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Direito Eleitoral para Concursos Militares

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Direitos Políticos no Direito Eleitoral

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1.1 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

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1.2 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

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1.3 Desincompatibilização e Reeleição

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2. Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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2.1 Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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2.2 Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

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3. Propaganda política

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3.1 Campanha Eleitoral

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4. Diplomação dos eleitos

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5. Ações Especiais Eleitorais

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5.1 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME

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