LETRA D

A) Art. 264. § 2º Para a menagem em lugar sujeito à administração militar, será pedida informação, a respeito da sua conveniência, à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção.

B) Art. 267. A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

C) Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

D) Art. 269. Ao reincidente não se concederá menagem.

E) Art. 264. § 1º O Ministério Público será ouvido, prèviamente, sôbre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de TRÊS dias.

A) Precisa pedir para o comando da direção (não precisa ser pelo GERAL)

B) Pode ser CESSAR SEM o transitado e julgado

C) Quem concede é o JUIZ, não o MP (ainda bem que vi essa questão, coloquei nos meus resumos

D) Ao reincidente não se concederá menagem. (GABARITO)

E) Prazo de 3 dias para o parecer emitido do MP

Todas as citações aqui é o CORRETO (só comparar com os enunciados)

MENAGEM

É concedida quando ha crime cujo MÁXIMO DE PENA privativa de liberdade não exceda 4 anos;

PODE SER CUMPRIDA:

• dentro do quartel - acarreta detração penal
• na cidade onde tem domicílio - NÃO ABATE NA PENA
• em casa - NÃO ABATE NA PENA
• se for menagem de insubmisso a menagem será no quartel.

Não cabe menagem:

• ao reincidente
• ao desertor

MENAGEM PODE SER APLICADA:

• Militares da ativa, militares da inativa e civis.
• menagem cessa com a sentença condenatória → MESMO QUE CAIBA RECURSO.

O QUE É MENAGEM

•  é um benefício concedido a militares, assemelhados e civis sujeitos a jurisdição militar e ainda não condenados, os quais assumem o compromisso de permanecer no local indicado pela autoridade competente.  
• Cumprida em uma cidade, quartel, ou mesmo na própria habitação, sem rigor carcerário.

Concedida

• A menagem poderá ser concedida pelo JUIZ, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a 4 anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
• Possui requisitos de natureza Objetiva e Subjetiva. No caso de descumprimento a Menagem será CASSADA.
• Aplica ao militar da ativa, inatividade (reserva e reformado) e civil. Origem greco-romana, sendo ‘homenagem’ por não serem presas (até a 1ª sentença condenatória),

MINISTÉRIO PÚBLICO → Será previamente ouvido sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer no prazo máximo de 3 TRÊS dias

Insubmisso

Terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.

ATENÇÃO

• Menagem cessa com a sentença condenatória, AINDA QUE NÃO TENHA PASSADO EM JULGADO.
• A menagem concedida em residência ou cidade NÃO será levada em conta no cumprimento da pena.

A MENAGEM SERÁ CASSADA:

• Se o acusado se retirar do lugar
• Se o acusado faltar a qq ato judicial sem justificativa.