Legalmente, sobre a menagem, medida assecuratória e preventiva que recai sobre pessoas prevista exclusivamente no Código
de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), está correto apenas o contido em:

Question

Legalmente, sobre a menagem, medida assecuratória e preventiva que recai sobre pessoas prevista exclusivamente no Código
de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), está correto apenas o contido em: Alternativa A: Para a menagem em lugar sujeito à administração militar, será pedida informação, a respeito da sua conveniência, ao
Comandante-Geral da força militar estadual. Ou Alternativa B: A menagem cessa com a sentença condenatória, desde que tenha passado em julgado. Ou Alternativa C: A menagem poderá ser concedida pelo Ministério Público, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda
a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado. Ou Alternativa D: Ao reincidente não se concederá menagem. Ou Alternativa E: O Ministério Público será ouvido, previamente, sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de 8
(oito) dias.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Ao reincidente não se concederá menagem.

Legalmente, sobre a menagem, medida assecuratória e preventi...

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