Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão d...

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Q4322112
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PM-RR Prova: IDECAN - 2026 - PM-RR - Sargento QPC PM - Geral |
Q4322112 Direito Constitucional
Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O art. 91, caput e inciso VIII, da Constituição Federal dispõe: "VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica." Como o enunciado pergunta por membros natos do Conselho de Defesa Nacional, essa previsão conduz ao gabarito E.

Tema central: Composição do Conselho de Defesa Nacional
Análise das alternativas
A
Errada
Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados integram o Conselho da República, conforme o art. 89, IV, da Constituição. Não estão incluídos no rol de membros natos do Conselho de Defesa Nacional do art. 91.
B
Errada
A categoria dos seis cidadãos brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, com mandato de três anos e recondução vedada, pertence ao Conselho da República, conforme o art. 89, VII, da Constituição. Essa categoria não consta do art. 91; ser brasileiro nato não significa ser membro nato do Conselho de Defesa Nacional.
C
Errada
Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal integram o Conselho da República, nos termos do art. 89, V, da Constituição, e não o Conselho de Defesa Nacional, cuja composição está no art. 91.
D
Errada
O Presidente do Supremo Tribunal Federal não consta do rol de membros natos do Conselho de Defesa Nacional previsto no art. 91 da Constituição. A posição institucional que ocupa não autoriza incluí-lo nesse rol.
E
Certa
A alternativa E nomeia os três Comandantes indicados no dispositivo constitucional, que integram o Conselho como membros natos.
Pegadinha da questão
Confundir a composição do Conselho da República, prevista no art. 89, com a do Conselho de Defesa Nacional, prevista no art. 91. As alternativas A, B e C apresentam integrantes do primeiro como se pertencessem ao segundo.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique qual Conselho foi cobrado e confronte a alternativa com o dispositivo correspondente: art. 89 para o Conselho da República e art. 91 para o Conselho de Defesa Nacional.
  • Não confunda nacionalidade brasileira nata com a condição de membro nato de um órgão.
  • Exija previsão no rol constitucional: a relevância institucional do cargo não basta para incluir seu titular no Conselho.

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Gabarito letra E)

Conforme o Artigo 91 da Constituição Federal de 1988, participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional:

  • O Vice-Presidente da República
  • O Presidente da Câmara dos Deputados
  • O Presidente do Senado Federal
  • O Ministro da Justiça
  • O Ministro de Estado da Defesa
  • O Ministro das Relações Exteriores
  • O Ministro do Planejamento
  • Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

art. 91 O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

V - os Ministros militares;

V - o Ministro de Estado da Defesa;       

VI - o Ministro das Relações Exteriores;

VII - o Ministro do Planejamento.

VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.      

A questão tentou nos confundir, trazendo hipóteses de integrantes do Conselho da República, vejamos:

A - Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. (inciso IV do art. 89 "Conselho da República" )

B - Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. (inciso VII do art. 89 "Conselho da República" )

C - Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal. (inciso V do art. 89 "Conselho da República" )

D - O presidente do Supremo Tribunal Federal. (Não está previsto em nenhum dos dois artigos)

E - Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. (CORRETA, art. 91, inciso VIII)

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