Sabe-se que o tombamento é uma intervenção estatal que restringe o exercício do direito de propriedade em prol da consecução
do interesse público, limitando o interesse privado. Quanto ao tombamento provisório, pode-se afirmar que:

Question

Sabe-se que o tombamento é uma intervenção estatal que restringe o exercício do direito de propriedade em prol da consecução
do interesse público, limitando o interesse privado. Quanto ao tombamento provisório, pode-se afirmar que: Alternativa A: Assim como na desapropriação provisória, o tombamento provisório restringe e altera a titularidade do bem imóvel sob condição
resolutiva. Ou Alternativa B: Enquanto vigente o tombamento provisório, o proprietário de bem tombado pode aliená-lo livremente.  Ou Alternativa C: No tombamento provisório, a alienação onerosa do bem tombado pode ocorrer livremente, desde que o adquirente assuma
formalmente as obrigações decorrentes do tombamento perante o Poder Público. Ou Alternativa D: O tombamento provisório não possui caráter meramente informativo, e sim restritivo, pois impede que o bem seja
descaracterizado durante o processo administrativo de tombamento. Ou Alternativa E: A diferença entre tombamento provisório e definitivo não é conceitual, é operacional, já que ambos são formas de servidão
administrativa em favor da sociedade, mediante a instituição de direito real público sobre coisa alheia.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] O tombamento provisório não possui caráter meramente informativo, e sim restritivo, pois impede que o bem seja
descaracterizado durante o processo administrativo de tombamento.

Sabe-se que o tombamento é uma intervenção estatal que restr...

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