Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, excluindo-se os originários de países de língua portuguesa, que deverão apenas comprovar residência mínima de dois anos, dentre outros.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, dentre outros.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, dentre outros.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, dentre outros.

Os portugueses com residência permanente no País, independente da reciprocidade em favor de brasileiros, dentre outros.