A) Tem por objetivo rever os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los.

✅ Correta

• Análise: A alternativa descreve com exatidão a essência e a finalidade do controle posterior (também chamado de subsequente ou corretivo), pois atua após a consumação ou publicação do ato.
• Dispositivo / Doutrina Correta:
• Súmula 473 do STF / Art. 53 da Lei nº 9.784/1999: "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade."

B) Se apresenta de forma preventiva, porque visa impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.

❌ Incorreta

• Análise: O trecho está incorreto pois afirma que o controle posterior se apresenta de forma preventiva, porque visa impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
• Dispositivo / Doutrina Correta:
• Doutrina do Direito Administrativo (Hely Lopes Meirelles / Maria Sylvia Di Pietro): O ato que se apresenta de forma preventiva para impedir a prática de ilegalidades trata-se do CONTROLE PRÉVIO (PREVENTIVO), como na aprovação de indicados do Executivo pelo Senado (Art. 52, III, da CF).

C) Varia conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.

❌ Incorreta

• Análise: O trecho está incorreto pois indica que a classificação quanto ao momento varia conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.
• Dispositivo / Doutrina Correta:
• Doutrina do Direito Administrativo: A classificação que considera o aspecto da atividade administrativa subdivide o controle em CONTROLE DE LEGALIDADE (verificação da conformidade com a lei) e CONTROLE DE MÉRITO (conveniência e oportunidade).

D) Decorre apenas de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado.

❌ Incorreta

• Análise: O trecho está incorreto pois estabelece que o controle posterior decorre apenas de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado.
• Dispositivo / Doutrina Correta:
• Art. 70 e Art. 71 da CF / Doutrina: Esse conceito refere-se ao CONTROLE INTERNO (origem). O controle posterior tanto pode ser interno (autotutela) quanto externo (exercido pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas).

E) Acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica.

❌ Incorreta

• Análise: O trecho está incorreto pois conceitua como posterior o controle que acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica.
• Dispositivo / Doutrina Correta:
• Art. 71, IV, da CF / Doutrina: A fiscalização que acompanha a atuação no momento exato em que ela ocorre conceitua o CONTROLE CONCOMITANTE (SIMULTÂNEO), a exemplo da fiscalização de contratos em tempo real e de auditorias operacionais em andamento.

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS.

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

Quanto ao momento:

Prévio: Antes do ato ser promulgado

Concomitante: Durante

Posterior: Após promulgação do ato

Àqueles que vierem depois

Alternativa A.

Como o próprio nome já diz, controle POSTERIOR ocorre DEPOIS da prática do ato, para corrigir, desfazer ou confirmar o que já foi realizado.