Se o posto de oficial da ativa excluir, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa, caberá ao corregedor da força militar a designação de oficial da reserva de posto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar.

Poderão ser delegadas a militares da ativa, para fins especificados e por tempo ilimitado. 

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e disciplina, poderão ser delegadas somente a oficiais da ativa.

Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.