Questões Militares
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Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453748
Pedagogia
Leia os textos a seguir.
Texto I A aprendizagem deve ser diretamente observável. Essa observação, sobretudo, ocorrerá a partir das respostas expressas por aquele que aprende. O papel de instruir, nesse caso, reside em uma competência de manipular as condições do ambiente do aprendiz, de modo a garantir a sua aprendizagem.
Texto II O papel do aluno passa a ser o de receptor do conhecimento e dele se espera a aceitação de metas preestabelecidas. A avaliação dessas metas se faz pela medida das respostas (ou mudanças de comportamento do aluno) que são diretamente observáveis e passíveis de serem medidas.
GOULART, Iris Barbosa. Psicologia da Educação: fundamentos teóricos, aplicações à prática pedagógica. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 66.
De acordo com os textos apresentados acima, qual é a teoria da aprendizagem em pauta?
Texto I A aprendizagem deve ser diretamente observável. Essa observação, sobretudo, ocorrerá a partir das respostas expressas por aquele que aprende. O papel de instruir, nesse caso, reside em uma competência de manipular as condições do ambiente do aprendiz, de modo a garantir a sua aprendizagem.
Texto II O papel do aluno passa a ser o de receptor do conhecimento e dele se espera a aceitação de metas preestabelecidas. A avaliação dessas metas se faz pela medida das respostas (ou mudanças de comportamento do aluno) que são diretamente observáveis e passíveis de serem medidas.
GOULART, Iris Barbosa. Psicologia da Educação: fundamentos teóricos, aplicações à prática pedagógica. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 66.
De acordo com os textos apresentados acima, qual é a teoria da aprendizagem em pauta?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453747
Pedagogia
A atividade humana é finalística, isto é, supõe fins a atingir. Assim, a educação se realiza em função de propósitos e
metas, e a atuação de professores e alunos, no processo ensino-aprendizagem, está orientada para a consecução de
objetivos. Existe, portanto, uma relação íntima entre a formulação de objetivos e a avaliação da aprendizagem, pois
avaliar consiste, essencialmente, em determinar em que medida os objetivos previstos estão sendo realmente
alcançados.
HAYDT, Regina Cazaux. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. 6. ed. 12. reimp. São Paulo: Editora Ática, 2008. p. 29. (adaptado).
Levando em consideração as funções da avaliação da aprendizagem bem como suas modalidades, segundo Haydt (2008), avalie as afirmativas a seguir.
I. A avaliação diagnóstica, dentre outras possibilidades, é utilizada para caracterizar eventuais problemas relacionados ao processo ensino-aprendizagem, identificando suas causas a fim de saná-los.
II. A avaliação formativa visa determinar se o aluno domina gradativa e hierarquicamente cada etapa da instrução, de modo que sejam alcançados os objetivos pedagógicos elencados para o processo educativo.
III. A avaliação somativa é uma modalidade avaliativa orientadora, pois orienta o estudo do aluno e o trabalho docente, de modo que a construção do conhecimento seja significativa, para além da promoção.
Estão corretas as afirmativas:
HAYDT, Regina Cazaux. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. 6. ed. 12. reimp. São Paulo: Editora Ática, 2008. p. 29. (adaptado).
Levando em consideração as funções da avaliação da aprendizagem bem como suas modalidades, segundo Haydt (2008), avalie as afirmativas a seguir.
I. A avaliação diagnóstica, dentre outras possibilidades, é utilizada para caracterizar eventuais problemas relacionados ao processo ensino-aprendizagem, identificando suas causas a fim de saná-los.
II. A avaliação formativa visa determinar se o aluno domina gradativa e hierarquicamente cada etapa da instrução, de modo que sejam alcançados os objetivos pedagógicos elencados para o processo educativo.
III. A avaliação somativa é uma modalidade avaliativa orientadora, pois orienta o estudo do aluno e o trabalho docente, de modo que a construção do conhecimento seja significativa, para além da promoção.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453746
Pedagogia
As reformas educacionais foram um marco na história da educação nacional durante a Primeira República, sobretudo
no que diz respeito aos objetivos do curso secundário no país (1890-1931), constituindo-se em um momento de
intensas transformações político-econômicas, socioculturais e educacionais.
Tendo como referência as reformas do curso secundário no período da Primeira República, preencha os parênteses na ordem sequencial em que ocorreram as reformas a seguir.
( ) A reforma de João Luiz Alves entendia o curso secundário como essencial para o ingresso no ensino superior e para o preparo geral para a vida.
( ) A reforma de Benjamin Constant buscava oferecer instrução secundária e fundamental necessária para o ingresso no ensino superior e para o exercício da cidadania.
( ) A reforma de Rivadávia Correia propunha uma cultura geral prática, com ensino de ciências e letras, desvinculada de ser apenas preparatória.
( ) Carlos Maximiliano defendia uma sólida instrução fundamental no curso secundário, preparando os alunos para exames vestibulares rigorosos.
( ) A reforma educacional de Epitácio Pessoa visava preparar estudantes para o ensino superior e conceder o título de bacharel em ciências e letras.
A sequência correta em que ocorreram as reformas educacionais do curso secundário, de cima para baixo, é:
Tendo como referência as reformas do curso secundário no período da Primeira República, preencha os parênteses na ordem sequencial em que ocorreram as reformas a seguir.
( ) A reforma de João Luiz Alves entendia o curso secundário como essencial para o ingresso no ensino superior e para o preparo geral para a vida.
( ) A reforma de Benjamin Constant buscava oferecer instrução secundária e fundamental necessária para o ingresso no ensino superior e para o exercício da cidadania.
( ) A reforma de Rivadávia Correia propunha uma cultura geral prática, com ensino de ciências e letras, desvinculada de ser apenas preparatória.
( ) Carlos Maximiliano defendia uma sólida instrução fundamental no curso secundário, preparando os alunos para exames vestibulares rigorosos.
( ) A reforma educacional de Epitácio Pessoa visava preparar estudantes para o ensino superior e conceder o título de bacharel em ciências e letras.
A sequência correta em que ocorreram as reformas educacionais do curso secundário, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453745
Pedagogia
Preencha as lacunas abaixo.
A avaliação pode ser uma oportunidade para consolidar _______________ e desenvolver _______________. Para
tanto, ela precisa estar centrada no aluno, o que significa permitir _______________.
FILATRO, Andrea. Design instrucional na prática. São Paulo: Pearson/Prentice Hall, 2008.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
FILATRO, Andrea. Design instrucional na prática. São Paulo: Pearson/Prentice Hall, 2008.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453744
Pedagogia
O debate em torno do conhecimento talvez seja o de maior destaque ao longo da história do currículo, pois as concepções do que vem a ser currículo se modificam em função das diferentes finalidades educacionais pretendidas e dos contextos sociais nos quais são produzidas. Ainda assim, frequentemente estão relacionadas às perguntas: qual conhecimento deve ser ensinado na escola? qual conhecimento deve ser incluído no currículo e, por conseguinte, qual deve ser excluído? Dependendo das finalidades da escolarização e da concepção de conhecimento defendida, diferentes respostas são elaboradas.
LOPES, Alice Cassimiro; MACEDO, Elizabeth. Teorias de Currículo. São Paulo: Cortez/Faperj, 2011. p. 70. (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto bem como os estudos sobre conhecimento e currículo, segundo Lopes e Macedo (2011), associe as vertentes do campo do currículo às respectivas definições.
Vertentes
(1) Perspectiva acadêmica
(2) Perspectiva instrumental
(3) Perspectiva progressivista
(4) Perspectiva crítica
Definições
( ) Regras e métodos são necessários para a validação de saberes como conhecimentos por meio do atendimento eficiente a determinados fins.
( ) A questão do conhecimento bem como o lugar de quem legitima os saberes como conhecimento são centrais no processo de construção do currículo.
( ) Na relação conhecimento e currículo, é defendida a existência de regras e métodos que validam determinados saberes como conhecimentos.
( ) A determinação dos fins e o bem-estar da humanidade são imperativos necessários à seleção dos conhecimentos que comporão o currículo.
A sequência correta dessa associação é:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453743
Pedagogia
Preencha as lacunas abaixo.
A aproximação (do aluno com o conteúdo, do aluno com o professor ou do aluno com os colegas de aprendizagem) é condição necessária, ainda que não suficiente, para que ocorra aprendizagem. Assim sendo, _______________ soa como um paradoxo. A maneira mais óbvia de eliminar tal barreira é colocar os protagonistas em um mesmo espaço físico, mas não é a única. Os _______________ e as _______________, dos correios à telepresença, também podem se aproximar, com menor custo e com maior eficiência.
TORI, Romero. Educação sem distância: as tecnologias interativas na redução de distâncias em ensino e aprendizagem. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2010. p. 26. (adaptado).
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
A aproximação (do aluno com o conteúdo, do aluno com o professor ou do aluno com os colegas de aprendizagem) é condição necessária, ainda que não suficiente, para que ocorra aprendizagem. Assim sendo, _______________ soa como um paradoxo. A maneira mais óbvia de eliminar tal barreira é colocar os protagonistas em um mesmo espaço físico, mas não é a única. Os _______________ e as _______________, dos correios à telepresença, também podem se aproximar, com menor custo e com maior eficiência.
TORI, Romero. Educação sem distância: as tecnologias interativas na redução de distâncias em ensino e aprendizagem. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2010. p. 26. (adaptado).
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453742
Pedagogia
Leia o fragmento a seguir, extraído da Lei n° 11.741, de 16 de julho de 2008 e em seguida assinale a opção que
contenha a sequência que preenche corretamente as lacunas.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por _______________ tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes _______________ formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por _______________ tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes _______________ formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453741
Pedagogia
De acordo com a Lei n° 12.464, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, são fases no
desenvolvimento do ensino, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453740
Pedagogia
De acordo com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), instituído e
implementado a partir da Resolução CNE/CEB nº 3/2009 do Ministério da Educação (MEC), são finalidades do
SISTEC, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Pedagogia |
Q3453739
Pedagogia
De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio, esta etapa do processo de escolarização será orientada pelos seguintes princípios
específicos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452938
Legislação Federal
Sobre o disposto no Estatuto dos Militares, acerca dos assuntos referentes às suas prerrogativas, atividade e
inatividade, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta
a sequência correta.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
( ) O uso dos uniformes é proibido ao militar na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
( ) O militar poderá ser preso por autoridade policial, em flagrante delito ou não, ficando a autoridade policial obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo correspondente aos trâmites legais.
( ) Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, acidente ou deficiência psicofisiológica, verificada em inspeção de saúde, forem considerados definitivamente incapacitados para o exercício da atividade aérea, mediante laudo confirmatório da causa apontada, passarão obrigatoriamente à inatividade.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
( ) O uso dos uniformes é proibido ao militar na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
( ) O militar poderá ser preso por autoridade policial, em flagrante delito ou não, ficando a autoridade policial obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo correspondente aos trâmites legais.
( ) Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, acidente ou deficiência psicofisiológica, verificada em inspeção de saúde, forem considerados definitivamente incapacitados para o exercício da atividade aérea, mediante laudo confirmatório da causa apontada, passarão obrigatoriamente à inatividade.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452937
Administração Financeira e Orçamentária
Preencha as lacunas abaixo, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à Execução Orçamentária e ao
Cumprimento das Metas.
No prazo de noventa dias após o encerramento de cada _____________________, o _____________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
No prazo de noventa dias após o encerramento de cada _____________________, o _____________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452936
Direito Processual Penal Militar
Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso
(F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recursos processuais são instrumentos que permitem a revisão de decisões judiciais, e são essenciais para garantir
o direito de defesa e a tutela jurisdicional. A legislação processual civil prevê diversos tipos de recursos, que podem
ser analisados pelo magistrado da 1ª instância, por órgãos colegiados de 2ª instância ou tribunais superiores.
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro:
I. Os recursos impedem a eficácia da decisão recorrida porque são recebidos no efeito devolutivo.
II. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
III. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte, sendo cabível agravo de instrumento quando o ato do juiz é um despacho.
IV. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
V. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro:
I. Os recursos impedem a eficácia da decisão recorrida porque são recebidos no efeito devolutivo.
II. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
III. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte, sendo cabível agravo de instrumento quando o ato do juiz é um despacho.
IV. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
V. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452934
Direito Civil
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua
morte, e o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Quem estiver em viagem, a bordo
de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, em presença de duas
testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado, nos termos do art.1.889 do Código
Civil Brasileiro.
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452933
Direito Penal Militar
Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso
(F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido não é considerada causa.
( ) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
( ) A superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
( ) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido não é considerada causa.
( ) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
( ) A superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452932
Legislação de Seguros
O Código Brasileiro da Aeronáutica busca equilibrar os interesses dos operadores de aeronaves com a proteção dos
direitos de terceiros e usuários do transporte aéreo, exigindo seguros obrigatórios e prevendo limites de indenização.
Ele também se harmoniza com convenções internacionais, como a Convenção de Montreal, aplicável no Brasil para
voos internacionais.
A responsabilidade do transportador por dano, consequente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro, ocorrida durante a execução do contrato de transporte aéreo, limita-se a um valor correspondente a algumas Obrigações do Tesouro Nacional – OTN.
Considerando as informações acima, qual o limite do valor indicado no CBA, por ocasião do pagamento, em relação a cada passageiro?
A responsabilidade do transportador por dano, consequente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro, ocorrida durante a execução do contrato de transporte aéreo, limita-se a um valor correspondente a algumas Obrigações do Tesouro Nacional – OTN.
Considerando as informações acima, qual o limite do valor indicado no CBA, por ocasião do pagamento, em relação a cada passageiro?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação, Lei 13.140/2015, foi essencial para estimular a autocomposição na administração pública. A
legislação prevê a criação de câmaras administrativas nas advocacias públicas, que são órgãos destinados à
prevenção de conflitos e à autocomposição. A autocomposição na administração pública permite uma nova forma de
relacionamento entre o Estado e a sociedade, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Assuntos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados pela administração com particulares não podem ser tratados pelas câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da legislação.
II. Os servidores e empregados públicos que participarem do processo de composição extrajudicial do conflito, poderão ser responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial indevida.
III. As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos passam a ser competentes para mediar as controvérsias que somente podem ser resolvidas por atos ou concessão de direitos sujeitos a autorização do Poder Legislativo com o advento da Lei 13.140/2015.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública.
V. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes, expressamente, decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo:
I. Assuntos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados pela administração com particulares não podem ser tratados pelas câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da legislação.
II. Os servidores e empregados públicos que participarem do processo de composição extrajudicial do conflito, poderão ser responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial indevida.
III. As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos passam a ser competentes para mediar as controvérsias que somente podem ser resolvidas por atos ou concessão de direitos sujeitos a autorização do Poder Legislativo com o advento da Lei 13.140/2015.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública.
V. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes, expressamente, decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452930
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo quanto aos convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da
União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica
ou de acordos de adesão, nos termos do Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023.
I. A celebração de convênios e de contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ é permitida.
II. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais, municipais ou a cargo de entidade da administração pública federal integrante do Orçamento de Investimento da União.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar instituições financeiras oficiais federais, para atuarem como mandatárias, em nome da União, na operacionalização dos contratos de repasse quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios.
IV. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
V. No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse, o concedente não poderá empenhar o valor total previsto no cronograma de desembolso do exercício da celebração e deve registrar apenas os valores programados para o exercício vigente, no caso de convênio ou de contrato de repasse com vigência plurianual, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, em conta contábil específica.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. A celebração de convênios e de contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ é permitida.
II. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais, municipais ou a cargo de entidade da administração pública federal integrante do Orçamento de Investimento da União.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar instituições financeiras oficiais federais, para atuarem como mandatárias, em nome da União, na operacionalização dos contratos de repasse quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios.
IV. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
V. No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse, o concedente não poderá empenhar o valor total previsto no cronograma de desembolso do exercício da celebração e deve registrar apenas os valores programados para o exercício vigente, no caso de convênio ou de contrato de repasse com vigência plurianual, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, em conta contábil específica.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452929
Conhecimentos Gerais
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 2015,
com modificações posteriores, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Considerando a necessidade de identificação de pessoas com deficiências ocultas, qual foi o símbolo nacional instituído pela legislação indicada acima com essa finalidade?
Considerando a necessidade de identificação de pessoas com deficiências ocultas, qual foi o símbolo nacional instituído pela legislação indicada acima com essa finalidade?
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