição ao que determina o art. 5.º, VIII, da CF. Com base nessa suposição, é correto afirmar que a perda dos direitos políticos se dará em relação a

A

Ana, Maria e Cláudio.

B

Maria e Cláudio, apenas.

C

Cláudio, somente.

D

Maria, somente.

E

Ana, somente.

Q4126963

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126963 Direito Constitucional

Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de

A

mandado de segurança individual.

B

mandado de segurança coletivo.

C

mandado de injunção.

D

habeas corpus.

E

habeas data.

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Q4126954

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126954 Criminologia

Assinale a opção que indica a teoria criminológica segundo a qual sinais visíveis de desordem e abandono em um ambiente incentivam comportamentos criminosos.

A

teoria das janelas quebradas

B

teoria da associação diferencial

C

teoria da anomia

D

teoria do etiquetamento social

E

teoria da escolha racional

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Q4126953

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126953 Criminologia

O modelo de reação ao crime que confere à vítima o papel mais ativo no fenômeno criminal, propugnando procedimentos de mediação, conciliação e reparação do dano, é denominado

A

modelo dissuasório, que se baseia na racionalidade do criminoso para dissuadir a prática delitiva.

B

modelo ressocializador, cujo objetivo é a reinserção social do infrator por meio da solidariedade social.

C

modelo clássico, que coloca o Estado no centro da resposta ao fenômeno criminal junto à vítima.

D

modelo ressocializador, que reconhece os efeitos estigmatizantes da pena e privilegia a reparação do dano à vítima.

E

modelo integrador, que busca conciliar o conflito, reparar o dano e conferir protagonismo à vítima.

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Q4126952

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126952 Criminologia

Acerca dos modelos de prevenção criminal no Estado democrático de direito, assinale a opção correta.

A

A prevenção secundária destina-se à população, visando ao controle social e formal e ao combate ao crime por meio da implementação de políticas públicas educacionais.

B

A prevenção terciária, implementada por meio de medidas punitivas e ressocializadoras, é voltada ao recluso e visa evitar a sua reincidência criminal por meio de medidas de reintegração social.

C

A prevenção primária atua diretamente sobre o apenado para modificar o seu comportamento, constituindo prevenção realizada de curto a médio prazo e com baixo custo.

D

A prevenção primária consiste na atuação repressiva das polícias ao fato criminoso mediante a implementação de mecanismos de neutralização do agente do crime.

E

A prevenção terciária visa à identificação de grupos criminosos antes da prática delitiva e à implementação efetiva de medidas que evitem o conflito.

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